CLDF
Comissão de Educação debate ensino superior no DF e manifesta apoio a movimento grevista
A Câmara Legislativa iniciou a semana com debate sobre as perspectivas e os desafios do ensino superior no Distrito Federal
A discussão ocorreu em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), na manhã desta segunda-feira (27), com a presença de representantes das universidades de Brasília (UnB) e do DF (UnDF); do Instituto Federal de Brasília (IFB), e de estudantes.
O presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), ressaltou que o assunto, apesar de ser de âmbito nacional, deve ser alvo de reflexão pelo Legislativo local: “O DF não pode ficar alheio a essa discussão; as instituições de educação superior têm papel importante no próprio desenvolvimento local”. O parlamentar – oriundo da carreira de magistério – destacou, ainda, ser importante pensar como relacionar o ensino superior com todo o sistema educacional do DF.
Entre os principais desafios apontados no debate estão: a desvalorização das universidades públicas e de seus trabalhadores (professores e técnicos), e a falta de assistência estudantil para evitar a evasão.
Esses e outros pontos coincidem com os motivos que levaram à greve nas universidades e institutos federais. Em apoio a esse movimento paredista, o presidente da CESC se comprometeu a encaminhar uma nota oficial do colegiado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defendendo a pauta dos trabalhadores da educação superior e pedindo a continuidade do diálogo e das negociações.
À frente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), Eliene Novaes destacou a importância das universidades para a produção de conhecimentos para toda a sociedade e defendeu a luta contra o “desmonte desse projeto de universidade pública”. Ela reforçou que a greve em andamento não é apenas por melhores condições salariais: “Queremos continuar fazendo a defesa de um projeto de universidade pública a serviço da população brasileira”.
O estudante de História André Doz, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, manifestou apoio ao movimento: “Temos presenciado cortes na educação e vemos com bons olhos as lutas do presente, de respeito à necessidade histórica que as universidades têm de recomposição orçamentária e valorização das carreiras”.
Para o tesoureiro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais na Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Brasília), Henrique Zanata, a defasagem salarial e as condições de trabalho têm levado a uma “fuga de cérebros” das instituições públicas de ensino superior. O sindicalista aproveitou para defender mais investimento em bolsas de pesquisa e a instalação de “bandejões” (restaurantes universitários) nos campi do Instituto Federal de Brasília (IFB). “Estamos pedindo o justo e sabemos que há espaço orçamentário”, disse.
A reitora do IFB, Veruska Machado, explicou que a instituição lida com todos os níveis e modalidades de ensino da educação profissional e tecnológica, registrando 35 cursos superiores – a maior parte de licenciatura e formação de professores. A acadêmica demonstrou grande preocupação com a diminuição da procura dos estudantes pela educação superior e observou que esse processo é mais intensificado nas licenciaturas.
“Temos de fazer diversas chamadas para compor turmas de licenciatura, em especial de química, física e matemática”, apontou. A reitora alertou, então, para a possibilidade de um “apagão” de profissionais para atuarem nessas áreas na educação básica “num curto espaço de tempo”.
Outro desafio apontado por Veruska Machado é o de fazer com que os estudantes permaneçam nos cursos. Conforme informou, muitos alunos do IFB vivem em situação de vulnerabilidade e conciliam os estudos com trabalho. Nesse sentido, a acadêmica reforçou a importância de mais recursos para bolsa permanência; melhores condições de transporte para os campi; a instalação de residências pedagógicas para as licenciaturas e de residências profissionais para os tecnólogos, entre outras ações visando a minimizar a evasão estudantil.
Universidade distrital
A situação da recém-criada UnDF não difere muito das instituições federais de ensino superior. Pelo contrário: segundo o presidente do Sindicato da UnDF, Bruno Couto, a universidade distrital já nasceu com a marca da precarização. “O salário de um docente 40h, com doutorado, gira em torno de R$ 6 mil líquido. Isso para uma carreira criada em 2021. Já nasceu com salário defasado”, lamentou.
O docente reclamou, também, da progressão da carreira. “Leva 25 anos, e não tem absolutamente nada a ver com as carreiras federais”, afirmou. “Uma carreira desvalorizada gera êxodo de profissionais e não estimula o aluno a querer ser professor”, emendou.
Além disso, Bruno Couto criticou o fato de a UnDF não contar com o cargo de técnico administrativo. Hoje, o serviço é feito por 78 servidores cedidos da Secretaria de Educação.
A dificuldade de acesso ao campus, localizado no Lago Norte, e a ausência de uma cantina ou restaurante universitário também foram criticados e considerados uma “decisão política” condizente com a “ideologia de precarização da educação”.
Mais desafios
O presidente do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, avaliou que o “projeto de extinção da educação pública” se manifesta de várias formas. Como exemplo, ele citou que 70% dos professores da educação básica do DF são de contrato temporário.
“O DF é a única unidade da Federação que não tem lei do sistema de educação. A educação é regida por portarias, circulares e resoluções, que não têm a força política da lei; aí, as politicas educacionais não têm continuidade”, explicou.
Barros sugeriu a criação de uma lei de responsabilidade educacional, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Poder Executivo desrespeita as leis e fica por isso mesmo. O governo Ibaneis não cumpre o mínimo educacional, não cumpre as metas do plano decenal. Em analogia à LRF, teria de pagar, seja com inelegibilidade, com cassação e até com prisão”, disse.
Audiências públicas
O deputado Gabriel Magno aproveitou a discussão para convidar os presentes para as audiências sobre o novo Plano Distrital de Educação (PDE), ainda sem data definida. Ele informou também que, no próximo dia 10 de junho, a partir das 9h30, a CESC vai realizar uma audiência sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, ocasião em que serão discutidas as prioridades para educação, saúde e cultura.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
Quase metade dos cargos da Secretaria de Saúde está vaga. Especialistas também abordaram paralisações de categorias e atuação do Iges
Tema recorrente na atual legislatura, a saúde pautou comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (12). Servidores e aprovados de carreiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) lotaram as galerias do plenário. O evento, que teve como recorte o déficit de profissionais na rede pública distrital, foi proposta por Gabriel Magno (PT).
“Temos perdido receita na saúde do DF, especialmente nos últimos seis anos. O mínimo constitucional tem virado teto. Isto está atrelado a um grande déficit que temos de servidores, em todas as carreiras. Várias unidades de saúde funcionam com o limite de pessoal. Isso é um problema para a população e para o profissional, que está sobrecarregado. As pessoas procuram as unidades de saúde e não têm o atendimento esperado”, relatou Magno na abertura do evento.
Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, apontou que o governo utiliza o Fundo Constitucional da União para financiar a saúde e cobrou: “Se o GDF também usasse o próprio tesouro para investimentos, teríamos mais R$ 4 bilhões para inovações, construções de unidades básicas de saúde, nomeações e combates a endemias”.
A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) permeou diversos discursos. Para a presidenta do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Vanessa Ribeiro, “o SUS é a maior política de inclusão deste país e uma das maiores do mundo. E, desde sua criação, em vez de investimento e fortalecimento, sofre com inúmeras tentativas de desmonte. Isso é proposital”, pontuou.
Representando a SES, o subsecretário de Gestão de Pessoas, João Eudes, disse que a pasta está buscando uma “gestão eficiente e com planejamento”. Reconheceu que a greve é um direito do servidor e afirmou que a Secretaria dá “tratamento igualitário às categorias”.
Ele ainda destrinchou as nomeações recentes de 747 médicos e 241 enfermeiros, em 2023; e 508 médicos e 277 enfermeiros, neste ano. Por fim, esclareceu que a SES trabalha para que haja nomeações, reestruturações de carreira e novos concursos. Em contraponto, Magno detalhou que atualmente são 24.574 cargos vagos na Secretaria, conforme indica o Portal da Transparência da SES, e 28.376 ocupados. “Significa que quase metade dos cargos não tem servidor”, concluiu o parlamentar que ainda analisou que o número de cargo previsto está subdimensionado.
Os especialistas definiram encaminhamentos da Comissão Geral, como atuar junto ao Colégio de Líderes da CLDF para obstruir a pauta de votações até que o governo negocie com categorias da saúde; enviar representação ao Tribunal de Contas sobre terceirização dos contratos dos anestesiologistas; cobrar a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão na fila da CLDF, para que se chegue a vez da CPI sobre o Iges, atualmente na quarta posição; debater o orçamento da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA); entre outros.
Greve e paralisação na saúde
Em greve desde o último dia 3, a categoria médica se fez ouvir das galerias. Os trabalhadores reagiram às falas com aplausos e vaias, entoaram músicas do movimento grevista e transmitiram suas demandas por mensagens expostas em cartazes.
“Os médicos querem atender, cuidar e salvar, não queríamos a greve. Tenho 37 anos como médico nesta cidade e nunca fui tão desrespeitado em um governo como agora. Vamos fazer viaduto, alargar rua, pintar calçada, mas, além disso, vamos salvar vidas”, defendeu o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Carlos Fernandes.
O deputado Chico Vigilante (PT) também lamentou a defasagem na rede. O distrital apresentou dados encaminhados pela categoria que mostram que há dez anos o DF contava com 5 mil profissionais. Hoje, limitam-se a 4 mil médicos, apesar do aumento populacional na última década.
Outra carreira paralisada é a dos enfermeiros, que decidiu manter estado de greve até 10 de setembro. Sessão ordinária da CLDF repercutiu o movimento nesta semana.
Iges
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) despertou uma série de comentários na Câmara. “O contratante não cumpre com as cláusulas contratuais e continua recebendo aditivo. Isso não é complementariedade, é um plano para terceirizar a saúde”, denunciou a distrital Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira de carreira.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) endossou as cobranças e recriminou a dupla gestão que se estabelece com o Instituto e a Secretaria de Saúde. A parlamentar colocou a Câmara dos Deputados à disposição para encaminhar os problemas da saúde do DF.
“Muitas vezes o Iges contrata profissionais com salários mais altos que o do servidor. Mas o dinheiro não vem do mesmo lugar? Só tem uma explicação, que é terceirizar, é a opção de não ter servidor. Então, não me parece que o problema é orçamentário-financeiro”, questionou Magno.
O Instituto foi representado pela sua gerente-geral de pessoas, Elaine Silvestre. “O Iges é um braço da Secretaria de Saúde, um parceiro. Temos facilidade na contratação, o que permite suprir demandas da população. Nós seguimos as diretrizes da Secretaria e o foco é o atendimento à população”, explicou.
Após os pronunciamentos da mesa, usuários e servidores foram à tribuna para compartilhar suas experiências na rede e externalizar demandas. Centenas de cidadãos também se manifestaram no Youtube, canal no qual a comissão foi transmitida em tempo real.
Imagens:
Os 20 anos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) foram celebrados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em sessão solene no plenário, na manhã desta quinta-feira (12), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
O autor da homenagem e presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou a história e a atuação da agência, “uma das mais importantes empresas do nosso País”, cuja trajetória e relevantes serviços merecem todo o reconhecimento. Ele descreveu sua admiração pelo trabalho desenvolvido pela Adasa ao longo desses 20 anos e seu respeito pelos servidores. Durante a sessão, foi transmitido um vídeo institucional, produzido pela TV Distrital, em homenagem à Adasa.
Ao agradecer as homenagens, o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, atribuiu a excelência da agência aos gestores e à dedicação dos servidores. Ele salientou o prestígio nacional e internacional da Adasa, que ocupa dois assentos no Conselho Mundial da Água. “A água é o maior ativo econômico do mundo”, assinalou, ao chamar a atenção para a responsabilidade coletiva sobre a questão. Ribeiro defendeu ainda o estímulo à profissionalização da agência via concurso público e disse que, em menos de um ano, foram chamados 90% dos aprovados no último concurso para o órgão.
Em nome dos servidores da Adasa, Cristina Gouveia, há quinze anos na agência, relatou sua honra de integrar o corpo técnico e poder acompanhar o desenvolvimento da Agência. “Nós vemos a evolução e a importância do trabalho da Adasa para a sociedade e para a preservação dos recursos hídricos”, afirmou.
Parceiras
Segundo o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Marcos Neves, a Adasa e a Ana são parceiras. “A institucionalização da gestão e da governança dos recursos hídricos tem valor público”, considerou, ao sublinhar a importância dos comitês e colegiados. Neves citou o encontro do comitê de bacias da região Centro-Oeste, ocorrido ontem (11), quando também se comemorou o Dia do Cerrado. “A preservação do território do cerrado é fundamental para a produção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos”, apontou.
Desenvolvimento Sustentável
Parabenizou a Adasa pelos 20 anos o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Lopes Júnior, que ressaltou os avanços da agência para o desenvolvimento sustentável do DF, bem como sua importância no cenário nacional e regional, especialmente diante das atuais condições climáticas adversas. Do mesmo modo, o desembargador do TJDFT, João Egmont Leôncio, que é Cidadão Honorário de Brasília, registrou seus cumprimentos à agência.
Por sua vez, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel de Andrade, discorreu sobre o compromisso com o uso racional da água. Nesse sentido, ele parabenizou os servidores da Adasa por fomentar a cultura de preservação dos recursos hídricos.
Também participaram da sessão diretores e servidores da Adasa, além de diversas autoridades locais, como o defensor público do DF, Werner Rech, e o primeiro presidente da CLDF, ex-deputado distrital Salviano Guimarães.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
A fim de assegurar ao estudante da educação básica da rede pública de ensino do DF a oferta gratuita de uniforme escolar, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na forma de substitutivo, o projeto de lei 2799/2022, do deputado João Cardoso (Avante).
De acordo com o projeto, o estudante regularmente matriculado terá direito ao fornecimento gratuito de uniforme, que inclui duas camisetas de manga curta, uma camiseta sem manga, uma bermuda ou um short, uma calça e um casaco de manga comprida com capuz ou um blusão de moletom com capuz. O texto dita ainda que o uniforme escolar completo deverá ser disponibilizado ao estudante antes do início do ano letivo.
Na avaliação de Cardoso, “muitas famílias não dispõem de recursos suficientes para dotar o estudante de uniforme ou mesmo de vestimenta minimamente adequada para frequentar as salas de aula, proporcionando muitas vezes o sentimento de discriminação, certamente impactando em absenteísmo escolar”. Ele acrescenta que, embora sejam disponibilizados alguns uniformes aos alunos da rede pública, o projeto tem como foco atender a todos os estudantes e tornar obrigatório o fornecimento, “deixando de ser uma política pública a cargo da discricionariedade do gestor para se tornar um direito do estudante”.
Faltas escolares
Com o objetivo de atualizar a legislação distrital segundo a orientação federal, a CAS aprovou o projeto de lei 410/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que altera a Lei 5.586/2015, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quando superiores a 30% do percentual permitido em lei, além de incluir a rede privada de ensino.
“Ao reduzir de 50% para 30%, a modificação proposta exige precocemente providências por parte dos estabelecimentos de ensino quanto à infrequência escolar”, considerou o relator da proposta, deputado Max Maciel (PSOL). Ele reforçou que este índice chama a atenção da sociedade para as crianças, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
Formatura estudantil
Ainda voltado à área da educação, o colegiado aprovou, na forma de substitutivo, o PL 7/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União), que estabelece diretrizes para a política de apoio à formatura estudantil social no DF para garantir a participação de estudantes hipossuficientes em eventos de formatura por meio de auxílio financeiro.
A medida abarca estudante concluinte do ensino fundamental, do ensino médio, de curso técnico ou de curso de graduação. Entre as diretrizes estão o preparo para o exercício da cidadania e a redução da evasão escolar. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) parabenizou Pedrosa pela iniciativa.
Os projetos seguem para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Participaram da reunião da CAS nesta manhã (11), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL).
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