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Entrevista

Como proteger os territórios do neoextrativismo, do “capitalismo parlamentar” e do “Estado de intimidação”?

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Coletivo elenca políticas que agravaram destruição socioambiental no Brasil entre 2019 e 2022 e evidenciam importância dos “lançadores de alerta” e das Ciências Sociais para evitar tragédias

São muitos os números, relatos e análises que evidenciam as ações políticas executadas no Executivo e no Legislativo que permitiram às gigantes da indústria minerária intensificarem a destruição socioambiental, característica do setor, durante o último governo federal. E uma reunião robusta desses dados é encontrada em duas publicações lançadas pelo Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política, formado por professores, pesquisadores e estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro, Fluminense, Rural do Rio de Janeiro, do Recôncavo da Bahia e de Alagoas (UFRJ, UFF, UFRRJ, UFRB e UFAL).

Em “Capitalismo extrativista e Estado de intimidação – Brasil, 2019-2022” e “A contribuição das Ciências Sociais à prevenção de desastres ambientais”, o Coletivo traz um compilado de informações disponíveis em artigos científicos, relatórios de entidades não governamentais e reportagens investigativas, pontuando projetos de lei, decretos, resoluções e outros atos normativos, no Palácio do Planalto e do Congresso, que esvaziaram profundamente a participação social e a capacidade e efetividade do próprio Estado em aplicar as ferramentas de controle ambiental que regulam as atividades de mineração no país.

As publicações são resultado de pesquisas realizadas no âmbito do Projeto “O papel das Universidades e dos movimentos sociais na prevenção de desastres com barragens e no respeito aos direitos humanos em áreas atingidas por grandes projetos de mineração no Brasil”, que teve apoio de recursos da Fundação Ford.

Ao longo de dezenas de páginas, os autores elencam, com muitas tabelas descritivas e gráficos, os atos das diversas instâncias do governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que vulnerabilizaram ainda mais os grupos populacionais que historicamente são mais invisibilizados, criminalizados e violentados, por ocuparem territórios visados pelo neoextrativismo, e que, ao mesmo tempo, favoreceram o crescimento dos lucros já bilionários das gigantes do setor. Os pesquisadores evidenciam que esse contexto constitui “a vigência do que se tem chamado de ‘capitalismo parlamentar’, sistema em que grandes corporações empresariais se fazem representar de forma quase imediata no âmbito do Legislativo”.

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As publicações apontam também como os danos sociais e ambientais dessa dinâmica predatória são mascarados para a sociedade por meio de investimentos maciços em publicidade na mídia hegemônica, prática que é facilitada pelo próprio fato de que, entre os maiores beneficiários da desregulamentação do sistema de normatização, licenciamento e fiscalização dessas atividades econômicas, estão empresas que lideram o mercado da tecnologia da informação e da comunicação, como Google e Microsoft.

Corpos sob ataque

Entre os inúmeros dados explicitados nas publicações, estão, por exemplo, o fato de que o Brasil é “o país mais letal para os defensores da terra e do meio ambiente, com o maior número documentado de assassinatos” desde 2012 e que, durante a gestão de Bolsonaro, “a Política de Proteção [a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos] foi desestruturada, sofrendo cortes orçamentários, restrição na participação social e na transparência e redução da equipe e infraestrutura”. O principal alvo dessa violência em busca do controle dos territórios, sublinham, ainda é o corpo humano, principalmente de pessoas indígenas e negras (um terço das vítimas) moradoras da Amazônia (85% das mortes).

Considerando os episódios de violência no campo em todos os biomas, o caderno Conflitos no Campo, publicada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2022 “mostra um crescimento de cerca de 54% dos conflitos após o golpe de 2016”, 97% deles promovida pelo capital, devido à redução no número de ocupações feitas por movimentos sociais no período. “Como principais agentes [da violência no campo], aparecem os empresários e fazendeiros; na sequência, grileiros, madeireiros e garimpeiros”.

Escazú

As publicações mostram também que, atualmente o país é “um dos que mais violam o direito à liberdade de expressão no mundo”, com uma média de 11 episódios por semana durante o ano de 2022 e com o maior patamar de ataques a esses profissionais desde a década de 1990.

Em meio a esse acirramento do que já era acima da média, o Congresso Federal ainda se esquivou de ratificar o “Acordo de Escazú”, relativo ao “Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe”, considerado “o primeiro tratado regional de direitos humanos e ambientais na América Latina e no Caribe e o primeiro instrumento juridicamente vinculante do mundo a incluir disposições sobre defensores do meio ambiente, direito de acesso à informação ambiental e de participação na tomada de decisões ambientais”.

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Cortes, “boiada” e “revogaço”

Nas páginas dos relatórios do Coletivo, estão diversas tabelas elencando centenas de medidas tomadas pelo governo federal e o Congresso – parlamentares integrantes das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e da Mineração (FPM), especialmente – que visam facilitar a usurpação dos territórios de interesse pela indústria minerária neoextrativista e sua impunidade diante dos crimes socioambientais cometidos.

Entre elas, a “extinção de mais de 700 Conselhos (“Revogaço”); dizimação de “´programas finalísticos de reforma agrária”, com redução de 99% das verbas; corte de mais de 90% também nas “ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas”; e de mais de 80% nos “programas de monitoramento de conflitos agrários e de pacificação no campo”.

STF

Por outro lado, as publicações mostram o contraponto protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exerceu “um papel importante no refreamento de algumas das medidas abusivas”, chegando a “instaurar a chamada ‘Pauta verde’ para apreciação e julgamento de um conjunto de processos ajuizados por partidos políticos que questionavam o esvaziamento das políticas ambientais”. E que, com a chegada do novo governo federal, boa parte dessas ações inconstitucionais, agrupadas na chamada Pauta Verde, teve pedido, junto ao STF, de perda total ou parcial, por parte da Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério do Meio Ambiente, visto que não interessavam mais à nova presidência da República.

“Lançadores de alerta”

A importância das pesquisas feitas pelas Ciências Sociais para evitar tragédias evidencia a atuação permanente de personagens chamados, pela Sociologia Pragmática do risco, de “lançadores de alerta” – pessoas que denunciam os perigos e violações sofridas pelas comunidades de territórios visados pelo neoextrativismo e exigem as tomadas de providências necessárias por parte do poder público e da justiça.

“Diferentemente da figura do delator, o lançador de alerta não se posiciona numa lógica de acusação, mas pretende divulgar um estado de fato, uma ameaça danosa para o que se estima ser o bem comum, o interesse público ou geral. Eles podem despertar consciências a respeito de irregularidades em curso, bem como se antecipar ao advento de um fato indesejável, orientando sua mensagem para o futuro. As vítimas presumidas dos riscos são frequentemente coletivas, reais ou potenciais. A emissão de um alerta é, por sua vez, um processo tortuoso, situado entre dois limites: o do pedido de socorro e o da previsão de um mal, podendo tanto ser levado a sério, como ser rejeitado, denunciado, ser posto em banho-maria ou suscitar uma controvérsia entre peritos”, explicam os autores.

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Dez casos emblemáticos

O maior crime socioambiental da mineração mundial, eclodido em novembro de 2015 em Mariana/MG, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, é uma das dez tragédias estudadas pelos pesquisadores, que inclui ainda os seguintes casos: Mineração Paragominas em Jambuaçu; TKCSA; Serra do Gandarela; Estrada de Ferro Carajás; Projeto S11D; Onça Puma; Salobo; Sossego; e Brumadinho.

Da análise, foram identificadas 15 categorias de danos presentes nos dez casos: Poluição atmosférica; Poluição de recurso hídrico; Poluição do solo; Poluição sonora; Alteração do regime tradicional de uso e ocupação do território; Ausência ou irregularidade na autorização ou no licenciamento ambiental; Assoreamento de recurso hídrico; Erosão do solo; Desmatamento e/ou queimada; Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas; Alteração do ciclo reprodutivo da fauna; Invasão e danos causados em área protegida ou unidade de conservação; Implicações raciais nos impactos; Ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção nº 169 OIT); e Alagamento/Inundação.

Ao longo da publicação, os pesquisadores organizam uma série de dados que mostram o aspecto inquestionável de “tragédia anunciada” presente em cada um dos casos analisados. Sobre a Samarco, por exemplo, informações públicas já davam conta de que “entre 2011 e 2014, uma elevação em 260% do número de acidentes de trabalhos, indicando uma tendência de deterioração ampliada das condições de trabalho”.

Racismo ambiental

Há ainda os dados de racismo ambiental, como o fato de que, “entre 2013 e 2014, a Samarco aumentou em 50% seu consumo de água” e de que “no mesmo período, o município de Mariana viveu uma situação crítica de escassez hídrica, que culminou no estabelecimento e intensificação de uma política de rodízio de abastecimento, o que demonstra um privilégio ao uso industrial em detrimento do consumo humano”.

Ou a percepção de que a população negra foi a mais afetada pelo desastrem como ilustram artigos referenciados na publicação, informando percentuais acima de 60% de população negra em algumas das comunidades mais próximas da barragem rompida e, consequentemente, mais imediata e drasticamente atingidas pela lama, como Bento Rodrigues (população 85% negra, a 6km da barragem); Paracatu de Baixo (80% e 40 km); Gesteira (70,4% e 62 km); e Barra Longa (60,3% e 76 km).

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A reportagem de ((o))eco conversou com o coordenador geral do projeto, Henri Acselrad, professor colaborador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR/UFRJ), e com Juliana Neves Barros, professora do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias da UFRB, sobre os caminhos que as publicações apontam para qualificar a luta para tornar a mineração uma atividade econômica menos predatória, a partir da aplicação efetiva da legislação e das políticas públicas. Confira trechos das entrevistas a seguir:

((o))eco: O caso Samarco mostra que antes de Bolsonaro já havia desleixo do governo federal com fiscalização de barragens. O que mudou e o que permanece, a partir de 2023, com a terceira gestão de Lula?

Henri Acselrad: O modelo de desenvolvimento que se estabeleceu no Brasil desde o início dos anos 2000 reflete uma articulação entre processos de reprimarização e de financeirização da economia. Costumamos chamar de neoextratista ao modo de inserção internacional subordinado de economias da periferia do capitalismo global caracterizado pela especialização exportadora em bens intensivos e recursos naturais e a apropriação de rendas extraordinárias por grandes corporações extrativas e financeiras. Este modelo se constitui no contexto de relações internacionais que reservam aos países da periferia do capitalismo global – como o Brasil – o papel de utilizar seu território para produzir bens exportáveis que contribuem para degradar seus recursos em água, fertilidade do solo e biodiversidade. No entanto, ao mesmo tempo, pretende-se que estes países criem áreas protegidas que possam compensar as emissões de gases-estufa dos países mais industrializados.

Ora, sabemos que o governo brasileiro do período 2019-2022 se esmerou em estimular a função exportadora e degradante, ao mesmo tempo em que desmontou as agências de proteção ao meio ambiente, paralisando também os projetos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas, quilombolas e de criação de unidades de conservação. O governo eleito em 2022 tem buscado reconstituir o sistema institucional de proteção ambiental e melhorar suas performances em termos de imagem internacional. Tem investido em ações de contenção do desmatamento na Amazônia, embora não tenha conseguido limitar o avanço das atividades degradantes no Cerrado. Ele age, por certo, no sentido de melhorar a imagem ambiental do país, mas não parece abrir mão do apoio à ocupação do território por monoculturas de exportação e à expansão da fronteira da grande mineração. O modo de inserção do Brasil na economia internacional em nada mudou, consagrando uma divisão internacional desigual das atividades poluidoras que se apoia numa distribuição mais que proporcional de riscos – como o de barragens, contaminação de rios, grilagem de terras públicas e invasão de terras indígenas – sobre os grupos sociais de baixa renda, em particular populações não brancas de países do Sul global como o Brasil. A resistência a este modelo passa por proteger as terras e territórios de pequenos produtores agroecológicos, povos indígenas e tradicionais, de modo a que possamos aprender com eles meios de substituir o modelo agroquímico monocultural e abandonar as dinâmicas extrativas que reproduzem velhas relações coloniais.

O governo eleito (…) tem investido em ações de contenção do desmatamento na Amazônia, embora não tenha conseguido limitar o avanço das atividades degradantes no Cerrado. Ele age, por certo, no sentido de melhorar a imagem ambiental do país, mas não parece abrir mão do apoio à ocupação do território por monoculturas de exportação e à expansão da fronteira da grande mineração

Henri Acselrad

Entre esses mestres populares com que a ciência, juristas, legisladores e gestores públicos precisam aprender formas mais inteligentes e sustentáveis de viver em sociedade, estão os “lançadores de alerta”, figuras que, historicamente, sempre cumpriram seu papel de de denúncia e anúncio, dentro de um contexto ideal de respeito ao princípio da prevenção e precaução, mas que, afora as pesquisas e publicações das ciências sociais e do jornalismo independente, são sistematicamente silenciados pelo capital. Como é possível fazer com seus alertas serem considerados nas tomadas de decisões e definições de políticas públicas? 

Henri Acselrad: Sim, as práticas portadoras de risco, que ameaçam a estabilidade ecológica das atividades de terceiros, podem e devem ser alteradas em função da denúncia dos danos que elas geram quando estes danos são percebidos e denunciados pelos grupos que são por elas atingidos. Mesmo antes de qualquer estudo técnico sobre riscos e danos das práticas de transformação do meio ambiente em grande escala – como monoculturas, grandes projetos industriais, barragens, oleodutos, minas, polos eólicos etc. – o princípio de precaução indica que se ouça as populações potencialmente atingidas. Se isto tivesse sido feito, não teria havido o desastre da Samarco no Rio Doce. Se se tivesse apreendido com este desastre, teriam sido ouvidos os alertas que apontavam o risco de rompimento da barragem I do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, que ocorreu quatro anos depois do da Samarco. O saber ecológico espontâneo das populações que vivem e trabalham nos espaços afetados por estes projetos deve ser considerado e legitimado como indicador primeiro da possibilidade de ocorrência de danos e desastres. Toda a proteção da integridade de uma bacia como a do Rio Doce, por exemplo, depende de que se dê atenção à vigilância localizada dos moradores de Bento Rodrigues, que foram os primeiros a terem suas vidas viradas pelo avesso em razão do que certos autores chamam de “irresponsabilidade organizada” – própria ao modelo neoextratista.

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Depois de um curto tempo com três grandes desastres de alcance mundial – Samarco/Vale no Rio Doce; Vale em Brumadinho; e Braskem em Maceió – há um terreno mais propício para que os alertas consigam “constranger” as empresas e os governos a mudarem de postura?

Henri Acselrad: Após quase uma década desde o desastre ocasionado pela Samarco, Vale e BHP na bacia do Rio Doce, persistem inúmeros problemas relacionados à segurança e fiscalização das atividades de mineração, assim como aos impactos contínuos nas comunidades atingidas. Do ponto de vista legislativo, diversas medidas foram propostas, a partir da mobilização popular, mas nem todas se materializaram. Destacam-se, no âmbito nacional, a aprovação da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº14.066/2023) e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei nº14.755/2023), além das legislações estaduais, em Minas Gerais, como a Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº. 23.291/2019) e a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Lei nº 23.795/2021), todas surgidas após o desastre em Brumadinho.

No entanto, o PL 2985/2019, que define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários, e que poderia garantir maior participação, controle social e segurança às atividades minerárias, ainda não foi votado. No que diz respeito à responsabilização e à reparação dos danos provocados por esses desastres, cabe assinalar que as estratégias empresariais foram variadas. No caso do desastre na bacia do Rio Doce, houve uma espécie de empresariamento da gestão da reparação a partir da criação e da atuação da Fundação Renova. Essa entidade, criada para executar os programas ao longo da bacia, não garantiu participação da população atingida, bem como atuou em diversos momentos prioritariamente de forma a reduzir os custos do processo de reparação para as empresas que causaram os danos, bem como buscou proteger essas empresas dos possíveis prejuízos à sua imagem, por meio de grandes investimentos em marketing e publicidade.

Em Brumadinho, ainda que a solução encontrada tenha sido distinta, o Acordo assinado pelas instituições de justiça e pelo governo do Estado não garantiu mecanismos concretos de participação popular, e, como denunciado por organizações e movimentos sociais, parece ter atendido a interesses eleitorais, mantendo diversas comunidades e territórios à margem do processo de reparação. Como dizem representantes dos atingidos, “é nos silêncios que as barragens rompem”. A “sirene social” – decorrente da percepção coletiva da sociedade – deve, portanto, tocar o alerta e fazer barulho suficiente para chamar governos e empresas à responsabilidade.

Há outros caminhos possíveis de compensação dos danos provocados e para evitar que novos avanços autoritários ocorram no país, ainda sob o jugo do capitalismo extratista?

Juliana Neves Barros: Primeiro, é preciso dizer que quando nos referimos, na pesquisa, à associação entre autoritarismo político e de mercado como uma dinâmica de poder própria do capitalismo extrativista, entendemos que essa dinâmica atravessa governos, conjunturas, ainda que com graus diferenciados de força. Basta nos lembrarmos aqui do que foi o processo de votação do Código Florestal em 2012, de flexibilização do licenciamento ambiental que já se observa há mais de uma década, do histórico de implantação autoritária de grandes empreendimentos sobre os territórios de populações locais, do enraizamento dos mecanismos de grilagem de terras, da ação de milícias e da impunidade da violência no campo que faz com que o Brasil ocupe o topo no ranking de assassinato de defensores de direitos humanos ligados à luta pela terra e à defesa do ambiente, conforme apresentado em vários relatórios anuais, mas cito aqui pesquisa publicada recentemente pela Global Witness com dados referentes à última década. Então, o que chamamos de capitalismo extrativista pressupõe uma lógica de reprodução e acumulação de capital baseada numa divisão de papéis dentro do sistema-mundo, organizada a partir da hierarquização racializada de corpos, territórios, ambientes humanos e não humanos, que passam a ter sua existência subordinada aos interesses daqueles colocados em posição superior; essa estrutura é um legado da condição colonial e pauta a relação entre países chamados centrais e periféricos, bem como se reproduz internamente na relação entre regiões, populações brancas e não-brancas, que mobilizam categorias de raça, etnia, gênero, origem, classe, para naturalizar desigualdades  e opressões.

Isso é importante para assentar a complexidade e profundidade do desafio em termos de mudança, de alcance da justiça, mas não para afastar o poder de agência das pessoas, dos coletivos, das organizações e movimentos que almejam transformar esse estado de coisas. A ação política é capaz de mudar a direção e a força  dos ventos e é interessante observar como cada vez mais essas vozes críticas percebem que é necessário a atuação e reflexão articulada contra um conjunto de opressões que se interligam; é preciso ser multidimensional no discurso e na prática, falar de degradação ambiental, racismo, heteropatriarcado, privilégio branco, pobreza, colonialismo, do modo que se co-constituem no capitalismo; ser interseccional nas lutas, como nos propõe Ângela Davis. Claro que há o outro lado: o crescimento da extrema direita no mundo, ancorada por forças ligadas ao liberalismo econômico, e essa ambiência de intimidação em relação àqueles que lutam por liberdades e justiça. Isso sinaliza senão o acirramento dos conflitos. No caso do Brasil, e que é o contexto de nosso relatório de pesquisa, tratamos de buscar as conexões entre um governo de inspiração autocrática, como foi o governo Bolsonaro, com um discurso escancaradamente antiambientalista, e que empreendeu um mandato destrutivo em termos de direitos e políticas públicas, com os interesses de um capital extrativo que quer mascarar suas práticas por meio da propaganda do desenvolvimento sustentável e do compromisso social. A eleição de Lula em 2022 retoma outros espaços de participação, debate, significa uma abertura maior do que chamamos esfera pública, mas a responsabilização dessas empresas guarda desafios grandes, tendo em vista  a articulação e a sofisticação das estratégias que lançam mão para ocultar/negar os danos que produzem, que vão desde o lobby junto à opinião pública e veículos de mídia, aos 3 poderes, destacando-se o financiamento indireto de bancadas parlamentares como a ruralista, por exemplo, até à  autorepresentação de seus interesses na ocupação da máquina estatal.

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Onde você entende que residem as maiores dificuldades para a responsabilização efetiva das empresas em relação aos seus crimes? 

Juliana Neves Barros: Acho que um dos principais aspectos a serem denunciados é a retórica da legalidade assumida pelas empresas, baseada em diversas práticas que visam a legalização do ilegal. A síntese dessas práticas encontra-se bem resumidas nas conclusões do relatório: “Ao lado de TACs [Termos de Ajustamento de Conduta], moratórias, compromissos internacionais em não obter produtos de áreas desmatadas, o levantamento de dados aponta a persistência renovada de mecanismos que buscam dar ares de legalidade a práticas criminosas, estimuladas pelas relações comerciais no mercado global de commodities, como a grilagem verde, amplamente utilizada na cadeia da soja, a lavagem de gado ou boi-pirata, presente na cadeia de fornecimento e exportação da carne, a atuação dos petroleiros piratas, que dificulta a identificação e responsabilização nas situações de vazamento e em diversos outros crimes ambientais praticados pela indústria petroleira, a lavagem de ouro no garimpo ilegal, que camufla a origem do produto a partir da invasão de terras indígenas e unidades de conservação, as práticas de arrendamentos em terras indígenas disfarçadas de cooperação agrícola”, a contratação terceirizada de milícias para atuarem no controle do território, entre outras práticas.

(…) um dos principais aspectos a serem denunciados é a retórica da legalidade assumida pelas empresas, baseada em diversas práticas que visam a legalização do ilegal

Juliana Neves Barros

Além disso, as corporações investem em estratégias variadas de ocultação dos passivos sociais e ambientais, que passam pelo controle sobre informações técnicas especializadas, pela disseminação da dúvida e desqualificação das denúncias com argumentos pseudocientíficos, além de impulsionarem a expulsão de comunidades e grupos a partir da manipulação do discurso da segurança e das condições ambientais inadequadas, como vem ocorrendo com as contaminações químicas em áreas pesqueiras e áreas contíguas às barragens de mineradoras. A fragilização das ações de controle e fiscalização corroborou também o quadro de normalização da impunidade corporativa”.

Constranger as empresas e governos é uma forma de mudar um pouco o estado das coisas?

Juliana Neves Barros: Mesmo com todas as denúncias já realizadas, o testemunho recente de tragédias como o que a Vale fez em Brumadinho e Mariana, a Braskem em Maceió, a indústria petroleira no litoral do Nordeste, o crime organizado do latifúndio no território Pataxó Hã-Hã-Hãe e em tantos outros territórios tradicionais, ainda se insiste em difundir o imaginário desses agentes como heróis nacionais, que sustentam nossa economia e não podem sofrer qualquer tipo de freio. Então, sem dúvida, voltando à sua pergunta, os caminhos possíveis passam por essa mudança na relação entre Estado e empresas violadoras, garantindo mais regulamentação, mais controle e fiscalização, mais seriedade e responsabilidade com os direitos da população ameaçada ou atingida. A segurança jurídica nos territórios também é uma frente importante, assim demarcação e homologação dos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros, das áreas de assentamento, é uma pauta prioritária para a proteção dos povos e da biodiversidade. Tudo isso é que vai contribuir tanto para uma perspectiva de prevenção, no sentido de evitar os tais danos, quanto de reparação, no caso daqueles já ocorridos. Mostrar que aqui, ao contrário do que propagaram os portugueses no início da colonização, não é terra nuliuus, ou seja, não é terra de ninguém para satisfazer a cobiça sem limites dos agentes econômicos.

Outro caminho é a mobilização política através de campanhas internacionais, como bem fazem os povos indígenas, capazes de constranger possíveis financiadores da cadeia global de destruição, como também o Estado brasileiro. Por fim, esse Estado só vai assumir uma face mais regulamentadora da ação das empresas na medida em que for constrangido a tanto pela atuação dos grupos sociais, pela mobilização e disputa que se faz nas mobilizações de rua, nas ações diretas, nos espaços institucionais de participação, na disputa da opinião pública, nas articulações nacionais e transnacionais das lutas. Surpreendeu-nos, cabe dizer, a capacidade de mobilização e produção de informação de coletivos, redes e organizações não-governamentais no Brasil durante o governo Bolsonaro, mesmo com toda a censura e fechamento da esfera pública que o período representou. Existe uma tradição de resistências no nosso país que a gente tem o dever de lembrar, reconhecer e acionar para imaginar e construir futuros.

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De que forma a academia e a imprensa podem colaborar para construir um cenário para saudável e justo daqui para frente?

Juliana Neves Barros: A academia e a imprensa são espaços privilegiados de produção de informação e, ainda mais a imprensa, de circulação e formação de opinião pública. A produção científica na academia é pauta de disputas, claro: às empresas interessam interferir na produção das Universidades de modo a esvaziar críticas e contestações aos possíveis efeitos negativos de seus projetos. E tentam fazê-lo sobretudo através da pauta do financiamento privado de pesquisas. Mas há um outro lado, representativo de uma produção cientifica mais autônoma, que tem realizado estudos e pesquisas muito consistentes que nos alertam sobre os riscos de determinados empreendimentos e processos produtivos à saúde, ao ambiente, à qualidade de vida das populações. Esses pesquisadores infelizmente têm sofrido várias formas de constrangimento e assédio processual. Assim, do ponto de vista da academia, entendo que prezar pela autonomia da produção cientifica, pela liberdade de pesquisa, é um primeiro ponto, que passa inclusive pela garantia do financiamento público. A outra é a popularização do conhecimento cientifico, a circulação do que é produzido e numa linguagem mais acessível, despida dos jargões tecnicistas e empolados que tradicionalmente marcam o confinamento da linguagem acadêmica.

Já a imprensa, a grande imprensa, precisa estar mais comprometida com a qualidade da informação e o debate público de assuntos que tem camadas complexas de abordagem. Normalmente, os temas são simplificados ao extremo e enviesados em torno de polarizações que passam longe da realidade; há muito mascaramento. Basta ver como o agronegócio é blindado na grande mídia, como é abordado nas novelas, como nas situações de crimes ambientais a identificação/o nome das corporações sequer é mencionado, como ainda é forte a perspectiva de desqualificação e criminalização da ação dos movimentos sociais, como os fatos são comunicados numa avalanche de associações informacionais e emocionais que nos compele ao automatismo, à recepção irrefletida, à desafetação pelo que se passa, como as situações de violência e violações, quando retratadas, são tratadas como um evento excepcional… Penso que, sim, é preciso democratizar a mídia televisiva, quebrar monopólios, porque essa “desinformação” em massa não acontece à toa, está atrelada à concentração de poderes e articulação de interesses: o grupo que é proprietário da rede de TV também é proprietário de imensas extensões de terras e está ocupando cargos estratégicos na máquina pública; recebe recursos vultosos por publicidade de empresas cujas práticas jamais serão questionadas… Cabe ainda reconhecer o papel que a imprensa chamada de alternativa vem cumprindo, o jornalismo investigativo que muitos veículos vêm se propondo a fazer, cujos resultados são disponibilizados nas redes sociais; o alcance ainda infelizmente é pequeno se comparado à mídia televisiva, mas muita informação boa, consistente, fruto de reportagens investigativas muito corajosas, tem sido produzida. E vem contribuído para fazer avançar a crítica e democratizar o acesso à informação, dar mais visibilidade a perspectiva daqueles grupos recorrentemente silenciados nos espaços de poder. Cito o trabalho de sites como De Olho nos Ruralistas, Agencia Pública, O Eco, Observatório da Mineração, Repórter Brasil, entre tantos outros.


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Agropecuária

Agricultura do DF está bem consolidada, avalia presidente da AgroBrasília

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Ao CB.Agro, presidente da AgroBrasília e da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), José Guilherme Brenner, destaca que inovações tecnológicas atraem jovens ao setor e potencializa investimentos, inclusive com exportações

As novas tecnologias da agricultura brasileira e como elas podem ser um exemplo para outros países foram pontos destacados pelo presidente da AgroBrasília e da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), José Guilherme Brenner, no CB.Agro — parceria entre Correio e TV Brasília. Às jornalistas Adriana Bernardes e Jaqueline Fonseca, Brenner também revelou que o DF é um grande exportador de frango, fato desconhecido por muitas pessoas.

Como está o desenvolvimento da agricultura no Distrito Federal?

A agricultura do Distrito Federal está bem consolidada. Ela começou a se desenvolver muito no final dos anos 70 e início dos anos 80 e acompanhou todo o desenvolvimento da nossa agricultura. Ela já incorporou todos os preceitos do plantio direto — que diminui o impacto das máquinas agrícolas no solo. Inclusive, é uma agricultura que se utiliza dessa técnica, além de todas as tecnologias que estão surgindo, como equipamentos com georreferenciamento, piloto automático, taxa variável de semeadura, taxa variável de aplicação de defensivos etc. O DF realmente dispõe de um grupo de produtores que utiliza bastante a tecnologia e acreditamos que a AgroBrasília tem um papel nisso, pois o fato de existir aqui uma feira onde são apresentadas as soluções tecnológicas das empresas facilita muito para o produtor obter conhecimento.

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Essa vitrine mostra o potencial da tecnologia aplicada, desenvolvida aqui, além da exterior, através de atividades que vocês desenvolvem com embaixadas, certo?

Isso, dentro da feira temos o dia internacional, no qual promovemos a visita de um grupo do corpo diplomático à nossa feira para mostrar o que estamos fazendo. Fazemos algumas apresentações introdutórias, explicando sobre a agricultura brasileira, como ela se desenvolveu, e temos um circuito que eles percorrem para conhecer algo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), exposições do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas) e das empresas que expõem lá. Achamos isso muito importante, pois desmistifica um pouco e coloca o corpo diplomático em contato direto com a produção agrícola. O corpo diplomático de Brasília é um grupo importante.

Como a aplicação da tecnologia ajuda o agronegócio a fazer uma transição mais sustentável em relação às mudanças climáticas?

A agricultura brasileira, na verdade, pode ser professora para os outros. Acho que a agricultura brasileira desenvolveu muita tecnologia relacionada ao plantio direto, correção de perfil de solo, a maneira de trabalhar, pois é uma agricultura muito resiliente e suporta muito mais as adversidades. Acho que o mundo tem que olhar um pouco mais para o que fazemos, para aprender e levar adiante. Conseguimos produzir mais, usando menos insumos. A tecnologia permite direcionar os insumos para onde realmente são necessários. Isso é uma característica importante da sustentabilidade, ela tem outra vantagem que considero muito importante, a questão geracional. Estamos sempre evoluindo, e as gerações que estão chegando se interessam muito pelo uso da tecnologia. Percebemos que, hoje em dia, na agricultura brasileira, existe uma agricultura jovem. Isso é muito bom e positivo. A tecnologia será importante tanto para um grande produtor quanto para um médio e pequeno, pois eles podem usar drones e máquinas para aplicações.

O DF exporta e um dos destaques é o frango. Poderia falar um pouco sobre isso? Existem outros produtos que também exportamos?

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Às vezes, as pessoas não têm conhecimento disso, mas somos um grande produtor de frango. Temos uma indústria importante aqui, a Seara, que pertence à JBS. Esse produto é exportado principalmente para os Emirados Árabes e outros países árabes. Hoje, esse é o principal produto da nossa pauta, o que é algo curioso, não é? Faz muito tempo que temos no DF uma tradição na indústria de frango e, de certa maneira, é muito importante para nós, pois o frango é um consumidor natural do milho que produzimos na região.

O que o DF produz hoje que era inimaginável anos atrás?

A Coopa-DF, há algum tempo, produz trigo. Inclusive, se você ver a história do trigo, ela vai nesse sentido. Os produtores da nossa região perceberam a necessidade de plantar trigo como uma exigência agronômica para fazer uma rotação de culturas e dar viabilidade aos pivôs a longo prazo, e queriam plantar trigo. Mas existia uma dificuldade de mercado, então a cooperativa fez um moinho de trigo para poder criar esse mercado para os produtores e, ao mesmo tempo, a Embrapa desenvolveu materiais próprios para o cerrado, para o plantio irrigado, e esses materiais têm muita qualidade. Hoje, conseguimos produzir uma farinha de trigo de alta qualidade dentro do DF. Esse é um tipo de sistema que pode ser replicado em outras áreas. Por exemplo, ultimamente um grupo de associados se juntou para fazer uma vinícola e uma produção de vinho aqui no DF. Isso foi feito a partir do conhecimento de um pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e revolucionou a cultura do vinho no nosso país tropical, através de uma técnica de dupla poda.

Poderia falar sobre a força da agricultura brasileira?

Na realidade, a agricultura brasileira tem uma força que ninguém deve menosprezar. Nossa capacidade, por exemplo, de produzir proteína animal, como gado, frango, além dos vegetais, e com uma exportação imensa. O Brasil realmente passou por uma revolução, acho que todos nós devemos nos orgulhar disso. Lembro que na minha infância havia uma época do ano em que comíamos carne congelada porque não havia carne disponível. O Brasil chegou a importar carne contaminada de Chernobyl. Hoje, o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, ou seja, nossa capacidade realmente é muito grande.

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Distrito Federal

“Não vou voltar para a PM”, desabafa militar torturado em curso de formação

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Soldado da corporação denunciou uma sessão de violência física e psicológica durante curso de formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). Juíza responsável pela decisão judicial afastou comandante do batalhão

Uma operação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) levou a prisão de 14 policiais militares por suspeita de tortura contra um colega de farda durante o 16º Curso de Formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). A denúncia do soldado Danilo Martins Pereira, 34 anos, ao MP, inclui espancamentos, socos no rosto, golpes com capacete, chutes e situações humilhantes na frente de outros policiais. Em razão do episódio, o curso foi suspenso até o encerramento das investigações e o então comandante da tropa, o tenente-coronel Cabele Teixeira das Neves, afastado. Em entrevista ao Correio, Danilo, que é lotado no Batalhão do Riacho Fundo, deu detalhes sobre as agressões e desabafa: “Não volto mais para a PM”.

Os 14 PMs alvos da operação foram presos temporariamente nas primeiras horas da manhã de ontem por integrantes da 3ª Promotoria de Justiça Militar. Além do coordenador do curso, o segundo-tenente Marco Aurélio Teixeira; os outros suspeitos presos são: Gabriel Saraiva dos Santos, Daniel Barboza Sinesio, Wagner Santos Silvares, Fábio de Oliveira Flor, Elder de Oliveira Arruda, Eduardo Luiz Ribeiro da Silva, Rafael Pereira Miranda, Bruno Almeida da Silva, Danilo Ferreira Lopes, Rodrigo Assunção Dias, Matheus Barros dos Santos Souza, Diekson Coelho Peres e Reniery Santa Rosa.

A operação, que contou com o apoio da Corregedoria da PMDF, cumpriu mandados de busca e apreensão dos celulares dos militares para a coleta de elementos de prova, além de buscas feitas na unidade militar do BPChoque, no Setor Policial (SPO), na procura por qualquer objeto apontado pela vítima para a tortura física.

As investigações começaram em 25 de abril, quatro dias depois do início do curso. Danilo chegou ao batalhão pela manhã, às 8h, e retornou para a casa por volta das 16h30, segundo ele, com “sinais visíveis de estresse físico, como vermelhidão nos braços e rosto, típicos de uma severa insolação”, detalha a decisão judicial. Ao ser questionado pela irmã, o soldado contou sobre as agressões. Disse que foi espancado com pedaços de madeira nas pernas, nádegas e tronco, chutes, socos no rosto e golpes com um capacete, que, de acordo com ele, chegou a quebrar com o impacto. Relatou, ainda, ter sido atingido com espuma química no rosto e no corpo a uma curta distância. “Logo no começo, o coordenador me colocou na frente da turma e disse: ‘Olhem para esse verme aqui. Ele vai ser desligado e quem ajudar será desligado automaticamente’”, afirmou, ao Correio.

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Danilo disse ter sofrido agressões na frente de outros colegas e, inclusive, ter sido levado a locais isolados, onde os episódios de tortura continuaram. Ele teria sido forçado a carregar objetos pesados, como um sino de 50kg e uma tora de madeira, enquanto era agredido. Em outro momento, afirmou que os instrutores o submetiam a exercícios físicos, como flexões e, ao mesmo tempo, era chutado.

Além disso, os investigados teriam obrigado Danilo a correr o perímetro da unidade segurando um tronco de 15kg sobre a cabeça. “Enquanto eu corria, eu cantei, por quase oito horas, a seguinte música: ‘Eu sou um fanfarrão, eu gosto de atenção, eu sou o coach do fracasso, eu me faço de palhaço, eu envergonho a minha família, eu envergonho a minha unidade, eu sou carente e ninguém gosta de mim’”, contou.

Desistência

Após o término do primeiro dia do curso, Danilo relata ter chegado em casa atordoado, com a visão comprometida e com bastante ferimentos pelo corpo. A irmã dele tomou a iniciativa de levá-lo ao Hospital Brasília, onde a equipe médica constatou graves lesões de espancamento.

Em 25 de abril, um membro do MPDFT, acompanhado de militares do Departamento de Controle e Correição (DCC/PMDF), esteve no hospital onde a vítima estava internada. No depoimento prestado, ele afirmou que, assim que chegou para o primeiro dia de curso, o coordenador, o segundo-tenente Marco Teixeira, informou que “faria esforços para que (ele) desistisse, inclusive utilizando métodos desleais”.

O soldado afirma ter recebido do segundo-tenente uma ficha de desistência já preenchida e ter sido instigado a assinar. “Apesar das circunstâncias adversas, o depoente resistiu inicialmente, mas acabou cedendo após a série prolongada de abusos físicos e psicológicos”, detalha a denúncia. “Minha ficha era a única que estava assinada. A PM disse que foi uma desistência voluntária, mas eles sabem o que aconteceu. Se eu não tivesse desistido, eu iria morrer. O curso tinha etapa de água e eu não duvido que me matariam ali e alegariam que eu tive complicações. Eles tinham recebido uma ligação para o meu desligamento para evitar problemas”, relatou.

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Segundo Danilo, além do segundo-tenente, outros dois instrutores participaram ativamente dos atos de violência. “O restante foi omisso”, declarou. O soldado atribui as agressões à inveja. “Pela vida que eu tenho nas redes sociais, pelo livro que lancei, porque sou escritor. No mês passado, por exemplo, ganhei moção honrosa na Câmara Legislativa por participar de uma operação com refém”, frisou. Questionado sobre permanecer na PM, ele desabafa. “Foi um sonho que se tornou pesadelo. Não quero de jeito nenhum continuar. Estou com meu físico e meu psicológico debilitados. Meus pais, que são idosos, estão com a saúde comprometida.”

Internação

O prontuário médico atestou que o militar sofreu queimaduras devido à exposição excessiva ao Sol, traumatismo craniano, degeneração na visão, duas lesões na lombar, insuficiência renal e rabdomiólise (ruptura do tecido muscular esquelético). O PM ficou internado por seis dias na unidade de terapia intensiva (UTI), recebeu alta, mas está com dificuldades para se locomover.

A juíza Catarina de Macedo, responsável por assinar a decisão judicial que determinou a prisão temporária dos PMs, afirma que tais fatos evidenciam a “imprescindibilidade da prisão temporária”. “No que tangue ao pedido de afastamento da função de comandante do BPChoque até o encerramento das investigações, o crime em questão é punido com pena privativa de liberdade e (…) existem nos autos prova do crime e indícios suficientes de autoria”, argumentou.

Para a magistrada, o fato de o segundo-tenente Marco Teixeira afirmar que o comandante Calebe teria dado a missão de afastar Danilo indica “ruptura do necessário vínculo de confiança que deveria existir entre a sociedade e um agente público responsável pelo manejo do monopólio do uso legítimo da força”, pontuou a juíza.

O então comandante da unidade não foi preso, mas está afastado do comando e proibido de entrar na unidade militar, bem como de entrar em contato com qualquer um dos investigados.

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Apuração

Correio tentou contato com a defesa dos PMs presos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Por meio de nota oficial, a Polícia Militar do DF declarou não admitir desvios de conduta e apura os fatos de “maneira criteriosa e imparcial, observando todo o procedimento legal, permitindo a ampla defesa dos envolvidos. A Polícia Militar ressalta que, ao tomar conhecimento dos fatos, instaurou inquérito policial militar de imediato. Por fim, a corporação reforça que não comenta decisões judiciais”, pontuou.

O advogado Marcos Barrozo, que representa Danilo, argumentou que o processo está na fase de inquérito. “Se os indícios forem confirmados, o MP vai oferecer denúncia e os investigados podem ser condenados por diversos crimes, incluindo o de tortura. Nessa condição, ao ser praticado por servidor público, pode ter pena de 12 a 30 anos e perda automática do cargo.”

Na esfera cível, o advogado espera o desfecho da parte médica da vítima. “Pretendemos buscar a responsabilização do Estado, com indenizações, tratamentos. Exigimos das autoridades competentes uma investigação rigorosa e imparcial sobre o ocorrido, bem como a responsabilização dos envolvidos, sejam eles quem forem. Além disso, instamos as instituições responsáveis a adotarem medidas concretas para prevenir a ocorrência de casos semelhantes no futuro e para garantir que todos os indivíduos sejam tratados com respeito e dignidade”, finalizou.


Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Brasil

Ana Maria Gonçalves: “Um Defeito de Cor é a história do Brasil contada por uma mulher negra”

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Em entrevista exclusiva à Fórum, a autora de uma das obras mais importantes do Brasil no século XXI relata como foi furar a bolha do mercado editorial e romper com a tese de “literatura de nicho”

Lançado em 2006, o livro “Um Defeito de Cor”, romance histórico escrito por Ana Maria Gonçalves, narra a saga de Kehinde que é sequestrada em Daomé (atual Benin) e vendida como escrava no Brasil. Com uma escrita ágil e densa, a autora nos conta a história do Brasil de oito décadas, inserindo momentos históricos de formação do país por meio de tramas cotidianas, a violência da escravidão e a busca pela liberdade.

Após o seu lançamento, “Um Defeito de Cor” se tornou rapidamente uma das principais obras literárias do Brasil e, à medida que o tempo passava, ganhava mais destaque e leitores. Prova disso é que a monumental obra de Ana Maria Gonçalves se tornou tema do samba-enredo 2024 da Escola de Samba Portela, fazendo com que a publicação ficasse por semanas entre as mais vendidas e esgotasse três edições.

Na conversa que você confere a seguir, Ana Maria Gonçalves fala sobre a exposição que o livro acabou de ganhar no Sesc de São Paulo – e que fica em cartaz até dezembro – e como a obra “Um Defeito de Cor” mostrou às grandes editoras que histórias escritas por pessoas negras não eram “literatura de nicho”.

“O livro ‘Um Defeito de Cor’ é muito lido por pessoas brancas. Ele rompe uma bolha de mercado que antes achava que a literatura feita por pessoas negras e com temática negra interessava apenas a pessoas negras”, destaca Ana Maria Gonçalves com exclusividade à Fórum.

Além disso, Ana Maria Gonçalves afirma que a sua obra “Um Defeito de Cor” disputa a história oficial do país. “Ele está ali para disputar oficialmente com a história do Brasil. Com a história que não foi contada até hoje. Ou seja, é a história do Brasil contada através do ponto de vista de uma mulher negra”, afirma.

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Fórum – Gostaria que você contasse como surgiu a ideia da exposição inspirada no livro “Um Defeito de Cor”?

Ana Maria Gonçalves – A ideia foi do Marcelo Campos e da Amanda Bonan, que são dois curadores lá do Museu de Arte do Rio, do MAR, e eles me procuraram já com a ideia e me convidaram para fazer uma curadoria com eles.

Desde o início, a ideia foi fazer uma transposição ou uma transcrição do que seja o livro. Mas sempre com autores em conversa com as temáticas das quais o livro trata. A exposição está dividida mais ou menos nos capítulos em que o livro está dividido, mas ela vai mais para um lado temático do que, na verdade, da história do livro em si. Então, a ideia era: se no primeiro capítulo a gente vai falar, por exemplo, de como era a vida antes da personagem central do livro ser capturada para ser vendida como escrava, como era essa África, então a gente foi achar artistas que já estejam trabalhando essa temática e com esse tema que também os incomoda ou estimula, principalmente como artistas negros vivendo em países que de alguma maneira foram tocados pela escravidão, seja em países africanos, ou seja aqui no Brasil, nos Estados Unidos, Caribe, enfim, a ideia era achar gente cuja obra esteja falando dos mesmos assuntos do livro, mas cada um a sua maneira. A ideia também era trazer essa multiplicidade de vozes que são necessárias, que são bem-vindas e que enriquecem o contar de qualquer história.

Fórum – O quão distante e o quão próxima a história de “Um Defeito de Cor”, a trama da Kehinde, está do Brasil de hoje, da África de hoje, como você analisa isso?

Ana Maria Gonçalves – Eu acho que é uma história que ainda não acabou. Ela começa em 1806, então a gente está falando aí de alguns séculos, da continuidade dessa história que, enquanto a gente realmente não conhecê-la muito bem, não entender o que foi a escravidão, sem os filtros da dita história oficial, contada pelos governos e contadas pelas pessoas brancas, principalmente pelos homens brancos, enquanto a gente não entender realmente o que foi aquela vivência e quais são as implicâncias da escravidão nos dias atuais, é uma história que não vai ter fim, que a gente não vai conseguir botar um ponto final nela.

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Então, eu acho que ainda é um tema extremamente atual se a gente pensar, por exemplo, nos tumbeiros, os navios que traziam os corpos negros para o fim da liberdade, como a gente pensar, por exemplo, nos camburões de hoje em dia, também levando os corpos negros para o fim da liberdade, de alguma determinada maneira, né? Está tudo interligado. São fios que, se a gente puxar lá de trás, a gente vai entender muito bem como eles acabam hoje em dia.

Fórum – A primeira edição de “Um Defeito de Cor” é de 2006 e nós acompanhamos nos últimos anos o surgimento de uma série de editoras que passaram a publicar autoras e autores da lusofonia, de variados países africanos e também escritores negros brasileiros. Podemos dizer que o seu livro abriu esse caminho?

Ana Maria Gonçalves – Olha, eu acredito que ele possa ter contribuído para desmistificar o mercado, e aí eu estou dizendo da parte institucional mesmo, o mainstream, as grandes editoras. Porque a gente sempre teve um mercado paralelo de editoras negras trabalhando com muito custo, publicando tanto autores nacionais como fazendo projetos de tradição coletiva e publicação de autores estrangeiros que a gente queria ler aqui e que não estava no radar das grandes editoras.

Então eu acredito que “O Defeito de Cor” tem ajudado no sentido de falar, “olha, existe mercado para livros com essas histórias ou com essas temáticas”. Ele rompe uma bolha e vai ser lido. “O Defeito de Cor” é um livro muito lido por pessoas brancas. Ele rompe uma bolha de mercado que antes achava que a literatura feita por pessoas negras e com temática negra interessava apenas a pessoas negras.

Isso é uma das minhas lutas: dizer que “O Defeito de Cor” não é uma literatura de nicho, não é uma história de nicho. Ele está ali para disputar oficialmente com a história do Brasil. Com a história que não foi contada até hoje. Ou seja, é a história do Brasil contada através do ponto de vista de uma mulher negra.

Para você ter uma ideia do que era o mercado antes disso e eu acredito que o interesse também aumentou porque na sociedade brasileira a gente passou a discutir temas que antes eram só discutidos, sei lá, dentro de movimentos negros ou dentro de ambientes mais restritos como, por exemplo, as cotas em 2010… E eu acho que essa discussão… Para a gente entender o contexto histórico em que os problemas que a gente estava discutindo: eu sou a oitava mulher negra a publicar um romance no Brasil. A primeira foi a Maria Firmina dos Reis, com “Úrsula”, em 1853. Aí tiveram seis, que eu não sei te dizer a ordem. Essa é uma pesquisa que vai até 2016. E nos dez anos seguintes, mais onze publicaram. Então eu acredito que, com certeza, pode ter sido um marco aí, né? Do mercado mainstream começar a entender que sim, havia público. Há mercado para as histórias que a gente está contando e querendo contar.

Fórum – Ana, o livro “Um Defeito de Cor” tem mais de 800 páginas e é um sucesso de vendas e críticas. Virou tema do samba-enredo 2024 da Portela, sei que há interesse em adaptá-lo para o audiovisual. Hoje, como você analisa a trajetória do livro?

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Ana Maria Gonçalves – Eu sempre digo, parafraseando a Toni Morrison, que é a pessoa que eu sempre que quando eu crescer, eu quero ser igual a ela… A Toni Morrison dizia que ela escrevia os livros que ela tinha vontade de ler e nunca tinha encontrado. Era essa exatamente a expectativa que eu tinha quando eu fui escrever “O Defeito de Cor”. Eu estava tentando me entender como mulher negra no Brasil e não achava essa história que me falasse de onde eu vim. Eu não tinha um plano para o livro. Eu queria publicar e achava que ele encontraria outros leitores e outras leitoras que também se identificariam com a vontade de conhecer a própria história. A história dos seus antepassados aqui com a gente.

Eu acredito que inicialmente nem a editora acreditava tanto nele. E ele realmente ficou meio a própria sorte na editora durante muito tempo. Ele começou a ser melhor divulgado depois que a Lívia Viana, que hoje é minha editora lá dentro da Record, realmente pegou o livro para cuidar. Ela falou, “não, deixa eu cuidar desse livro aqui.”

E começou uma maior divulgação dele, tanto da parte da imprensa quanto da participação em festivais. Há muito tempo ela estava querendo fazer uma edição comemorativa como a gente fez a do ano passado, uma edição especial com obras da Rosana Paulino.

Fórum – Como foi ter o seu livro transformado em samba-enredo da Portela?

Ana Maria Gonçalves – Eu venci na vida, né? Hahahaha… Zerei a internet. Porque assim, a literatura eu acho que é uma das artes mais elitistas que tem. Principalmente se a gente pensar de novo nesse mercado de editoras mainstream. É um mercado de homens brancos, publicando homens brancos, na sua enorme maioria. Livro é extremamente caro.

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Eu adoraria que a visibilidade do livro e minha como autora ajudasse a gente a pensar uma política pública de livro para o Brasil. Onde a gente pudesse realmente colocar livro na cesta básica. Porque eu acho que é um tipo de alimento extremamente necessário para a gente começar… para a cidadania de cada um.

Mas sobre a Portela: eu acho que ao se juntar com uma das manifestações culturais, artísticas, intelectuais, profissionais mais populares que a gente tem, que é o Carnaval, eu acho que beneficia muito a literatura. O livro chegou a lugares e as pessoas que eu acho que os festivais de literatura, que os meios de comunicação, que os jornais, os rádios, todo mundo que já escreveu ou falou pelo livro nunca conseguiu chegar. O livro se esgotou na Amazon durante o Carnaval. E depois, nas duas semanas seguintes, ele esgotou mais três edições. É uma união que tem muito a se ajudar.

Eu acho que o Carnaval, se nutrindo dessas histórias que a gente tem contado, e a literatura, ao andar de mãos dadas com o Carnaval, com as escolas de samba, e a escola de samba não tem esse nome por acaso, porque eu acho que ela tem muito a ensinar como estrutura, como resistência, como alegria, como cidadania, como sobrevivência à sociedade brasileira, exatamente por essa capilaridade que o samba tem, que a música tem, que o Carnaval tem, e que a literatura sozinha nunca vai ter.

Fórum – A Globo tinha interesse em transformar “Um Defeito de Cor” em minissérie. Como está essa história?

Ana Maria Gonçalves – A Globo ficou com os direitos dele por dez anos. E não saiu. Então, venceu em novembro do ano passado. Eu não renovei, porque eu não acredito mais que ele sairia lá.

Então estou pensando em trabalhar e explorar outras propostas, porque acredito que, sim, é um livro que precisa ser adaptado para o audiovisual também.

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Fórum – Existe algum projeto em andamento para adaptá-lo para o audiovisual?

Ana Maria Gonçalves – Existe. Não quero falar muito sobre isso sem ter algo concreto, mas estamos iniciando algumas conversas.

Fórum – Recentemente acompanhamos uma campanha de perseguição e censura ao livro “O Avesso da Pele”, de autoria do Jeferson Tenório. Como você acompanhou isso?

Ana Maria Gonçalves – Isso está relacionado, eu acredito, com essa estrutura, com esse racismo estrutural, e muitas vezes com a intolerância religiosa de pais, professores e diretores, dentro das próprias escolas que deveriam estar promovendo exatamente o contrário.

Sinto muita falta de ver as editoras que nos publicam, como, por exemplo, eu queria muito ter visto uma intervenção mais enérgica, mais firme, da editora que publica o Jeferson Tenório. Porque é só o autor que se manifesta. É o autor que defende sua obra, que busca que seu livro seja lido e respeitado.

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Vejo as editoras extremamente caladas após lucrarem com todos os ônus de construírem selos que promovem a diversidade dentro das editoras. E quando essas coisas acontecem, não vejo nenhuma carta de apoio ao autor, nenhuma ação legal com advogados, nada que ofereça suporte contra esse tipo de situação.

Estou ficando muito puta com as editoras que lucram com a temática dos livros e dos movimentos que fazemos. E quando precisamos de apoio, elas fingem que não têm nada a ver com isso. Então, estou muito puta com as editoras e acho que devem ser cobradas neste momento, não só quando estão lucrando mercadologicamente e no marketing, com selos e um grande número de autores negros, LGBT, ou seja, com a diversidade editorial que tanto promovem, mas não defendem quando precisamos, quando somos atacados, como no caso do Jeferson Tenório. Eu realmente gostaria de cobrar a Companhia das Letras neste sentido, para este caso específico, e também as outras editoras com outros autores que passaram por situações semelhantes.

SERVIÇO 

“Um Defeito de Cor” 

Curadoria: Amanda Bonan, Ana Maria Gonçalves e Marcelo Campos 

Abertura: 24 de abril, quarta-feira, às 19h 

Visitação: de 25 de abril a 1º de dezembro de 2024 

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Horários: terça a sábado, das 10h30 às 21h; domingos e feriados, das 10h30 às 18h 

Local: Espaço Expositivo (2º andar) | Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195 

Grátis | Livre


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Fato Novo com informações e imagem: Revista Fórum

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