Condenação por feminicídio: Renato Vaz da Conceição Júnior pega 40 anos de prisão

Em uma decisão que marca o combate à violência contra a mulher, o Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou Renato Vaz da Conceição Júnior a uma pena de 40 anos de prisão. O réu foi considerado culpado pelo feminicídio da sua ex-namorada, ocorrido em dezembro de 2024. A sentença, proferida nesta quinta-feira, 4 de setembro, estabelece o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

A condenação de Renato Vaz se baseia na qualificação do crime como feminicídio, visto que a motivação foi a condição de sexo feminino da vítima, dentro de um contexto de violência doméstica e familiar. Além disso, o júri considerou que o assassinato foi cometido por motivo torpe, agravando a pena. A decisão do júri reforça a seriedade com que a justiça trata crimes dessa natureza, enviando uma mensagem clara sobre a intolerância a atos de violência contra a mulher.

A sentença vai além da punição penal e determina uma reparação financeira significativa. Renato Vaz da Conceição Júnior deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil à filha da vítima, uma criança de apenas 10 anos de idade. Este valor visa a compensar o dano moral e emocional causado à criança, que perdeu a mãe de forma brutal. A medida destaca o reconhecimento da justiça sobre os traumas profundos e duradouros que o crime impôs à família da vítima, especialmente à sua filha, que agora precisará lidar com o futuro sem a presença e o suporte da mãe.

Gravidade do crime e suas consequências

O juiz responsável pela presidência do júri, ao analisar o caso, considerou a gravidade do crime e o histórico do réu. Foi constatado que Renato Vaz já possuía antecedentes criminais, o que contribuiu para a dosimetria da pena. A sentença também levou em conta as consequências do crime para a vida da filha da vítima.

A criança, além de ter a vida emocional e psíquica afetada, perdeu o suporte material e emocional que a mãe oferecia. Segundo a análise do juiz, o trauma causado é imenso, afetando o desenvolvimento saudável da criança. Essa perda não se limita apenas à vida da vítima, mas se estende para toda a sua família, especialmente à filha, cuja vida foi drasticamente alterada. A decisão de fixar a indenização busca mitigar, em parte, o prejuízo causado, reconhecendo a afetação dos direitos fundamentais da família.

O processo legal contra Renato Vaz da Conceição Júnior tramitou enquanto o réu estava sob custódia, e ele não terá o direito de recorrer em liberdade. A manutenção da prisão visa a garantir a execução da pena e a proteção da sociedade. O caso pode ser acessado no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através do número 0719610-74.2024.8.07.0009, permitindo que a sociedade acompanhe os detalhes do processo e a aplicação da justiça. A transparência do sistema judiciário contribui para a confiança pública nas instituições e na efetivação da lei. A condenação serve como um lembrete da importância de se combater a violência de gênero em todas as suas formas e de se garantir a justiça para as vítimas e suas famílias. A sentença reflete a posição da justiça brasileira frente a crimes hediondos, mostrando que a sociedade não tolerará a impunidade.

Com informações: TJDFT