Conselheiro do TCDF apresenta dados sobre violência infantil em Fórum de Segurança Pública

O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, apresentou nesta sexta-feira (15/08) os resultados da auditoria nacional coordenada sobre violência infantil durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Manaus (AM).

O evento reúne autoridades, especialistas e representantes de instituições de controle para discutir estratégias de prevenção à violência, combate ao crime organizado e fortalecimento das políticas públicas de segurança.

Baixa adesão ao Programa de Proteção a Testemunhas

Durante o painel “Violências contra crianças e adolescentes no Brasil”, Rainha destacou que apenas 12 dos 27 estados brasileiros possuem o Programa de Proteção à Testemunha e ao Denunciante, previsto na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).

“Esse programa é fundamental porque a violência, muitas vezes, ocorre dentro de casa e é praticada por quem detém o poder econômico. Sem proteção adequada, dificilmente as vítimas ou testemunhas terão coragem de denunciar e impedir uma tragédia maior”, afirmou.

Risco de revitimização institucional

Um dos pontos mais críticos apontados pela auditoria — coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — é a revitimização das crianças durante o processo de atendimento.

Em 19 dos 20 estados avaliados, há risco de que crianças e adolescentes sejam obrigados a relatar o trauma repetidamente, em ambientes inadequados e sem a devida preparação dos profissionais envolvidos.

“Imagine uma criança vítima de violência ter que relatar o crime cinco, dez, quinze vezes, diante de pessoas sem treinamento para formular apenas as perguntas necessárias. Isso agrava o trauma e desestimula a denúncia”, lamentou Rainha.

Violência no ambiente online

O conselheiro também chamou atenção para o aumento da violência contra crianças no ambiente digital. Segundo a auditoria, a rede de proteção ainda é insuficiente para garantir a segurança integral no mundo virtual.

“O risco de erotização precoce, o acesso facilitado de agressores por meio das redes sociais e a falta de supervisão digital ampliam a vulnerabilidade. A violência online pode ter impacto semelhante ao do espaço físico. É urgente fortalecer políticas de prevenção, proteção e educação digital”, defendeu.

Rainha atua como coordenador da Rede Infocontas e é presidente do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Diálogo entre controle externo e especialistas

Na mesa, Rainha participou ao lado de representantes do UNICEF, da sociedade civil e de tribunais de contas. Entre eles, Paula Marques (UNICEF), Diego Martins (Coletivo Futuro Brilhante) e Ricardo Pessoa (TCE-CE), promovendo a articulação entre controle externo, monitoramento e políticas públicas de proteção infantojuvenil.

Com informações: TCDF