Em nota, o Setorial do PT rebate narrativas falsas sobre verbas para castração e reforça que a medida é essencial para saúde pública, meio ambiente e bem-estar animal
Nos últimos dias, circulou nas redes sociais e em alguns meios de comunicação uma narrativa equivocada sobre os recursos destinados ao controle populacional ético de cães e gatos no Brasil. Diante disso, o Setorial de Direitos Animais do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota esclarecendo pontos essenciais e repudiando a simplificação do debate, que, segundo a entidade, gera percepções perigosas para a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar de animais e pessoas.
Recursos para castração não competem com programas ambientais
Um dos principais equívocos apontados é a ideia de que verbas destinadas à castração de cães e gatos retiram recursos de políticas ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A nota esclarece que isso é falso.
O orçamento do MMA é dividido em áreas e fontes distintas, e as emendas parlamentares usadas para apoiar ações de castração não são retiradas de programas ambientais estruturantes. “Comparar uma coisa com a outra é distorcer o debate”, afirma o texto.
Dimensão do problema exige resposta de Estado
O Brasil abriga mais de 90 milhões de cães e gatos, dos quais cerca de 33 milhões vivem nas ruas, segundo estimativas oficiais. Diante dessa realidade, o Setorial destaca que, mesmo somadas, as emendas parlamentares representam um valor muito pequeno para enfrentar o desafio em escala nacional.
“Essas emendas ajudam, mas não substituem uma política de Estado permanente, com planejamento técnico, orçamento próprio e capacidade de execução contínua”, ressalta a nota.
Controle populacional é pauta de saúde pública e meio ambiente
Outro ponto central da nota é a rejeição à ideia de que o tema é ‘menor’ ou secundário. Pelo contrário: o descontrole populacional de animais domésticos gera impactos diretos e graves, como:
- Proliferação de zoonoses (ex.: raiva, leishmaniose);
- Aumento de acidentes de trânsito envolvendo animais;
- Pressão sobre a fauna silvestre, especialmente em áreas urbanas próximas a ecossistemas sensíveis;
- Elevação de custos na rede pública de saúde;
- Aumento de casos de abandono e maus-tratos.
“Isso é, sim, uma pauta de saúde pública e proteção ambiental”, reforça o Setorial.
Demanda popular e respaldo social
A nota também destaca o forte apelo da população, especialmente em periferias, pequenos municípios e zonas rurais, onde a presença de animais abandonados é mais visível e impactante. “As pessoas pedem ajuda para lidar com essa realidade — é uma demanda legítima, ética e urgente”, afirma.
Esse respaldo social foi traduzido em participação democrática: o controle populacional ético de cães e gatos foi a política pública mais votada no PPA Participativo 2024–2027, plataforma do Governo Federal que convida a sociedade a priorizar investimentos.
Programas existem, mas faltam recursos estruturais
O ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — foi criado com base em diálogo técnico e social, e já conta com diretrizes claras para atuação em todo o território nacional. No entanto, sua expansão é limitada pela ausência de orçamento próprio.
“O verdadeiro problema não está nas emendas parlamentares em si, mas no modelo que obriga políticas públicas essenciais a dependerem de recursos pontuais”, critica o Setorial.
Defesa de ações contínuas e planejadas
Enquanto se luta por correções orçamentárias estruturais e pela institucionalização de políticas de Estado, o Setorial do PT defende a manutenção das ações atuais, mesmo que temporárias ou localizadas. “Elas aliviam o sofrimento de milhões de animais e de pessoas em todo o país”, conclui.
Com informações: PT
