Debate sobre dívida pública e política fiscal ganha novas perspectivas no Brasil

Artigo de André Lara Resende e análise de Caio Vilella questionam o “velho olhar” do mercado financeiro sobre gastos públicos e sustentabilidade da dívida

Um texto recente do economista André Lara Resende trouxe à tona uma discussão profunda sobre as premissas que sustentam as regras fiscais brasileiras. O debate central gira em torno de como o gasto público é interpretado: enquanto analistas de mercado o veem como uma ameaça à disponibilidade de recursos, uma nova vertente teórica argumenta que o investimento estatal é capaz de gerar renda e, consequentemente, aumentar a poupança nacional.

A visão tradicional, muitas vezes chamada de “velho olhar”, baseia-se na ideia de que o governo compete com o setor privado pelos mesmos recursos financeiros. Nessa lógica, quanto mais o Estado gasta, menos sobra para o mercado, o que elevaria as taxas de juros. No entanto, críticos apontam que essa premissa só seria válida se a economia estivesse sempre em pleno emprego, o que raramente ocorre na prática.

O efeito multiplicador e a arrecadação

O ponto nevrálgico da nova análise é o efeito multiplicador. Estudos apontam que cada real investido em políticas sociais ou infraestrutura pode gerar um crescimento proporcionalmente maior no PIB. Esse crescimento da renda resulta em mais consumo e maior arrecadação de impostos, ajudando a equilibrar as contas públicas de forma natural, ao contrário do que ocorre em períodos de cortes drásticos, que costumam desaquecer a economia e reduzir a receita.

Fatores de variação da dívida (2007-2024)

Dados do Tesouro Nacional decompostos por especialistas revelam que o principal motor do crescimento da dívida pública brasileira no período recente não foi a “gastança” ou o déficit primário, mas sim o pagamento de juros sobre o estoque da dívida líquida.

Fonte: Ferrari et al. (2025) / IFFD.

Os números demonstram que, enquanto os juros pressionam a dívida para cima, o crescimento do PIB é o principal fator redutor. O resultado primário (emissões líquidas) teve, na verdade, uma contribuição negativa para o aumento da dívida no período agregado, desmistificando a ideia de que o excesso de gastos primários seja o único culpado pelo endividamento.

Crítica ao arcabouço fiscal brasileiro

O professor Caio Vilella, da UFF, argumenta que as regras fiscais brasileiras, como a meta de resultado primário e o limite de crescimento de gastos de 2,5%, estão epistemologicamente presas a modelos que caíram em desuso internacional após a crise de 2008. Países desenvolvidos têm adotado modelos mais flexíveis que permitem ao Estado cumprir “missões” estratégicas sem a obrigação de equilíbrio orçamentário no curto prazo.

A manutenção de regras rígidas no Brasil, segundo o autor, ignora que o gasto público pode induzir o desenvolvimento e gerar novos recursos em vez de apenas drenar o que já existe. Essa “miopia fiscal” pode custar ao país a ausência de um plano de longo prazo para o desenvolvimento econômico.

Com informações: Diplomatique.