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Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar determinada por Moraes

Publicado

5 meses atrás

em

Advogados alegam que ex-presidente não descumpriu medida cautelar ao ser citado em redes sociais por terceiros. Recurso será analisado por Alexandre de Moraes ou pela Primeira Turma do STF.

Recurso contra prisão domiciliar é apresentado no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. A medida foi imposta após o ministro entender que Bolsonaro teria descumprido restrições cautelares ao se manifestar indiretamente por meio de redes sociais.

As cautelares, estabelecidas no mês anterior, proíbem Bolsonaro de usar redes sociais — inclusive por meio de perfis de terceiros — e o obrigam ao uso de tornozeleira eletrônica.

Defesa alega falta de controle sobre terceiros
No recurso, os advogados argumentam que o ex-presidente não violou diretamente a ordem judicial. Segundo a defesa, Bolsonaro apenas agradeceu apoiadores em conversas particulares, e essas manifestações foram posteriormente divulgadas pelos filhos dele, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em suas redes sociais.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.

Os advogados sustentam que não houve uso ativo ou autorização do ex-presidente para a publicação dos conteúdos, e que puni-lo por menções feitas por outras pessoas configura uma interpretação excessiva da medida cautelar.

Recurso pode ir à Primeira Turma do STF
O recurso será analisado inicialmente pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Contudo, a defesa pede que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.

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“A decisão não é automática e exige validação colegiada, conforme previsto no Regimento Interno do STF (RISTF)”, destacaram os advogados, reforçando que a prisão decorrente de suposto descumprimento cautelar demanda análise coletiva.

Contexto das medidas cautelares
As restrições foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.

Eduardo pediu licença do mandato em março de 2025 e reside nos EUA sob a alegação de perseguição política. Jair Bolsonaro é investigado por suposto envio de recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.

Além disso, o ex-presidente responde como réu na ação penal da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro de 2025. A prisão domiciliar não afeta diretamente esse processo, mas ocorre em paralelo às investigações.

Com informações: Brasil de Fato

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Brasil

Ibama desmantela esquema de madeira ilegal no Pará e aplica R$ 15 milhões em multas

Publicado

23 horas atrás

em

14/01/2026

Por

Fiscalização em Altamira e Uruará identificou serrarias irregulares, descumprimento de embargos e extração em terras indígenas e áreas protegidas

O Ibama desarticulou uma rede de processamento, armazenamento e transporte de madeira ilegal em uma operação estratégica no estado do Pará. As ações concentraram-se nos municípios de Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos) e Uruará, regiões pressionadas pelo desmatamento no entorno da rodovia Transamazônica (BR-230). A operação resultou em multas que superam R$ 15 milhões, apreensão de milhares de metros cúbicos de madeira e a demolição de estruturas clandestinas. O Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia (GCDA) liderou a fiscalização, focando no enfrentamento à cadeia produtiva que tenta legalizar produtos extraídos de áreas proibidas.

Em Uruará, o Ibama identificou a prática de “esquentamento”, onde fraudes em sistemas oficiais tentam dar aparência legal a madeiras retiradas de unidades de conservação e terras indígenas, como a TI Cachoeira Seca. Já em Castelo dos Sonhos, uma serraria reincidente, que já havia sido embargada em agosto de 2025, teve suas instalações demolidas após os agentes constatarem que a atividade ilegal havia sido retomada em descumprimento à ordem administrativa.

Principais resultados da operação

A fiscalização detalhou as irregularidades encontradas nos polos madeireiros:

  • Multas Aplicadas: R$ 13,7 milhões em Uruará e autuações adicionais em Castelo dos Sonhos, baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008.

  • Madeira Apreendida: Mais de 4,4 mil m³ em tora e cerca de 1,5 mil m³ de madeira serrada.

  • Áreas Invadidas: Fortes indícios de extração na Terra Indígena Baú, Terra Indígena Cachoeira Seca e na Base Aérea da Serra do Cachimbo.

  • Fiscalização em Rodovias: Apreensão de 156 m³ de madeira beneficiada sem documentação em caminhões na BR-230.

O combate ao “esquentamento” de madeira

A prática de fraude nos sistemas de controle ambiental é um dos maiores desafios para a preservação da Amazônia. Os criminosos utilizam créditos de áreas licenciadas para acobertar madeira derrubada em áreas protegidas. Durante as vistorias, o Ibama apontou divergências críticas entre os volumes declarados eletronicamente e o saldo físico encontrado nos pátios das empresas. Como medida punitiva, as empresas tiveram suas atividades suspensas nos sistemas oficiais, impedindo a comercialização legalizada até a regularização total.

Com informações: ECO e Ibama

 

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Brasil

Maior cajueiro do mundo vira unidade de conservação no Rio Grande do Norte

Publicado

1 dia atrás

em

14/01/2026

Por

O Monumento Natural Estadual Cajueiro de Pirangi garante a proteção da árvore gigante, ponto turístico da praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim

O famoso Cajueiro de Pirangi, localizado no Rio Grande do Norte e reconhecido internacionalmente como o maior do mundo, recebeu um novo status de proteção ambiental. Através de um decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, a área de mais de 8.400 metros quadrados que abriga a árvore secular foi transformada no Monumento Natural Estadual Cajueiro de Pirangi. A medida, oficializada durante a celebração dos 137 anos da planta, estabelece uma unidade de conservação de proteção integral, visando salvaguardar não apenas o patrimônio botânico, mas também a fauna local, incluindo espécies ameaçadas de extinção como o lagartinho-do-foliço e a cobra-de-duas-cabeças.

A árvore, que detém o título no Guinness Book desde 1994, possui uma anomalia genética rara que permite que seus galhos cresçam lateralmente e criem novas raízes ao tocarem o solo, expandindo-se continuamente. Com a criação da 12ª unidade de conservação do estado, o governo potiguar busca estruturar melhor a gestão do local, incentivando a pesquisa científica e o turismo sustentável. A preservação garante que o símbolo cultural e histórico de Parnamirim seja mantido para as futuras gerações sob um regime jurídico mais rigoroso e voltado para a educação ambiental.

Objetivos e características da nova proteção

A criação do monumento natural traz diretrizes específicas para a gestão da área:

  • Proteção Jurídica: O decreto nº 35.203/2025 assegura proteção integral contra intervenções que possam degradar a árvore.

  • Fomento Científico: Estímulo ao estudo da anomalia genética e da biodiversidade local.

  • Preservação da Fauna: Foco na proteção de répteis endêmicos e ameaçados que habitam o ecossistema do cajueiro.

  • Turismo Sustentável: Fortalecimento da economia local através de atividades turísticas ordenadas e educativas.

  • Dimensões: A unidade abrange o perímetro de cerca de 500 metros da árvore recordista.

O fenômeno botânico de Pirangi

O crescimento desmedido do Cajueiro de Pirangi é fruto de um fenômeno genético raro. Diferente de árvores comuns, seus galhos pesados inclinam-se até o chão e, devido a uma mutação, possuem a capacidade de criar raízes (alporquia natural). Uma vez enraizados, esses galhos passam a funcionar como novos troncos, alimentando o crescimento de novos ramos laterais. Estima-se que a árvore produza cerca de 70 mil cajus por safra, ocupando uma área equivalente a 70 cajueiros normais, o que atrai milhares de visitantes anualmente ao litoral sul do Rio Grande do Norte.

Com informações: O ECO

 

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Brasil

Ministério Público do Pará investiga esquema de propina envolvendo juiz, promotor e delegados

Publicado

2 dias atrás

em

14/01/2026

Por

Investigação do Gaeco aponta que grupo manipulava processos cíveis e criminais para extorquir investigados; movimentações chegam a R$ 4 milhões

Uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPPA), revelou a existência de uma associação criminosa infiltrada nas cúpulas da segurança e do judiciário paraense. O esquema envolveria dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um juiz, suspeitos de burlar a distribuição de processos e cobrar vantagens indevidas. Segundo o relatório de 552 páginas elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o grupo identificava vítimas em potencial — incluindo influenciadores digitais ligados a jogos de aposta e devedores cíveis — para instaurar inquéritos policiais que serviam como instrumento de pressão para o pagamento de propinas.

Em decisão proferida em 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho determinou o afastamento imediato dos delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo e Carlos Daniel Fernandes de Castro, além do promotor Luiz Márcio Teixeira Cypriano. O juiz Jackson Sodré Ferraz também é alvo da investigação, tendo o sigilo bancário e fiscal de seus familiares quebrado sob suspeita de recebimento de valores ilícitos. Estima-se que o núcleo liderado pelo delegado Arthur Nobre tenha movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma irregular desde 2021, utilizando saques em espécie e contas de terceiros para lavagem de dinheiro.

Detalhes do esquema e principais investigados

A atuação do grupo consistia em uma “inversão completa” das funções públicas:

  • Modus Operandi: O grupo instaurava inquéritos sobre temas cíveis (como dívidas) para simular cobranças e forçar acordos mediante propina. Em um caso com influenciadores, a solicitação teria atingido R$ 547 mil.

  • Arthur Nobre de Araújo (Delegado): Apontado como figura central e mentor da associação criminosa.

  • Carlos Daniel de Castro (Delegado): Ex-diretor metropolitano da Polícia Civil, afastado por suspeita de participação no esquema.

  • Jackson Sodré Ferraz (Juiz): Investigado por conceder medidas cautelares estratégicas durante plantões judiciais para favorecer as ações do grupo.

  • Luiz Márcio Cypriano (Promotor): Afastado de suas funções por suposto envolvimento direto nas negociações ilícitas.

Respostas institucionais e defesas

O Ministério Público afirmou que as investigações prosseguem para reunir provas contra todos os envolvidos, classificando o episódio como um grave ataque ao sistema de segurança do estado. A Polícia Civil do Pará já instaurou processos disciplinares e confirmou o afastamento dos delegados citados. Já as defesas dos investigados apresentam posicionamentos variados: a defesa do juiz Jackson Sodré nega as acusações e afirma que elas não se sustentam; a defesa do delegado Carlos Daniel reafirma sua inocência, enquanto o promotor afastado declarou que aguarda acesso integral aos autos para se manifestar. O Tribunal de Justiça do Pará optou por não comentar o caso por estar sob sigilo.

Com informações: Bahia Notícias e Direito News

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