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Distrito Federal

Deputados cobram regulamentação das redes sociais após morte de criança

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Menina participava de “desafio do desodorante”, difundido na plataforma TikTok

Um assunto permeou a fala dos deputados que compareceram à sessão ordinária de hoje na Câmara Legislativa: a morte trágica de Sarah Raíssa, de oito anos, que teve uma parada cardiorrespiratória ao inalar aerossol. A menina reproduzia o “desafio do desodorante”, tendência da rede social TikTok que provoca o público a respirar os gases pelo maior tempo possível. Sarah foi internada no Hospital Regional de Ceilândia na última quinta-feira (10), mas faleceu no domingo (13).

Por iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania), a sessão começou com um minuto de silêncio em memória à Sarah e a outras crianças e jovens recém-falecidos no Distrito Federal — Esthella Heloísa, baleada aos três anos no colo do avô em Ceilândia; Adrian David, que aos dez anos recebeu uma descarga elétrica causada por um fio de alta tensão; e o adolescente Gabriel Vasconcellos, de 18 anos, morto em um acidente de trânsito no Lago Sul.

Presidindo a sessão, o distrital Pastor Daniel de Castro (PP) também se solidarizou com as famílias das vítimas. Na sequência o parlamentar Chico Vigilante (PT) refletiu que o caso de Sarah — que não foi a única criança morta ao executar o desafio no país, já que casos foram registrados em PE e SP — precisa alavancar discussões sobre regulamentação das redes sociais.

“Nenhum pai entrega uma arma na mão de um filho, entretanto determinadas redes sociais são piores que armas”, argumentou Vigilante. 

Mais deputados subiram à tribuna para endossar a pauta. “Tem um setor da sociedade que diz que regulamentar as redes é censura. Não. Regulamentar é fundamental para que você tenha, também nas redes sociais, as regras que valem para a nossa vida social”, explicou Gabriel Magno (PT). Ele exemplificou que há requisitos legais voltados aos jovens, como maioridade para frequentar boate ou para comprar bebida alcoólica, mas na internet basta uma autodeclaração do usuário para acessar qualquer tipo de conteúdo. Por fim, defendeu que regulamentar o acesso e responsabilizar as empresas pelos conteúdos postados nas plataformas que controlam são caminhos para criar um ambiente online mais saudável.

“A lei do mundo real tem sido insuficiente para o mundo digital. É preciso falar sobre regulamentação das redes sociais sob uma ótica de democracia, humanismo e respeitos às diferenças e à pluralidade de ideias. Não dá para a gente tolerar a violência crescente nas redes sociais, enquanto os grandes empresários das big techs faturam em cima do ódio”, analisou o distrital Fábio Felix (Psol).

Embora a regulamentação das plataformas no Brasil seja um tópico da alçada do Congresso Nacional, há iniciativas na CLDF para enfrentar os problemas que surgem no universo da internet. Tramita na Casa o projeto de lei n° 812/2023, de iniciativa da distrital Dayse Amarilio (PSB), que institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

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“A gente vê que está sendo criada uma população de crianças adoecidas e me pergunto onde nos perdemos como pais e sociedade. Muitas vezes a radicalização das crianças não começa em um fórum fechado, mas no silêncio dos adultos que não querem fazer o confronto. Começa no silêncio das casas quando não sabemos o que nosso filho faz no telefone. Começa com não confrontar porque achamos que é privacidade. Mas não podemos confundir privacidade e autonomia com abandono, nem achar que a escola é o lugar de criar nossos filhos. Precisamos tratar disso nas nossas casas também como política pública de saúde”, ponderou Amarilio, que ainda denunciou a inexistência de programas de assistência à saúde mental no DF.

“A internet está nos lares de todos e não dá para culpabilizar a família ou só um setor. Por isso é muito importante a regulamentação”, enfatizou o parlamentar Max Maciel (Psol). Lembrando de outra tragédia, a da criança baleada no último domingo em Ceilândia, informou que vai enviar ofício à Polícia Civil para cobrar investigações sobre a procedência das munições disparadas na festa em que o crime ocorreu. Além da criança, três homens e uma mulher foram atingidos. O autor dos tiros é adolescente, por isso foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente II.


Daniela Reis – Agência CLDF

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Distrito Federal

CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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