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DF também está sujeito a desastres ambientais: como governo e Legislativo se preparam?

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Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB

Recursos que mais se aproximam da prevenção de tragédias destinados pelos distritais abrangem urbanização e infraestrutura — como drenagem pluvial — e limpeza de lixo

O tema ambiental ganhou destaque no país após a situação de calamidade vivenciada pelo Rio Grande do Sul, onde as enchentes impactaram 473 municípios e causaram ao menos 169 mortes. Especialistas alertam que o Distrito Federal já sofre com as mudanças climáticas, e a prevenção deve estar na agenda do poder público, bem como o controle do uso do solo.

Ao Correio, o professor de ciências biológicas do Centro Universitário de Brasília (Ceub) Fabrício Escarlate pontua que uma das consequências das alterações do clima é a intensificação dos extremos meteorológicos. “Isso significa que as chuvas se tornarão mais intensas nos períodos chuvosos e as secas, mais severas nos períodos secos. Em resumo, os extremos climáticos tendem a se tornar cada vez mais pronunciados, resultando em temperaturas mais altas ou mais baixas e índices pluviométricos mais elevados ou mais reduzidos”, afirma o especialista.

“Nos últimos anos, o volume de chuvas aumentou no Distrito Federal. No fim de 2023 e início deste ano, testemunhamos salas e laboratórios da UnB inundados, várias quadras e tesourinhas submersas. Esse aumento no volume de chuvas é um reflexo das mudanças climáticas que têm ocorrido gradualmente ao longo dos anos. A ampliação desses extremos climáticos nos coloca em situação de vulnerabilidade, independentemente das medidas que sejam tomadas a curto ou médio prazo. Estamos vulneráveis simplesmente pelo fato de os extremos se tornarem mais intensos”, emenda Fabrício.

Áreas de risco: um alerta na prática

Um dos locais apontados como de risco no DF pelo Plano Diretor de Orçamento Territorial do DF de 2009 é a Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante. A região iniciou o ano com alagamentos. Segundo a Novacap, as condições geográficas e de relevo do local dificultam o escoamento da água das chuvas. Além disso, o último relatório do Serviço Geológico Brasileiro, do ano passado, apontou Arniqueira, Fercal, Vicente Pires, Planaltina, Riacho Fundo 1, Sobradinho 2 e Sol Nascente/Pôr do Sol como áreas de risco ambiental.

“Atualmente, estamos muito focados em eventos climáticos extremos, como a recente catástrofe no Rio Grande do Sul, que trouxe à tona a preocupação com inundações. No entanto, as variações extremas podem ocorrer em qualquer circunstância, desde chuvas intensas até secas severas, frio extremo ou calor extremo. Assim, o Distrito Federal, assim como todo o planeta, está vulnerável a essas mudanças climáticas”, ressalta o professor Fabrício.

Posição da Defesa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF

Em nota enviada ao Correio, a Defesa Civil do DF frisou que os desastres são os resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade e excedendo a capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.

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Projeto de Lei quer “blindar” educação básica pública contra privatização

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Texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades de ensino e da ameaça à transparência no uso dos recursos públicos na educação

O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), protocolou na Casa o Projeto de Lei 1.149/2024, que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na “execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública”. A proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná.

“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da Ceb, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.

Segundo a justificativa do PL, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais, de baixa renda”. O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação.

A ameaça de privatização também provocou a reação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Em junho, a entidade se posicionou em solidariedade a greve dos professores do Paraná e contra a aprovação do Projeto de Lei estadual (PL) 345/2024, de autoria do governo Ratinho Júnior (PSD), pela Alep, que privatiza a gestão administrativa, estrutural e financeira de 204 escolas públicas estaduais.


Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Servidores da CLDF terão que fazer curso sobre violência contra a mulher

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Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverão participar de cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher

A determinação está prevista na Resolução nº 349/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa e publicada no Diário da CLDF nesta terça-feira (2). De acordo com a resolução, a participação dos servidores será obrigatória.

Os cursos deverão ser ministrados pela Escola do Legislativo (Elegis), por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que poderá ser contratado externamente.

Ainda segundo o texto, para os servidores que vierem a ingressar após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de 70 dias da data de sua posse.

Por sua vez, os servidores que já ocupam os seus cargos deverão realizar o curso de acordo com calendário a ser definido pela Elegis, em até um ano.

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O texto também prevê que, no caso de modificações legislativas sobre a temática da violência contra a mulher, a Escola do Legislativo deverá realizar cursos de aperfeiçoamento para todo o conjunto de servidores da Casa, com periodicidade anual.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Lei inclui o Dia da Advocacia Trabalhista no Calendário Oficial de Eventos do DF

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Ricardo Vale

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1) a Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT)

A norma institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.

A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa e agora foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com a nova Lei, o Dia da Advocacia Trabalhista será comemorado, anualmente, em 20 de junho.

Além disso, o DF poderá promover, conjuntamente com entidades representativas das advogadas e dos advogados trabalhistas, atividades alusivas à data, na semana em que for celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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