Dia “Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”: Uma luta pela liberdade de crença

Reflexão e ação em prol do respeito às diversidades religiosas

Em 21 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, uma data instituída pela Lei nº 11.635/2007, que visa promover a reflexão sobre a importância do respeito à diversidade religiosa e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas crenças. Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de crença e a proteção aos locais de culto, a intolerância religiosa ainda é uma realidade alarmante no país.

A História de Mãe Gilda e a origem da data

A escolha do dia 21 de janeiro é uma homenagem à Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum. Mãe Gilda foi uma líder espiritual que enfrentou agressões e perseguições por parte de seguidores de outras religiões, culminando em sua morte em 2000, após uma série de ataques que fragilizaram sua saúde. Sua história simboliza a luta contra a intolerância religiosa e a necessidade de um ambiente seguro para a prática de todas as crenças.

Intolerância Religiosa no Brasil: Um problema persistente

Dados alarmantes revelam que, em 2021, mais de 50% dos 571 casos de intolerância religiosa registrados no Brasil foram direcionados a seguidores de religiões de matriz africana, que representam apenas 0,3% da população. A demonização desses cultos remonta ao período colonial, quando preconceitos foram disseminados pelos colonizadores. A intolerância religiosa é um crime tipificado pela Lei nº 7.716/1989, que prevê penas de reclusão e multas para quem praticar ou incitar a discriminação religiosa.

Racismo Religioso: Uma nova perspectiva

Lideranças religiosas e especialistas argumentam que o termo “intolerância religiosa” não é suficiente para descrever as violências enfrentadas por adeptos de religiões de matriz africana. O conceito de “racismo religioso” é reivindicado como uma forma mais precisa de identificar a discriminação que atinge essas comunidades, uma vez que os ataques são frequentemente motivados por preconceitos raciais. A cartilha “Terreiros em Luta” define racismo religioso como um conjunto de práticas violentas que expressam ódio e discriminação contra as religiões afro-brasileiras.

Aumento dos casos de Intolerância Religiosa

Estatísticas recentes mostram um aumento significativo nos casos de intolerância religiosa no Brasil. Em 2021, foram registrados 966 casos, um aumento em relação aos anos anteriores. No primeiro trimestre de 2023, a polícia civil de São Paulo registrou 181 casos, representando 87,4% das ocorrências reportadas entre janeiro de 2019 e março de 2023. Esses números evidenciam a urgência de ações efetivas para combater a intolerância e promover a convivência pacífica entre diferentes crenças.

O papel da sociedade e da legislação

A criação de ambientes seguros para a prática da fé é um dever coletivo. É fundamental responsabilizar indivíduos e instituições que propagam o ódio e a intolerância, além de exigir políticas públicas que enfrentem o racismo religioso. A recente sanção da Lei 14.532, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, é um passo importante nesse sentido, pois proíbe a violência contra manifestações religiosas.

Como denunciar e combater a intolerância

Vítimas de intolerância religiosa ou racismo religioso podem denunciar casos pelos seguintes canais gratuitos e acessíveis:

– Disque 181 ou 100 (Disque Direitos Humanos) pode ser acionado por ligação gratuita bastando discar 100;

– WhatsApp (61) 99611-0100;

– Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo);

– site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Em casos de violência, agressões e ofensas, pode-se:

– Ligar para o 190;

– Registrar Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo;

– Registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do seu estado.

Redação Fato Novo