Em reação à PEC da Blindagem, Dino acelera julgamento de emendas parlamentares no STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) visa acelerar o julgamento que pode reduzir o poder do Congresso sobre o Orçamento, em um momento de tensão devido ao avanço de cerca de 80 investigações de emendas contra parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reagiu à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados ao determinar, nesta quarta-feira (17), a finalização da instrução dos processos sobre as emendas parlamentares. O movimento visa acelerar o julgamento que pode reduzir os poderes dos congressistas sobre a execução do Orçamento.

A ação de Dino coloca em evidência a principal queixa de membros do Centrão, cuja indisposição com o Supremo está ligada ao avanço de investigações sobre desvios de emendas. O STF possui cerca de 80 inquéritos em sigilo abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao uso desses recursos.

O Julgamento do STF e as Emendas Impositivas

Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviem seus posicionamentos finais sobre o mérito das ações que questionam o uso das emendas.

Com a manifestação de todas as partes, o ministro poderá deixar os processos prontos para serem incluídos no plenário do Supremo, o que pode ocorrer já na segunda quinzena de outubro.

Entre os pontos mais críticos que serão julgados está o pedido para a eliminação definitiva das emendas impositivas. Se acatada, essa sugestão desobrigaria o Governo Federal de pagar as emendas solicitadas pelos deputados e senadores, o que representaria uma perda significativa de poder do Legislativo sobre o Orçamento.

A PEC da Blindagem e a Articulação no Congresso

O temor com o avanço das investigações foi a principal motivação do Centrão para aprovar a PEC da Blindagem. O texto aprovado prevê que investigações criminais contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante votação secreta e aval de deputados e senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no último sábado (13). Segundo relatos, Motta sugeriu um acordo: a Câmara criaria um ambiente favorável para a PEC da Blindagem (demanda do Centrão) em troca de barrar a anistia ampla e irrestrita para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Como alternativa à anistia ampla, um texto alternativo tem sido articulado no Senado e na Câmara para prever apenas a redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe. Essa proposta, que alteraria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, poderia, por exemplo, reduzir em mais de seis anos a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses.

Fonte: Folhapress / ICL Notícias