O ministério reitera o compromisso em trabalhar para o desenvolvimento social, promovendo a justiça e a equidade, e solicita à população que se una aos esforços do Governo Federal na luta contra a disseminação de fake news

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alerta os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa. Circula na internet conteúdo falso dizendo que em dezembro haverá dois pagamentos do benefício, sendo que um deles seria uma antecipação da parcela de janeiro.

O pagamento mensal segue o calendário divulgado no início de 2024, conforme ocorre a cada ano, já prevendo as datas dos repasses, e que não há pagamento antecipado referente a janeiro.

Para combater esse tipo de mensagem que prejudica o andamento da assistência oferecida, o ministério reafirma a importância de os cidadãos agirem contra a disseminação de informações falsas.

O MDS orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal www.gov.br/mds e nas redes sociais do ministério.

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O ministério reitera o compromisso em trabalhar para o desenvolvimento social, promovendo a justiça e a equidade, e solicita à população que se una aos esforços do Governo Federal na luta contra a disseminação de fake news, contribuindo para uma sociedade mais informada e consciente.

O MDS informa ainda que toma as providências cabíveis em lei para denunciar todos os envolvidos no ato irresponsável de propagação de informações falsas.

Assessoria de Comunicação – MDS

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Valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem

A CAIXA inicia, na próxima segunda-feira (25), o pagamento do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. A parcela de novembro será creditada em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente em nome dos estudantes e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

Confira o calendário de pagamento:

Informações:

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do Programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

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Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

Atuação da CAIXA:

A CAIXA desempenha dois papéis no Programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.

Sobre o Pé-de-Meia:

Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do Programa.

Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar.

Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional, de R$ 200, pago em parcela única.

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*Assessoria de Imprensa da CAIXA

Modalidades subsidiadas fazem parte da linha de crédito do “Programa Viver sem Limite”, do Governo Federal

A CAIXA voltou a oferecer contratações do Crédito PcD nas modalidades que contam com equalização de juros do Governo Federal, conforme portaria do Ministério da Fazenda nº 1.782. As linhas têm taxas reduzidas e fazem parte do “Programa Viver sem Limite”, que dá acesso ao financiamento de diversos equipamentos e serviços destinados à melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, próteses e equipamentos auriculares.

As concessões do Crédito PcD CAIXA são reguladas pelo Ministério da Fazenda, que estabelece as condições para o financiamento. A equalização de taxa de juros significa pagamento, pelo Governo Federal, de parte da taxa de juros do financiamento, o que diminui o valor final da operação para o cliente.

Para contratar o crédito PcD CAIXA, os interessados devem comparecer à uma agência do banco com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de renda e recomendação de profissional da saúde com a correta identificação dos itens financiados (laudo médico, prescrição médica ou receituário), se for o caso, e nota fiscal com a correta identificação dos itens financiados.

Crédito PcD CAIXA:

Na CAIXA, a operação é realizada por meio de 3 modalidades, sendo que as operações 1 e 2 têm seus juros equalizados:

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• Modalidade 1: clientes com renda mensal acima de 5 (cinco) salários-mínimos e até 10 (dez) salários-mínimos, com taxa de juro de 7,5% a.a.
• Modalidade 2: clientes com renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos, com taxa de 6% a.a.
• Modalidade 3: clientes sem limites de renda, têm taxa a partir de 1,69% a.m.

Mais informações podem ser consultadas na página CAIXA.

*Assessoria de Imprensa da CAIXA