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Em avaliação do PPA 2020-2023, GDF diz ter alcançado, na íntegra, 42% dos indicadores

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A semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal começou com avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2023

O assunto foi tema de reunião pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã desta segunda-feira (12), em atendimento à Lei 6.490/2020.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), esteve à frente da reunião e ressaltou a importância do PPA como instrumento de planejamento. “O Plano Plurianual precisa ser mais valorizado, ele é fundamental para se pensar o DF”, frisou.

A apresentação técnica do relatório de monitoramento e avaliação do último ano do PPA 2020-2023 foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe. Entre as informações destacadas, está o desempenho dos indicadores e metas estabelecidos para o período.

Segundo a gestora, 66,98% dos indicadores tiveram índice alcançado de 76% a 100%. Ela ainda detalhou que 92 dos 219 indicadores estabelecidos – ou seja, 42% – foram integralmente alcançados em 2023.

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Além disso, 7,91% tiveram índice alcançado de 51% a 75%; 3,26% tiveram índice de 26% a 50%; 9,77% tiveram índice de 0 a 25%; 3,72% não possuem índice desejado para o exercício, e 8,37% dos indicadores não foram apurados.

Entre os indicadores e metas cumpridos que foram destacados na reunião está a implantação de dois novos centros de atendimento às mulheres (CEAM) e o número de atendimentos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual – cujo índice desejado era de 200 e foi superado em 168.

Londe apresentou, ainda, dados da execução orçamentária em 2023, fazendo comparativos entre os valores estimados no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o que foi empenhado e liquidado. No ano passado, o GDF empenhou um total de R$ 56,9 bilhões e liquidou, aproximadamente, R$ 55,2 bi.

Também presente na reunião, o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do DF, Thiago Conde, ponderou que a pandemia de Covid-19 seguiu tendo “reflexos” na execução de diversos programas do governo em 2023. “Mas percebemos avanços em várias áreas”, acrescentou.

Conde comemorou o aumento do número de matrículas na educação integral da rede pública de ensino – uma das metas do PPA que foi superada – e o resultado fiscal do período. “Fizemos um superávit maior que o previsto”, disse.

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O deputado Eduardo Pedrosa questionou algumas informações e fez sugestões para aprimorar o monitoramento das razões para o não-cumprimento dos objetivos. Ele reforçou a importância dos indicadores e metas e defendeu o planejamento a longo prazo: “Medidas tomadas agora vão surtir efeito daqui a muitos anos”.

Veja aqui o relatório de monitoramento e avaliação do PPA 2020-2023. O vídeo da reunião pública desta manhã pode ser acessado no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Jogadores nascidos no DF receberão o título de Cidadão Benemérito de Brasília

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Jogadores nascidos no Distrito Federal, Endrick, Robert Renan e Kaká receberão, da Câmara Legislativa, o título de Cidadão Benemérito de Brasília

Os deputados distritais aprovaram as homenagens na sessão deliberativa desta quarta-feira (9). A honraria é concedida pela CLDF a brasilienses que praticam atos de relevante interesse social.

Endrick

Nascido em Taguatinga, em 21 de julho de 2006, o atacante Endrick joga pelo Real Madrid e integra a atual Seleção Brasileira. Começou a jogar futebol aos quatro anos de idade e aos dez anos mudou-se com a família para São Paulo, onde passou a atuar na equipe sub-11 do Palmeiras. Com apenas 16 anos, tornou-se o mais jovem a marcar gol atuando profissionalmente pelo time paulistano.

“O atleta é exemplo para uma geração inteira e motivo de orgulho para Taguatinga, para Brasília e para o Brasil. Sendo uma referência para a juventude negra e periférica do Distrito Federal”, afirma o deputado Max Maciel (Psol), que, juntamente com Tiago Manzoni (PL), propôs a homenagem por meio do projeto de decreto legislativo nº 202/2024.

Robert Renan

Max Maciel também é autor do PDL nº 138, que concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao zagueiro Robert Renan, que nasceu em 11 de outubro de 2003. O atleta foi criado na expansão do Setor O, Ceilândia, onde frequentou o Projeto Arte Líder. Foi descoberto pelo Novorizontino, de Novo Horizonte (SP), e iniciou na categoria de base. Depois, seguiu para o Corinthians, no qual estreou profissionalmente, em abril de 2022. Contratado pelo Zenit, da Rússia, esteve emprestado ao Internacional. No mês passado, foi anunciado que ele deixaria o time gaúcho para jogar no Al-Shabab, da Arábia Saudita.

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Kaká

Nascido no Gama, em 22 de abril de 1982, Kaká (Ricardo Izecson dos Santos Leite) é dono de uma brilhante trajetória no futebol mundial. Já residindo na capital paulista, passou a atuar no São Paulo Futebol Clube aos 12 anos de idade. No início de 2001, estreou como profissional e meses depois passou a disputar amistosos pela Seleção Brasileira. Em 2003, foi transferido para o Milan e, em 2009, para o Real Madrid, tendo conquistado diversos títulos. Recebeu a “Bola de Ouro” – melhor jogador do mundo, em 2007.

“O título de Cidadão Benemérito de Brasília a Kaká é um reconhecimento pela sua atuação e conduta exemplares, dentro e fora dos campos, além dos relevantes trabalhos humanitários, principalmente, como embaixador da Organização das Nações Unidas para o Programa Alimentar Mundial”, justifica o deputado Tiago Manzoni, que apresentou, com o colega de partido Roosevelt Vilela, o projeto de decreto legislativo nº 204/2024, que trata da homenagem ao ex-jogador.

Mais homenagens

A Câmara Legislativa aprovou, na sessão de hoje, outras homenagens a cidadãos brasilienses e personalidades que residem no Distrito Federal. Também receberão o título de Cidadão Benemérito de Brasília, Dom Marcony Vinícius Ferreira, arcebispo militar do Brasil; Ana Cláudia Badra Cotait, e Diego Marques Araújo.

Já os agraciados com o título de Cidadão Honorário de Brasília serão: Ney Ferraz Júnior; Maria Angela Marini Vieira Ferreira; Maria Teresinha de Oliveira Cardoso; Edson Alfredo Martins Smaniotto; Sérgio Xavier de Souza Rocha; Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho; Hélio Camilo Marra; Nilsoni de Freitas Custódio; Ezenete Rodrigues, e Fernando Antônio Rodriguez.


Fonte: Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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Max Maciel correlaciona problemas na mobilidade urbana com violência contra as mulheres

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A notícia do estupro de uma adolescente ao atravessar uma passarela na EPTG, nas cercanias de Vicente Pires, repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (9)

Ao lamentar o ocorrido, o deputado Max Maciel (Psol), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, relacionou uma série de questões do sistema de transporte público do Distrito Federal com a falta de segurança para as mulheres e apresentou “terríveis dados, mas reais” sobre o assunto.

Citando números da pesquisa “Vivências e demandas das mulheres por segurança no deslocamento”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, o distrital informou que 97% das mulheres têm medo de sofrer algum tipo de violência enquanto se deslocam pela cidade e 80% sentem medo de sofrer um estupro, agressão física, preconceito ou discriminação por alguma característica sua. Além disso, ele apontou que sete em cada dez mulheres revelam já ter vivenciado alguma violência durante o deslocamento.


“Falhas no transporte, falta de iluminação pública, ruas vazias, espaços públicos abandonados e ausência de policiamento em horários de deslocamento aumentam a sensação de insegurança durante os trajetos”, destacou Maciel. “No Itapoã Parque, há paradas novas perto de matagal com quase 1,5m de altura”, exemplificou. Ele ainda acrescentou que as mulheres negras e pobres são as que mais usam o transporte público e as que acabam sofrendo mais violências.


Também do Psol, o deputado Fábio Felix lembrou “duas histórias muito tristes que pautaram a CPI do Feminicídio”, em 2019: “Letícia Curado foi assassinada depois de não conseguir acessar o sistema de transporte público em Planaltina; e Pedrolina Silva foi abordada numa parada de ônibus sem proteção, iluminação e condições mínimas de segurança para mulheres, no início da L2 Sul”.

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O parlamentar defendeu a implementação das 80 recomendações da CPI e pregou: “A gente não pode se silenciar com relação às mulheres não se sentirem seguras nos espaços públicos da cidade. Não podemos naturalizar isso”.


Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF

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Uso de celulares nas escolas é debatido na CLDF

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A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (10), reunião pública para tratar do uso de celulares nas escolas do Distrito Federal

A iniciativa do debate partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que destacou a importância de se discutir o tema. “É importante a gente refletir sobre o impacto dos celulares na sala de aula, mas também é preciso ressaltar que o acesso às tecnologias passa pela questão da desigualdade social. Muita gente não tem acesso à internet em casa e só consegue esse acesso nas escolas. Por outro lado, o uso exagerado do celular impacta as relações humanas”, observou.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), o conteúdo gerado nas redes sociais muitas vezes é prejudicial ao próprio sistema de ensino. “Levantamento mostra que mais de 90% dos ataques às escolas nos últimos anos foram estimulados nas redes sociais”, alertou. Essa preocupação foi compartilhada pela diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Márcia Gilda. “O celular é também uma ferramenta de intimidação contra os professores. Muitos professores sofrem ataques na internet. Além disso, o celular tem sido um instrumento de alienação. Descobrimos inúmeras células nazistas em Ceilândia. Temos estudantes negros sendo capturados para participar de células nazistas”, relatou.

A professora Márcia Gilda também contou o que tem observado nas escolas do DF em relação ao uso de celulares por estudantes. “Muitos não socializam mais. No recreio vemos os alunos isolados usando seus celulares. Outra questão preocupante é que o celular produz a chamada síndrome da mente acelerada. As pessoas não conseguem mais ler e só assistem a vídeos curtos. Nenhum conteúdo consistente, sólido de informação, é possível ser passado em 30 segundos de vídeo. Estamos observando uma geração que não tem mais paciência para a leitura”, disse a diretora do Sinpro-DF.

A necessidade de controlar o acesso de crianças e adolescentes ao celular motivou a criação do Movimento Desconecta, do qual a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Galassi, é representante. “O movimento nasceu a partir de famílias incomodadas com as crianças gastando muito tempo em redes sociais, em vez de estarem brincando. Os pais ou responsáveis participantes firmaram um pacto coletivo para adiar a entrega dos celulares para crianças somente aos 14 anos e a entrada nas redes sociais aos 16 anos. É um pacto coletivo dos pais que é levado até as escolas. Trata-se de um movimento colaborativo entre as famílias. É preciso lembrar que quem entrega o celular é a família, e não a escola”, explicou.

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A mera proibição do uso do celular sem a contrapartida da inclusão digital, no entanto, não resolve o problema, como explicou a professora e conselheira tutelar Rayanne Oliveira Fontenele Vasconcelos. “Grande parte da nossa população não tem acesso ao uso do celular e isso ficou escancarado na pandemia. Quando se tem celular, muitas vezes é um por família.

Não temos psicólogo, assistente social, laboratório de informática. E aí vamos retirar o celular do estudante que não tem outra forma de acesso? É preciso viabilizar internet de qualidade para atividades de pesquisa e aulas de educação digital. Muitos estudantes não sabem sequer enviar um email. Os estudantes precisam saber identificar desinformações. Saber o que é publicidade e o que é informação. Precisamos de educação midiática nas escolas”, defendeu.

Representando o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), a advogada Taty Daiane da Silva Manso defendeu a autonomia das instituições de ensino no regramento e controle do uso de celular nas escolas privadas. “Quando a escola tem autonomia para estabelecer regras sobre o uso do celular, ela consegue fiscalizar e aplicar as punições. Os pais ou responsáveis podem escolher escolas mais rígidas ou menos rígidas”, afirmou a advogada.

Falando em nome da Secretaria de Educação, Claudimary Pires de Oliveira sinalizou disposição do Governo do Distrito Federal em modificar a legislação sobre o tema. “A legislação precisa se adequar ao tempo atual. Estamos disponíveis para discutir uma regulamentação alinhada ao momento em que vivemos”, garantiu.

Na instância federal, as discussões sobre proibição de celular nas salas de aula andam mais avançadas. É o que garante Ricardo Lins Horta, da Secretaria de Assuntos Digitais do Ministério da Justiça. “O governo federal vai propor muito em breve um projeto de lei sobre a utilização de celulares nas escolas. A recomendação será de não dar dispositivo próprio para crianças de até 12 anos”, adiantou.

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A discussão sobre o uso de celular nas escolas não pode se restringir a educadores e familiares e precisa envolver também os próprios estudantes. É o que ressaltou Rodrigo Nejm, do Instituto Alana. “É fundamental ouvir os estudantes. Crianças e adolescentes também estão incomodadas com o desconforto causado por algoritmos que trazem conteúdos violentos e inadequados”, lembrou.

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