Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética entende que novas ações para coibir abusos devem evitar interrupção de tratamentos e impacto no SUS

As operadoras de planos de saúde voltaram para o foco das discussões. Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entrou com um processo contra algumas delas por conta dos cancelamentos unilaterais de contratos sem justificativa plausível e por ações consideradas abusivas, como interrupções de tratamentos.

A medida foi tomada após a conclusão de um estudo que mapeou irregularidades nas rescisões, e o processo se dá por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Os casos mais comuns ocorrem com portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos e pessoas com deficiência, por serem considerados “clientes problemáticos” e necessitarem de tratamentos mais caros e recorrentes.

De acordo com o DPDC, as operadoras estão utilizando “brechas” contratuais ou interpretando normas de maneira equivocada para justificar a quebra do contrato. Unimed Nacional – Cooperativa Central, Bradesco Saúde, Hapvida e NotreDame Médica, Porto Seguro Saúde, SulAmérica, Care Plus, Amil, Golden Cross, MedSênior, Qualicorp, Allcare, Omint, Prevent Senior e Assim Saúde já foram notificadas.

“Esses abusos cometidos pelas operadoras de saúde precisam ser combatidos com rigor. Além de muitas não entregarem um serviço de qualidade, acabam, sem qualquer justificativa, rompendo o contrato, deixando o usuário sem qualquer tipo de amparo. Muitos deles, inclusive, no meio de um tratamento, o que implica diretamente nas chances de um desfecho positivo, a depender do caso”, reforça o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.

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O especialista em Direito Médico lembra que, ao contratar um plano de saúde, o usuário passa por um período de carência. No entanto, muitas vezes, o que se vê é que, em contrapartida, não existe qualquer tipo de “aviso prévio”, informando que a cobertura médica será rescindida e por qual motivo. “Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos planos individuais, as operadoras só podem rescindir unilateralmente um contrato em caso de fraude ou inadimplência. Já nos contratos coletivos, após o prazo de vigência inicial, a rescisão pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação”, explica Canal.

Impacto no SUS

Esse volume de rompimentos dos contratos afeta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa absorver uma quantidade imprevisível de pessoas sem plano de saúde. Entidades que representam usuários da saúde complementar estimam que cerca de 70 mil contratos já foram suspensos. “Isso impacta na qualidade do serviço oferecido e no tempo da espera, seja para uma simples consulta ou um exame mais minucioso. É dever dos governos e das autoridades fiscalizar esses abusos cometidos pelas operadoras, responsabilizá-las e tomar as medidas necessárias para que o serviço do SUS não entre em colapso”, ressalta o presidente da Anadem.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pelos direitos de sua categoria, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.

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Mais informações para a imprensa – RS PRESS

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, conheça as iniciativas da Sankhya para promover a inclusão

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro, valorizar e divulgar iniciativas que promovem um ambiente de trabalho mais inclusivo pode contribuir para que mais empresas adotem ações afirmativas que fazem a diferença na vida de Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho.

A Sankhya, uma das principais desenvolvedoras de software de gestão empresarial (ERP/EIP), é uma das empresas que tem demonstrado seu compromisso com a diversidade e inclusão em seu quadro de funcionários. A empresa realiza um acompanhamento mensal para identificar os cargos ocupados por esses profissionais e monitorar seu desenvolvimento, garantindo que eles tenham oportunidades reais de crescimento na companhia.

Atualmente, a Sankhya já ultrapassou a meta de contratação de funcionários PCDs, tudo isso em virtude de seus programas de inclusão:

• Programa de Massoterapeutas, que acontece tanto na matriz quanto nas unidades, e cria oportunidades específicas para profissionais com deficiência na área de massoterapia.
• Programa de Formação em Service Desk e Prospecção que, em parceria com o “Instituto Projeto de Vida”, oferece formação especializada para PCDs, preparando-os para funções técnicas e de atendimento ao cliente.
• Bootcamp de Desenvolvimento Full Stack: Um programa intensivo de formação que capacita PCDs para atuarem como desenvolvedores full stack, abrindo portas para carreiras na área de tecnologia.

A Diretora de Pessoas e Cultura da Sankhya, Mariá Menezes, explica que ao oferecer programas de formação e desenvolvimento, as empresas não só abrem portas para inclusão, mas também investem em seu crescimento profissional a longo prazo. “À medida que mais empresas adotam políticas inclusivas e programas de desenvolvimento para PCDs, caminhamos para um futuro onde a diversidade no ambiente de trabalho seja não apenas aceita, mas celebrada como uma força motriz para a inovação e o crescimento empresarial”.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência serve como um lembrete importante de que a inclusão no mercado de trabalho não é apenas uma questão de cumprimento de cotas, mas de valorização da diversidade e do potencial humano em todas as suas formas.

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Informações: raissa.jorgenfelth@falacriativa.com.br