Entidades podem contratar mais de 21,2 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Portaria do Ministério das Cidades abre chamada para entidades sem fins lucrativos apresentarem propostas para 21.282 moradias populares. 40% das unidades serão construídas em imóveis da União, por meio do programa Imóvel da Gente

Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil já podem apresentar propostas para a contratação de 21.282 novas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades). A oportunidade foi regulamentada pela Portaria MCid nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 22 de agosto.

As propostas devem ser enviadas à Caixa Econômica Federal, gestora do programa, e seguem critérios técnicos, sociais e territoriais para seleção, com prioridade para projetos em áreas urbanas e voltados à população de baixa renda.

Como participar: modalidades de atuação

As entidades podem apresentar propostas em seis modalidades:

1. Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
2. Elaboração de projeto de unidades novas;
3. Produção de unidades novas;
4. Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
5. Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
6. Produção de unidades requalificadas.

Os recursos para as obras virão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e as habitações serão destinadas à faixa de renda mais baixa, reforçando o papel do programa no combate à moradia digna e à desigualdade urbana.

Distribuição por região e estado

A meta de 21.282 unidades foi distribuída estrategicamente entre as regiões do país:

• Nordeste: 7.863 unidades
• Sudeste: 7.071 unidades
• Norte: 2.706 unidades
• Sul: 2.076 unidades
• Centro-Oeste: 1.566 unidades
• Distrito Federal: 396 unidades

Entre os estados com maior volume de unidades estão São Paulo (3.211), Bahia (1.978) e Minas Gerais (1.941).

Imóvel da Gente: 40% das moradias em terrenos da União

Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou 72 imóveis da União para projetos do MCMV-Entidades, por meio da Portaria SPU/MGI nº 7.037/2025.

Esses imóveis — entre terrenos e edifícios para retrofit — têm capacidade para abrigar cerca de 8 mil moradias populares, o equivalente a 40% do total previsto no edital do Ministério das Cidades.

Localizados em 22 estados e no Distrito Federal, os imóveis fazem parte do Programa Imóvel da Gente, que visa democratizar o uso de bens da União para fins sociais, com ênfase em habitação de interesse social e regularização fundiária.

Dos 72 imóveis:

• 60 são terrenos;
• 12 são edifícios aptos para retrofit (reforma e reutilização).

Critérios de seleção e prioridades

A seleção das propostas levará em conta:

• Critérios territoriais: prioridade para regiões com maior déficit habitacional;
• Critérios sociais: atendimento a populações vulneráveis, como famílias em situação de rua, quilombolas, indígenas e pessoas em assentamentos precários;
• Qualidade dos projetos: sustentabilidade, acessibilidade e integração urbana.

Propostas apresentadas em imóveis da União terão prioridade no processo de seleção.

Avanço na democratização da moradia

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias em todo o país.

“O MCMV-Entidades é uma alavanca poderosa para ampliar o acesso à moradia digna. Ao viabilizar parcerias com entidades qualificadas e usar imóveis ociosos da União, estamos transformando espaço em esperança”, afirmou um representante do Ministério das Cidades.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República