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Política

Escala 6×1: Erika Hilton protocola PEC nesta terça (25/2)

Publicado

10 meses atrás

em

Proposta tem amplo apoio popular e une parlamentares de campos políticos opostos

Depois de conseguir 234 assinaturas de colegas parlamentares — o mínimo é 171 para tramitar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) —, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) vai protocolar nesta terça-feira (25/2) o texto da proposta que acaba com a escala 6×1 no país. Uma coletiva de imprensa foi marcada pela deputada para as 16h no Salão Verde da Câmara com a presença de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho.
Segundo a equipe da deputada, assinaram a proposta parlamentares de todos os estados da Federação e de partidos de todos os espectros ideológicos.
Essa união de políticos de lados opostos em torno da pauta fez com que o tema fosse visto como uma oportunidade para a ala mais à esquerda do Congresso. Parlamentares do PSol ouvidos pelo Correio nas últimas semanas dizem que é hora de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se juntar à mobilização e abraçar não só a pauta do fim da escala 6×1, como outras pautas com apelo popular similares.
No ano passado, quando a deputada começou a recolher assinaturas para o texto, o assunto viralizou nas redes sociais e inspirou deputados e senadores a fazerem discursos defendendo a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Em entrevista ao Correio no início do mês, Erika Hilton contou que apesar de já ter o apoio necessário para protocolar a PEC, não o fez porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela análise inicial de PECs, estava sob o comando da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A expectativa é de que o tema tenha mais chances de avançar com a troca na presidência da comissão, que deve ficar com um parlamentar do União Brasil, em um acordo que garantiu, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, que o MDB fique com a relatoria do Orçamento da União de 2026.
“Se vai ser neste ano que nós vamos conseguir votar, não sei. Mas que a gente possa deixar pelo menos ele (o texto) redondo para que até o fim do ano ou no ano seguinte, se for o caso, consigamos votar. Essa é uma pauta dos trabalhadores brasileiros. Mobilizou o país, não tem lado. É uma pauta do povo e ela precisa caminhar dentro desta Casa”, disse Erika ao Correio em 4 de fevereiro.

*Correio Braziliense

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Política

Pesquisa Paraná mostra Haddad liderando a disputa para o Senado em São Paulo no primeiro cenário

Publicado

4 horas atrás

em

13/12/2025

Por

Pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, realizada entre 4 e 8 de dezembro de 2025 com 1.680 eleitores, aponta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na liderança da disputa pelas duas vagas ao Senado por são Paulo no primeiro cenário, com 40,3% das intenções de voto. Na segunda colocação aparece o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL), com 30,7%

Primeiro Cenário: Haddad e Eduardo Bolsonaro na Liderança 📊

O primeiro cenário testado mostra Fernando Haddad e Eduardo Bolsonaro como os dois mais votados, com uma diferença de cerca de 10 pontos percentuais entre eles.

Candidato Partido Porcentagem (%)
fernando Haddad PT 40,3
eduardo Bolsonaro PL 30,7
guilherme Derrite PP 21,7
alexandre Padilha PT 15,2
paulinho da Força Solidariedade 13,8
ricardo Salles Novo 13,4
baleia Rossi MDB 9,9
robson Tuma Republicanos 5,4

  • Empate Técnico: Considerando a margem de erro de 2,4 pontos percentuais, Alexandre Padilha, Paulinho da Força e Ricardo Salles estão em situação de empate técnico.

  • Votos Não Válidos: Brancos/Nulos somam 10,4%, e Não Sabem/Não Opinaram representam 4,5%.

Segundo Cenário: Liderança de Geraldo Alckmin 📈

Em um segundo cenário simulado, sem Haddad e sem Eduardo Bolsonaro, o líder passa a ser o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Candidato Partido Porcentagem (%)
geraldo Alckmin PSB 41,9
guilherme Derrite PP 23,9
ricardo Salles Novo 17,3
paulinho da Força Solidariedade 14,6
alexandre Padilha PT 14,5
baleia Rossi MDB 11,0
rosana Valle PL 8,0
robson Tuma Republicanos 6,4
tomé Abduch Republicanos 4,3

Neste cenário, Ricardo Salles, Paulinho da Força e Alexandre Padilha também estão em empate técnico pela margem de erro.

Com informações: Revista Fórum

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Congresso Nacional

Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão sobre Impeachment de ministros do STF até votação no Congresso

Publicado

4 horas atrás

em

13/12/2025

Por

O ministro Gilmar Mendes, do supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente sua liminar que estabelecia a exclusividade da procuradoria-Geral da República (PGR) para entrar com pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Mendes acatou um pedido da advocacia do Senado, mantendo a suspensão até que o congresso Nacional vote uma atualização da lei do Impeachment

Diálogo Institucional e Debate Legislativo 🤝

O ministro justificou a suspensão parcial argumentando que o Senado Federal retomou o debate sobre a atualização da lei do Impeachment por meio do PL 1.388/2023 (de autoria do senador Rodrigo Pacheco), o que demonstrou a abertura de um diálogo institucional com o STF.

  • Trecho Suspenso: A parte da decisão que restringe a legitimidade para o pedido de impeachment apenas à PGR será suspensa. Mendes destacou que o debate legislativo em curso sobre a legitimidade para a apresentação de denúncia por crime de responsabilidade contra membros do Judiciário merece exame cuidadoso do congresso.

  • Trecho Mantido: O ministro manteve o trecho de sua decisão que estabelece o quórum de dois terços (e não maioria simples) para a votação do impeachment no Senado.

Gilmar Mendes decidiu que o caso será levado a julgamento no plenário presencial do STF, em data a ser definida, para referendo da liminar.

Com informações: Agência Brasil

 

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Brasil

Lei do Devedor Contumaz é aprovada na Câmara e Governo Lula Mira Recuperar R$ 200 Bilhões em Sonegação

Publicado

3 dias atrás

em

11/12/2025

Por

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, endurecendo as regras contra o devedor contumaz, com o objetivo de recuperar R$ 200 bilhões em tributos sonegados. O ministro Fernando Haddad afirma que a medida fortalece a justiça fiscal, protege o bom empresário e financia políticas sociais.

Câmara aprova PL que endurece combate à sonegação sistemática

O Governo Federal obteve uma vitória na área fiscal com a aprovação, na noite de ontem (9), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022. A medida, aprovada com placar de 436 votos a 2, tem como principal objetivo fechar o cerco contra o devedor contumaz – empresários que utilizam o não pagamento sistemático de tributos como uma estratégia de lucro e concorrência desleal.

A expectativa da equipe econômica é que a nova legislação possibilite a recuperação de cerca de R$ 200 bilhões para os cofres públicos, um montante considerado vital para o equilíbrio fiscal e para o financiamento de políticas públicas essenciais. Entre os programas que poderão ser fortalecidos com esses recursos estão o Bolsa Família, o Farmácia Popular e as obras do Novo PAC, sem a necessidade de criação de novos impostos.

Justiça Fiscal e Proteção ao Empresário Honesto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o texto visa sanar uma distorção histórica no mercado, que permitia que a má-fé operasse em detrimento do empresário que cumpre suas obrigações. Segundo o ministro, a lei prioriza a organização dos setores da economia com regras mais justas para todos.

Haddad citou setores de alta tributação, como combustíveis e bebidas, que estariam “contaminados” por práticas ilícitas. A atuação do devedor contumaz se valia de brechas na legislação para a abertura e fechamento de empresas, uso de “laranjas” e simulação de operações, explorando atividades econômicas rentáveis por meio da evasão fiscal.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a aprovação, classificando o projeto como um enfrentamento ao “crime organizado do andar de cima”, priorizando o estímulo ao bom pagador e protegendo a integridade do mercado.

Definição e Consequências do Devedor Contumaz

O texto aprovado estabelece critérios claros e rigorosos para a classificação do devedor contumaz, diferenciando-o do empresário que enfrenta dificuldades financeiras pontuais.

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Categoria Definição Consequências
Devedor Eventual (Empresário Honesto) Empresário que, por crise de mercado ou imprevisto, não consegue pagar impostos em dia. Mantém o direito a parcelamento (Refis) e negociação da dívida com a Receita Federal.
Devedor Contumaz (Má-fé Comprovada) Empresário que atende a requisitos específicos e graves, caracterizando sonegação sistemática. Sujeito a sanções duras e específicas da nova lei.

Requisitos para Enquadramento como Devedor Contumaz:

Para ser enquadrado na categoria de devedor contumaz, a empresa precisa cumprir requisitos específicos e graves, que visam comprovar a má-fé e a estratégia deliberada de não pagar tributos:

  1. Dívida Significativa: Débitos em aberto que ultrapassem R$ 15 milhões.

  2. Sistematicidade/Reincidência: Deixar de pagar tributos de forma sistemática, geralmente por um período superior a um ano.

  3. Dolo (Má-fé): Comprovação de fraude, uso de “laranjas” (pessoas ou empresas interpostas), simulação de operações ou o fechamento irregular de empresas para reabrir outras e continuar devendo.

Sanções Previstas na Nova Lei:

Uma vez comprovada a contumácia e o dolo, o devedor sistemático estará sujeito a sanções drásticas, que visam impedir a continuidade da atividade ilegal:

  • Cancelamento do CNPJ: A empresa pode ser impedida de funcionar e ter sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica cancelada.

  • Proibição de Licitações: O devedor contumaz não poderá participar de processos licitatórios ou vender bens e serviços para órgãos do governo.

  • Perda de Benefícios Fiscais: Perde direito a qualquer incentivo, subsídio ou desconto concedido pelo Estado.

  • Fiscalização Rigorosa: Passa a ser alvo de Controle Especial da Receita Federal em todas as suas operações.

Criminalização da Atividade e Investimento em Políticas Sociais

O ministro Haddad reforçou que a nova legislação permite tratar esse tipo de sonegação com o rigor necessário, pois “a partir de agora, você está criminalizando esta atividade”. Com a comprovação de que o devedor contumaz está prejudicando toda a sociedade por meio de ações ilegais, o rigor da lei pode levar ao fechamento da empresa.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou a lei de uma “vacina” contra a evasão de divisas. Ele destacou que, mesmo que apenas uma parte do valor projetado seja recuperado, o recurso será convertido em serviços essenciais para a população, reforçando a mensagem do governo de que a justiça fiscal é o motor para a justiça social: cobrar de quem deve muito para investir em quem mais precisa.

O projeto segue agora para a sanção presidencial e a expectativa é que a lei entre em vigor imediatamente após a assinatura do presidente Lula.

Com informações: PT

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