Distrito Federal
Espaço Conciliar ajuda na redução de pedidos de vagas em creches públicas
Atendimento prestado na Defensoria Pública tem como objetivo garantir a educação infantil do DF para crianças de até 5 anos
O Espaço Conciliar, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) contribuiu na redução dos pedidos de vagas em creches públicas de 17 mil para 6 mil em um ano, totalizando uma queda de 64,7% de solicitações. Os atendimentos prestados entre abril de 2023 e abril deste ano asseguraram educação infantil do DF para crianças de até 5 anos.
As vagas foram garantidas após a intermediação de magistrados, promotores, defensores públicos e servidores da Secretaria de Educação do DF (SEE) para promover o acesso à educação infantil às crianças que fazem parte de famílias que não têm condições de arcar com os custos das creches privadas.
“A redução dos pedidos de vagas em creches públicas por meio do Espaço Conciliar é uma estratégia eficiente e humanizada para atender às necessidades das famílias e crianças”, afirma Stéfano Pedroso, defensor público
A redução na procura por vagas em creches públicas foi possível após cruzamento de dados, em parceria com a SEE, que permitiu a identificação de unidades escolares com vagas desocupadas. A entrega de duas creches no Paranoá e em Planaltina e de quatro centros de educação da primeira infância (Cepis) no Sol Nascente, Planaltina, Ceilândia e Santa Maria também auxiliaram na redução nos pedidos em creches públicas, gerando mais 812 novas vagas.
“A estratégia facilitou a alocação mais eficiente das vagas, garantindo que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e permitindo um impacto imediato na vida profissional de mães que interromperam a vida profissional para cuidar dos filhos resultando em uma redução direta na renda familiar”, pontua a subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes.
Comunidade fortalecida
“A redução dos pedidos de vagas em creches públicas por meio do Espaço Conciliar é uma estratégia eficiente e humanizada para atender às necessidades das famílias e crianças”, aponta o defensor público Stéfano Pedroso. “A iniciativa não só alivia o sistema judiciário e otimiza recursos públicos, mas também proporciona soluções rápidas e justas, melhora o bem-estar das famílias, promove o desenvolvimento infantil e fortalece a comunidade.”
4.248 – Número de sessões de mediação presenciais realizadas pelo Espaço Conciliar desde abril de 2023
O operador de máquinas Janimar Souza Oliveira, 41, procurou o Espaço Conciliar em busca de uma vaga em creche para a filha de 3 anos. Morador de Ceilândia, ele conta que levou apenas três meses para matricular a criança no Cepi Ipê Amarelo. “A conquista da vaga não apenas facilitou o acesso à educação infantil de qualidade da minha filha mais nova, mas também aliviou a carga econômica da minha família, pois eu e minha esposa trabalhamos fora para garantir o pagamento das despesas de casa”, conta.
Moradora de Planaltina, a desempregada Natalia Oliveira, 23, também conseguiu matricular o filho de seis meses em uma creche pública após procurar o Espaço Conciliar. “Tenho mais liberdade para me dedicar à busca de trabalho, participar de entrevistas e me envolver em programas de capacitação profissional com a certeza de que meu filho está sendo bem-cuidado em um ambiente rico em estímulos educacionais, com atividades planejadas que promovem o desenvolvimento cognitivo dele”, comemora.
Espaço Conciliar
Fruto da parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Espaço Conciliar é voltado para a população de baixa renda e destinado à solução de conflitos por meio de mediação e conciliação.
O Espaço Conciliar fica no SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza, e oferece exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, da Codhab, de família e cíveis, além de serviços de mediação e conciliação. Até agora, esses serviços já possibilitaram a redução de 30% nos processos nas varas de família do DF.
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
*Com informações da Secretaria de Economia
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
*Com informações da Sedes
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