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Evento do G20 em São Paulo propõe ações de combate à desinformação

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Brasil lança campanha contra fakes e discurso de ódio na internet

Autoridades brasileiras e estrangeiras se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para discutir a importância de ações que fortaleçam o acesso à informação de qualidade como um bem público. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), o seminário sobre integridade da informação contou com a presença de representantes de cerca de 50 países e abordou temas como o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, principalmente no ambiente digital.

“As pessoas sempre tiveram discursos de ódio, sempre mentiram, sempre espalharam maledicências, mas [a atual] escala global e nível de sofisticação [com que estes conteúdos são disseminados] é preocupante”, declarou a subsecretária-geral de Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming, na abertura do evento.

Responsável por supervisionar as operações de comunicações estratégicas da ONU, incluindo os serviços de notícias e mídia digital, Melissa comentou que a própria organização composta por 193 Estados-Membros é alvo de campanhas organizadas de desinformação. Para a subsecretária, a divulgação de desinformação e discursos de ódio ameaça as instituições públicas e a democracia em todo o mundo, principalmente em um contexto de crescente uso de ferramentas de inteligência artificial.

“Podemos dizer que é um momento de grande ansiedade. Alguns, inclusive, podem dizer que este é um momento temeroso […] Na minha perspectiva, estamos vendo ameaças em todos os cantos do mundo […] Estamos preocupados pois sabemos que a inteligência artificial tem alimentado algoritmos projetados para atrair a atenção de usuários e amplificar postagens que geram ódio e conteúdos racistas, xenofóbicos e antissemitas, por exemplo. Ao mesmo tempo, esses mesmos algoritmos frequentemente limitam o alcance das informações verdadeiras”, comentou Melissa, defendendo o direito de as pessoas obterem informações confiáveis.

“Falamos muito sobre a informação digital porque o ambiente digital, de fato, gera grande parte das toxinas dos nossos sistemas [de informação] e navegar neste ambiente tóxico e polarizado é extremamente difícil, mas precisamos de um ecossistema saudável por inteiro. Estamos especialmente preocupados com o impacto [das campanhas de desinformação] nos processos democráticos. Bilhões de eleitores irão às urnas este ano, em mais de 60 países. Eles tomarão decisões importantes não só para seus futuros, mas que, em um mundo interconectado, importam a todos”, acrescentou Melissa, conclamando todos a conhecerem os princípios que a ONU vem recomendando que os Estados-Membros adotem como forma de aprimorarem suas iniciativas em defesa da integridade da informação. “Temos esperança de que eles sirvam como guias para os países-membros na construção de regulamentações nacionais”, destacou.

Bem público

O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, também comentou a importância de o acesso a informações de qualidade ser tratado como um bem público.

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“Esse conceito da informação como um bem público já foi endossado pela Unesco e seus Estados-Membros. É isso que precisamos promover e proteger, pois não queremos informações que representem uma ameaça pública. A questão é como transformar essa ideia em ações concretas”, disse Jelassi, acrescentando que a Unesco aprovou uma série de sugestões para a efetiva governança das plataformas digitais.

“Sabemos que as plataformas e as mídias sociais criaram oportunidades para democratizar o acesso [da população global às informações e ao conhecimento], mas também sabemos os inúmeros desafios e riscos que elas trazem consigo”, comentou o diretor-geral da Unesco, endossando a preocupação de Melissa Fleming com o eventual impacto do uso indevido da inteligência artificial durante o processo eleitoral.

“Sabemos que, este ano, cerca de 2,6 bilhões de eleitores de diversos países irão às urnas votar. Tememos o risco da desinformação, da [divulgação de] informações erradas que influenciam [a decisão dos] eleitores, isso quando não os impedem de participar de um processo democrático. Obviamente, o resultado destas eleições vão moldar o mundo de amanhã. E serão um teste global para a democracia e para as liberdades de expressão e de acesso à informação em todo o mundo”, afirmou Jelassi.

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou algumas das ações que o governo brasileiro vem implementado, como a estratégia nacional de educação midiática. Nesta quarta-feira, a Secom lançou o primeiro vídeo da campanha contra a desinformação e o discurso de ódio na internet.

“Acreditamos que a integridade da informação depende do fortalecimento do jornalismo público, comunitário e privado. Estamos trabalhando na expansão da rede nacional de comunicação pública, em parceria com as universidades e institutos federais, o que vai triplicar a rede de rádios e pode duplicar as emissoras de televisão. Ampliamos os mecanismos de sustentabilidade de emissoras comunitárias e estamos caminhando para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico”, disse Pimenta.

“Além disso, entendemos que é fundamental avançar na regulamentação democrática das plataformas digitais. O modelo de negócios das empresas favorece a disseminação da desinformação e do discurso de ódio. As plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais”, acrescentou o ministro, defendendo que a regulação deve ser “equilibrada para promover a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger outros direitos fundamentais para os cidadãos”.

Paulo Pimenta também destacou que esta foi a primeira vez que o tema da integridade da informação foi pautado em um evento do G20, que este ano está sendo presidido pelo Brasil. “Este é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e dos discursos de ódio são enormes”, avaliou.


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Fato Novo com informações: Agência Brasil

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Morte de três toneladas de peixes no Rio Piracicaba é investigada

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Multa aplicada poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, está investigando a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, no município do interior do estado de São Paulo.

O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb identificou que a fonte poluidora que causou a morte dos animais era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).


“[A Cetesb] interrompeu o descarte irregular de resíduo industrial e iniciou as análises das amostras coletadas para definir as punições cabíveis à usina, que incluem multa gravíssima e encaminhamento para apuração de crime ambiental, além de ajustes de conduta por parte da empresa”, disse a Cetesb, em nota.


Nesta quarta-feira (17), a Cetesb informou que está aguardando a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba, para embasar o processo administrativo que definirá a penalidade a ser aplicada à Usina São José, produtora de açúcar e álcool. A punição deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (19).

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A Usina São José S/A Açúcar e Álcool informou, em nota, que está acompanhando as investigações sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba e suas possíveis causas. “Cabe lembrar que as operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio deste ano, e que nos últimos 10 anos houve mais de 15 ocorrências dessa natureza na região”.

A empresa disse ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental “e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”.

A prefeitura de Piracicaba informou que recolheu 2,97 toneladas de peixes mortos na área urbana do município. Os peixes mortos foram descartados para não permitir contaminação do solo ou da água.

Segundo a prefeitura, após a emissão do laudo final pela Cetesb, a multa aplicada na usina poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões. “A prefeitura continua monitorando a qualidade da água do rio e também pretende exigir do responsável o repovoamento, com a soltura de alevinos [peixes jovens]”.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Brasil apresenta objetivos de desenvolvimento sustentável na ONU

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Das 169 metas, apenas 14 foram plenamente cumpridas

Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022.

A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país,  comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.

O documento apresentado pelo Brasil considera o período de 2016 a 2022 e mostra que, das 169 metas dos ODS, apenas 14 (8,2%) foram plenamente cumpridas; enquanto 35 (20,7%) apresentaram uma evolução positiva; 26 metas (15,4%) não mostraram nenhum progresso, e 23 (13,6%) sofreram retrocessos. Já 71 metas (42%) não puderam ser adequadamente avaliadas devido à falta de dados disponíveis ou a irregularidades nas séries de dados coletados.

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“Não é um mapa agradável, infelizmente eu vou ter que mostrá-lo aqui, o que aconteceu no país nesses últimos seis anos, sobretudo nos últimos quatro anos de desmonte de todas as políticas públicas de proteção à pessoa humana e ao cidadão”, disse Macêdo.


“Esse, infelizmente, foi onde o Brasil foi levado nesses últimos seis anos, com políticas públicas fragilizadas e desmanteladas pelo governo anterior. O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a população brasileira vulnerável nos temas da saúde e da pobreza extrema, e a fragilização da democracia”, acrescentou.

Retomada

O relatório destacou também as ações que a atual gestão do governo federal tem feito desde 2023 para avançar na Agenda 2030 e nas metas dos ODS. Entre os destaques estão a recriação da Comissão Nacional dos ODS, a retomada de programas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade; de enfrentamento das emergências climáticas e preservação dos biomas; de transição energética justa e sustentabilidade da Amazônia; além da defesa da democracia, igualdade racial e trabalho decente, e participação da sociedade brasileira nas decisões das políticas públicas.


“Quando nós chegamos ao governo, nesse terceiro mandato do presidente Lula, o presidente encontrou 33 milhões de brasileiros famintos e mais um terço da população com algum tipo de insegurança alimentar. Com a retomada do novo Bolsa Família, com as Cozinhas Solidárias, com a economia popular, com os programas sociais, já retiramos, nesses um ano e meio, 24,5 milhões de brasileiros que estavam na fome e na miséria absolutas”, destacou Macêdo.


O ministro ressaltou ainda o lançamento de programas como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar e do Agronegócio e o lançamento da Política Nacional de Agroecologia.

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“Quero falar que na educação também, nós retomamos programas como a expansão das universidades e criamos o Pé de Meia, um programa que visa manter os jovens do ensino fundamental e médio na escola”, disse.


Segundo o documento apresentado, a agenda de enfrentamento à mudança do clima passou, desde 2023, a traba­lhar em colaboração com as políticas de desenvolvimento econômico, social e am­biental. O texto destaca que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima foi reformulado e o Plano Clima está sendo elaborado de forma participativa.


“Nós fizemos o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, reduzindo em quase 50% o desmatamento no nosso país, já no primeiro momento. E a nossa meta é o desmatamento zero. E estamos acabando de lançar o Plano Clima Participativo, que vai ser feito com a participação da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas”, disse o ministro.


O ministro encerrou a apresentação destacando a iniciativa brasileira de criar o ODS 18, que trata da Igualdade Étnico-Racial. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU em 2023.

“O ODS 18 é voluntário e foi assumido pelo nosso país. Está em processo de implementação e já foi criada uma câmara técnica no universo da Comissão Nacional de ODS e feita a elaboração das metas e indicadores que vão ser debatidos, discutidos e validados pela sociedade brasileira organizada, os movimentos sociais”.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Ampliar governança federal sobre o cerrado é chave para o combate às mudanças climáticas

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Coração das águas do Brasil, o bioma é essencial para estratégias de adaptação e mitigação no país

A boa notícia de que a devastação da Amazônia caiu 62,2% no último ano merece ser comemorada, mas o desmatamento do cerrado subiu 67,7% e isso não pode ser ofuscado. Desde o debate político para aprovação do Código Florestal, em 2012, o cerrado foi colocado como bioma de sacrifício.

A possibilidade legal de conversão de até 80% das propriedades rurais, na maior parte do bioma, é entendida como uma meta a ser alcançada, independente de critérios socioambientais que deveriam orientar o processo de autorização de supressão de vegetação.

Áreas de recarga de aquíferos e mananciais, prioritárias para biodiversidade, provedoras de inúmeros serviços ecossistêmicos, e territórios de povos e comunidades que deveriam ser protegidos, têm sido devastados numa velocidade impressionante.

A ênfase na proteção da Amazônia é super relevante, e nela o governo federal tem maior capacidade de gestão e governança nas ações de comando e controle feita por órgãos ambientais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em função do grande número de áreas protegidas e terras públicas sob sua jurisdição.

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No cerrado, pelo contrário, a maior parte dessas atribuições está nos órgãos estaduais de meio ambiente, que enfrentam forte pressão política e econômica para favorecer a expansão do agronegócio, sobretudo na região do Matopiba. É expressivo que 47% de toda a perda de vegetação nativa do país no ano de 2023 tenha ocorrido nessa região.

O cerrado é o coração das águas do Brasil. Dele, provêm as águas de oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, responsáveis por grande parte da geração de energia hidrelétrica, mas também pela provisão de água para abastecimento industrial e urbano. O bioma é responsável pela ciclagem da água que vem dos rios voadores da Amazônia para a região centro-sul do país, e pela regulação dos regimes hidrológicos essenciais para a economia.

A correlação entre desmatamento e alterações climáticas é bem evidenciada na diminuição da vazão de águas em diversas bacias hidrográficas no norte de Minas Gerais, no oeste da Bahia e sul do Piauí. Na verdade, dados recentes da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o impacto das mudanças climáticas nos recursos hídricos do Brasil projetam para 2040 uma redução superior a 40% na capacidade hídrica de diversos rios, em todas as regiões do país.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI), de 2024, mostram a evolução de áreas suscetíveis à desertificação, com a expansão de 52% do semiárido na região do Matopiba (370 mil km2), entre 2005 e 2023. Pela primeira vez aparece o registro de uma região com clima árido (5.700 km2) no Brasil, entre os estados da Bahia e Pernambuco.

Desastres climáticos estão se repetindo no país nos últimos anos. Petrópolis (RJ), Ilhéus (BA) e São Sebastião (SP) sofreram com eventos extremos. Em abril deste ano, no Maranhão, um grande número de cidades também ficaram inundadas, e, em maio, o Rio Grande do Sul foi palco de uma grande tragédia. A seca na Amazônia e o fogo no Pantanal são exemplos de que o clima já mudou.

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É preciso mudar também o olhar e a ação política dos governos federal e estaduais para garantir políticas de adaptação e mitigação à altura dos desafios que se apresentam. A influência do bloqueio atmosférico causado pela concentração de calor no centro-oeste do país impediu a disseminação das chuvas, que se concentraram no Rio Grande do Sul. E, como consequência do aumento do desmatamento no cerrado, é possível projetar que esse cenário se repita no futuro.

A capacidade de ação e governança federal nas políticas de comando e controle sobre a conversão de vegetação nativa do cerrado precisa ser aumentada. É fundamental estruturar critérios que regulem a conformidade das autorizações de supressão de vegetação nativa e outorga do uso da água, sob responsabilidade dos estados, com critérios mais rigorosos e consequentes com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nas agendas de clima e conservação da biodiversidade. Hoje, o processo de concessão de licenças para desmatar nos estados não observa sequer a simples validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Aumentar o rigor nesse processo vai na direção oposta ao que o Congresso Nacional vem trabalhando para aprovar, com novas alterações na lei geral do licenciamento e no próprio Código Florestal, que favorecem ainda mais o avanço sobre e a devastação dos ecossistemas. Então, é preciso um verdadeiro pacto federativo e freio de arrumação para conter autorizações de desmatamento sem conformidade socioambiental.

Os dados divulgados pelo MapBiomas em seu relatório anual mostram que somente 9,23% da área desmatada em 2023 no cerrado não possui indício de ilegalidade. O cerrado foi o bioma com maior aumento de área desmatada dentro de reserva legal: um aumento de 136%, totalizando 136.368 hectares de perda de vegetação nativa em reserva legal, em um ano.

Está evidente a falta de ação pública efetiva para conter essas ilegalidades nos estados, e a baixa capacidade de gestão federal para implementar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), lançado em 2023.

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Mas, também é preciso registrar: está faltando coerência e compromisso por parte do setor produtivo (produtores e comercializadores de commodities) com uma agenda de agricultura de baixo carbono efetiva, livre de desmatamento e conversão de ecossistemas.

Parte essencial da solução está no próprio mercado, que tem feito vistas grossas e, inclusive, se posicionado contra normativas que procuram livrar as cadeias de suprimento de produtos com origem em áreas desmatadas, a exemplo da nova lei europeia que regula a importação de commodities. Iniciativas como esta têm potencial para diminuir o impacto do consumo de carne, soja, óleo de palma, entre outros produtos, nas mudanças do clima e perda de biodiversidade.

Ampliar a transparência e rastreabilidade nas cadeias de suprimento de commodities pode favorecer muito as políticas de controle do desmatamento e contribuir para a identificação e responsabilização das conhecidas “maçãs podres” do agronegócio. Somente numa conjunção de esforços públicos e privados será possível alcançar a meta anunciada mundo afora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de desmatamento zero em 2030.

É preciso despertar para a realidade de que a sobrevivência do cerrado, de seus povos e comunidades, e suas contribuições para regulação do clima e conservação da biodiversidade, será chave para fortalecer quaisquer estratégias nacionais de adaptação e mitigação.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

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