Fachin e Moraes classificam anistia para golpistas como afronta às decisões do STF em reunião com Lula

O projeto de lei que pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi considerado inconstitucional pelos ministros, em meio à mobilização do governo para barrar a votação de urgência na Câmara

O projeto de lei que propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o principal tema de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A reunião ocorreu nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, quando Fachin entregou o convite para sua posse como presidente do STF, marcada para 29 de setembro.

Na conversa, os ministros, que assumirão os cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente, classificaram a proposta de anistia como uma afronta direta ao Supremo Tribunal Federal e a consideraram inconstitucional.

Articulação do Governo contra a urgência

O Palácio do Planalto está intensificando sua articulação política para impedir o avanço da proposta. O tema ganhou urgência devido à votação do requerimento de urgência do projeto na Câmara dos Deputados, agendada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta quarta-feira (17).

A avaliação no governo é a mesma dos ministros do STF: a anistia defendida por setores bolsonaristas não apenas viola a Constituição, mas também representa um ataque direto à Corte que tem conduzido os julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe.

O governo acionou ministros de articulação política ligados ao Centrão para que mobilizem suas bancadas e votem contra a urgência do projeto.

Nova Liderança no STF

Edson Fachin comandará o STF no biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência.

Após a reunião, os três posaram para uma foto ao lado do relógio de Balthazar Baltimore, peça histórica que foi destruída durante os atos de 8 de janeiro e restaurada em parceria com o governo suíço, servindo como um símbolo da reparação e da resistência institucional.

Fonte: DCM