O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no evento de lançamento do SBT News e comentou a revogação da lei Magnitsky pelo governo dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O presidente revelou ter negociado com o ex-presidente Donald Trump a suspensão da sanção e celebrou a decisão como uma “vitória da democracia brasileira”. Lula também aproveitou a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para rebater prognósticos econômicos negativos.

Lula e a Negociação Internacional 🇧🇷 🇺🇸

O presidente Lula destacou que a revogação da sanção imposta pelos estados Unidos a Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto Lex foi resultado de um diálogo que ele elevou à esfera de “nação para nação”.

• Diálogo com Trump: Lula relatou ter conversado com Donald Trump na semana anterior sobre a sanção, enfatizando que a questão não era pessoal, mas sim sobre a soberania e a democracia brasileira.

  “Não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. A tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, afirmou Lula.

• A Lei Magnitsky: Esta lei permite que os EUA apliquem sanções (como revogação de vistos) contra indivíduos ou instituições acusados de corrupção ou violação de direitos humanos fora da jurisdição estadunidense. A sanção contra Moraes havia sido anunciada em julho.

Moraes Agradece e Celebra a Soberania Nacional ⚖️

Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o empenho do presidente Lula e sua equipe. Moraes classificou a suspensão da sanção como uma “tripla vitória”:

1. Vitória do Judiciário brasileiro: Que não se vergou a ameaças ou coações.

2. Vitória da soberania nacional: Pois o país não admitiu a invasão na soberania.

3. Vitória da democracia: O Brasil estaria dando um exemplo de força institucional.

Economia e Mensagem a Tarcísio 📈

Durante a celebração, o presidente também abordou a situação econômica brasileira, dirigindo-se diretamente ao governador Tarcísio de Freitas:

“Eu estava vendo uma matéria no jornal e todos os prognósticos negativos contra a economia brasileira anunciados no início de janeiro não deram certo, Tarcísio. Tudo melhorou no mês de outubro.”

Com informações: Revista Fórum

Protesto contra proposta que beneficia condenados por tentativa de golpe de estado, como Jair Bolsonaro, mira também a escala 6×1 o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Uma manifestação contra o projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para condenados por tentativa de golpe de estado, ocorreu em Brasília (DF) neste domingo (14/12), reunindo cerca de 5 mil participantes, segundo estimativa inicial da Polícia Militar.

O foco principal do protesto, além da derrubada do PL da Dosimetria, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). O deputado foi chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP – AL).

As principais mensagens exibidas nos cartazes e ouvidas no ato foram: “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia”. Curiosamente, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais beneficiados pela proposta, foi menos citado do que o de Motta. O trompetista Fabiano Leitão, conhecido por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, foi considerado uma “celebridade” pelos manifestantes.

Entenda o PL da Dosimetria

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), o projeto estabelece mudanças nas regras de progressão de pena.

• Alteração na Progressão: Pela medida, o preso com bom comportamento poderá migrar para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena (aproximadamente $16,7\%$), e não mais de um quarto (ou $25\%$), como é a regra atual.

• Crimes Contra o Estado: O projeto também altera parâmetros para crimes contra o estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

• Impacto em Bolsonaro: Segundo especialistas e políticos da base do governo, a medida é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro. Caso aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente, que é de $27\text{ anos e }3\text{ meses}$, cairia para $20\text{ anos e }8\text{ meses}$. Com a remição de pena pelo período de detenção domiciliar, ele passaria a cumprir apenas $2\text{ anos e }4\text{ meses}$ em regime fechado.

A votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).

Com informações: Metrópoles

Na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o presidente denunciou a ascensão da extrema direita e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a proteção de defensores de direitos humanos.

O presidente luiz Inácio Lula da Silva criticou, durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), a “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, que, segundo ele, fortalece “fantasmas estruturais” como o machismo e o racismo, impulsionados pela ascensão da extrema direita global. No encontro, Lula ressaltou que combater a desigualdade e fortalecer a agenda de direitos humanos no Brasil exige uma mobilização permanente do estado e da sociedade.

Lula anunciou que fará, na próxima semana, uma reunião com representantes dos três Poderes para debater o fim das violências contra as mulheres.

Proteção a Defensores e Condenações Internacionais

O presidente também enviou ao congresso Nacional o projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. O objetivo da proposta é consolidar um marco normativo para garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.

“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, declarou Lula.

Segundo dados das Nações Unidas, entre 2015 e 2019, o Brasil registrou 174 assassinatos de defensores de direitos humanos, o que representa 13% do total global. A ministra dos direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde a condenações do Brasil na corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em casos de assassinatos de trabalhadores rurais e defensores.

O presidente destacou que os “inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados,” como negros, mulheres, indígenas, quilombolas e a população LGBTQIA+.

Convenção Contra Discriminação

Durante a ConDH, Lula assinou mensagem de envio ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. O tratado, que entrou em vigor em 2020, visa estabelecer parâmetros jurídicos para o combate à discriminação e à intolerância, tanto no plano regional quanto nacional, após aprovação dos parlamentares.

A 13ª ConDH marca a retomada do evento após quase 10 anos, promovendo diálogo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz.

Com informações:  PT