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Distrito Federal

Fique atento! Quinta parcela do IPVA 2024 vence na próxima semana

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Datas, que variam conforme o final da placa do veículo, vão de 24 a 28 de junho

Donos de automóveis que optaram por parcelar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 devem ficar atentos. É que, na próxima semana, termina o prazo para o pagamento da quinta parcela. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do Distrito Federal, com o número do Renavam em mãos, ou por meio do aplicativo Economia DF.

Valor arrecadado com o pagamento do IPVA é destinado a áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança | Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é a próxima segunda-feira (24). Para final 3 ou 4, o limite é a terça (25). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta (26); 7 ou 8 podem pagar até a quinta (27) e 9 ou 0 têm até sexta (28).


O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até abril, foram arrecadados R$ 1,069 bilhão


As datas para pagamento constam na Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, que estabeleceu a possibilidade de parcelamento em até seis vezes, em parcelas iguais e sucessivas que não podem ser inferiores a R$ 50 cada. Proprietários de veículos com IPVA menor que R$ 100 devem realizar o pagamento em cota única. A sexta – e última – parcela tem vencimento marcado para julho.

O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até maio, foram arrecadados R$ 1,2 bilhão. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão. O valor é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

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Período de indicação de créditos do Nota Legal é antecipado para dezembro

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Mudança foi divulgada no ‘Diário Oficial do DF’ desta segunda-feira (15)

O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro;  este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15).

A mudança de data foi necessária para que os boletos dos anos seguintes já sejam enviados com o valor atualizado, contendo o desconto do valor indicado pelo contribuinte. Os créditos referentes à aquisição feita nos meses de outubro, novembro e dezembro somente poderão ser utilizados para abatimento do IPTU e IPVA no período de indicação do ano subsequente.

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Mais de 1,8 mil candidatos do Morar Bem são convocados para apresentação de documentos

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Após o envio da documentação, os candidatos devem aguardar a análise da Codhab

Nesta segunda-feira (15), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca 1.891 candidatos para enviar a documentação necessária de habilitação no programa Morar Bem.

A lista de documentos exigidos pode ser acessada no site da companhia. O envio deve ser realizado pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão.

Após o envio da documentação, os candidatos devem aguardar a análise, que não possui prazo determinado. Confira aqui a lista dos convocados.


Fato Novo com informações da Codhab

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Distrito Federal

Servidores do GDF terão direito a assistência odontológica

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A medida busca ampliar cuidados com a saúde dos servidores públicos. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a lei será publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal e regulamentada pelo GDF.

Para o governo estabelecer a prestação de assistência odontológica foi necessário enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse trecho da norma prevê que a assistência odontológica seja prestada “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”.

O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”, afirma Ibaneis Rocha.

Segundo a Secretaria de Economia, o regramento para a concessão do benefício está em estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei que cria o benefício.

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“Já garantimos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa. Nossa ideia é implementar até dezembro para todos os servidores civis do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.


“A valorização e o cuidado com o servidor é uma meta que estamos perseguindo diariamente. A determinação do governador Ibaneis é melhorar a qualidade de vida dos servidores, e a saúde bucal entra nessa questão. Criamos o plano de saúde do servidor e agora vamos entregar um auxílio para o tratamento odontológico”, acrescenta o secretário de Economia.


Plano de Saúde

Vale lembrar que a atual gestão criou, no Dia do Servidor em 28 de outubro de 2020, o GDF Saúde, e que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada é composta por 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde voltado ao funcionalismo público é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas).

Este ano, o convênio ampliou a assistência passando a atender os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Também foi em 2024 que o plano passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades, localizadas na Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.


Fato Novo com informações: Agência Brasília

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