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Frente Parlamentar repercute pesquisa sobre Educadores Sociais Voluntários

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A Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva da Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu os resultados da pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF) sobre Educadores Sociais Voluntários (ESVs) da Secretaria de Educação em reunião pública na tarde desta segunda-feira (12), na sala das comissões.

O presidente da Frente e mediador da reunião, deputado Fábio Felix (Psol), contextualizou que a precarização do trabalho dos ESVs e a ausência de um número suficiente desses profissionais na garantia dos cuidados e da educação inclusiva são preocupações permanentes da Frente. Para o distrital, além de pesquisas sobre a temática, é necessário que haja um mecanismo garantidor de direitos tanto para as crianças e adolescentes, quanto para os ESVs.

“Hoje, sem os educadores socias voluntários não há educação inclusiva”, afirmou. Diante desse cenário, Felix entende ser necessário pensar em um projeto estratégico para a educação inclusiva.

Nesse sentido, a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPE-DF, Marcela Machado, salientou a importância da pesquisa para subsidiar as políticas públicas de educação inclusiva. “Nosso papel, enquanto instituto de pesquisa, é trazer essas informações a fim de subsidiar a tomada de decisões”, explanou. Ela ainda agradeceu ao mandato de Felix por ter viabilizado emenda parlamentar que possibilitou contratar pesquisadores bolsistas, os quais auxiliaram na execução da pesquisa.

Perfil e atuação

Por sua vez, a coordenadora de Estudos e Pesquisas Qualitativas de Políticas Sociais do IPE, Jaqueline Borges, que apresentou os resultados da pesquisa, destacou o papel fundamental dos ESVs na educação inclusiva do DF.

Levantar o perfil e entender a atuação dos ESVs, investigando incentivos, necessidades e barreiras, foram objetivos centrais da pesquisa “Educação inclusiva no Distrito Federal: o papel dos educadores sociais voluntários”, que usou métodos qualitativos e quantitativos. A amostra foi composta por 1.856 educadores sociais voluntários que atuaram no DF durante os anos de 2013 a 2023 e os dados foram coletados através de survey e grupos focais. Também foram realizadas entrevistas com gestores da Secretaria de Educação e com diretores de escolas públicas.

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De acordo com os dados, a maioria dos ESVs são mulheres (83,5%), tem entre 30 a 49 anos (53%), identifica-se como pessoa parda (55%), possui formação nas áreas de ciências humanas, linguística, letras e artes (67%) e não tem outra ocupação além de ESV (57%). A maioria tem ensino superior completo (41,5%) ou pós-graduação (22,1%).

Entre as motivações para atuar como ESVs, 29% dos respondentes mencionaram a experiência pessoal com crianças e adolescentes com deficiências e transtornos; 24%, uma oportunidade profissional, e 16%, aplicar os conhecimentos acadêmicos.

Entre os desafios apontados, a maioria dos ESVs manifestou o número excessivo de alunos por classe (53,8%), seguido por falta de equipe técnica e apoio (40%). Ao serem questionados sobre como melhorar as condições de trabalho, os ESVs apontaram a necessidade de aumento do valor do ressarcimento por turno (80%), oferta de cursos de capacitação (81%) e maior número de educadores sociais voluntários em sala ou escola (59%).

Direitos trabalhistas

Embora tenha destacado a importância da pesquisa, o diretor de política educacional do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), Carlos Maciel, considerou que ESV é uma forma de precarização do trabalho. “O sindicato defende empregos decentes, com condições de subsistência, e formação continuada”, esclareceu, ao argumentar pelo “trabalho legalizado” e ingresso por concurso público. Para Maciel, alunos com necessidades especiais e professores precisam de apoio técnico e qualificado. “Defendemos direitos trabalhistas para qualquer trabalhador”, reforçou.

Nesse aspecto, a educadora social voluntária Alude Gonçalves, que atua na escola classe 18 do Gama, endossou que os ESVs clamam por direitos trabalhistas. Ela disse que um ESV recebe R$ 40,00 por turno de 4 horas de trabalho, o que resulta em cerca de R$ 800,00 a R$ 860,00 por mês, sendo que as faltas, mesmo com atestado médico, são descontadas. Por outro lado, ela declarou: “Nós, educadores sociais, somos essenciais na vida dos alunos atípicos”. Outros ESVs que se manifestaram na reunião pleitearam direitos trabalhistas e salientaram a dedicação aos alunos.

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Também participaram do encontro professores, que defenderam a valorização dos ESVs, e mães de crianças e adolescentes com deficiências, a exemplo de Andrea Medado, mãe de duas filhas autistas, que protestou contra a falta de treinamento adequado de profissionais de apoio nas escolas.

Para Felix, a pesquisa e o debate revelam a demanda por direitos trabalhistas e formação, além da precarização das condições de trabalho. “Os direitos trabalhistas dos ESVs precisam ser respeitados”, reiterou. O parlamentar pontuou diversos aspectos fundamentais na educação inclusiva, como a prioridade absoluta à criança e ao adolescente com deficiência e a garantia do serviço público prestado com qualidade.

Em linha tangente, o deputado Gabriel Magno (PT) parabenizou a iniciativa e a realização da pesquisa, mas criticou a precarização do trabalho dos ESVs e a negligência da Secretaria. “É um absurdo o profissional que cuida das nossas crianças e adolescentes ganhar R$ 40 por dia”, alertou. Magno, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), insistiu na prioridade à educação inclusiva do DF.

A reunião pública desta tarde foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

 

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Jogadores nascidos no DF receberão o título de Cidadão Benemérito de Brasília

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Jogadores nascidos no Distrito Federal, Endrick, Robert Renan e Kaká receberão, da Câmara Legislativa, o título de Cidadão Benemérito de Brasília

Os deputados distritais aprovaram as homenagens na sessão deliberativa desta quarta-feira (9). A honraria é concedida pela CLDF a brasilienses que praticam atos de relevante interesse social.

Endrick

Nascido em Taguatinga, em 21 de julho de 2006, o atacante Endrick joga pelo Real Madrid e integra a atual Seleção Brasileira. Começou a jogar futebol aos quatro anos de idade e aos dez anos mudou-se com a família para São Paulo, onde passou a atuar na equipe sub-11 do Palmeiras. Com apenas 16 anos, tornou-se o mais jovem a marcar gol atuando profissionalmente pelo time paulistano.

“O atleta é exemplo para uma geração inteira e motivo de orgulho para Taguatinga, para Brasília e para o Brasil. Sendo uma referência para a juventude negra e periférica do Distrito Federal”, afirma o deputado Max Maciel (Psol), que, juntamente com Tiago Manzoni (PL), propôs a homenagem por meio do projeto de decreto legislativo nº 202/2024.

Robert Renan

Max Maciel também é autor do PDL nº 138, que concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao zagueiro Robert Renan, que nasceu em 11 de outubro de 2003. O atleta foi criado na expansão do Setor O, Ceilândia, onde frequentou o Projeto Arte Líder. Foi descoberto pelo Novorizontino, de Novo Horizonte (SP), e iniciou na categoria de base. Depois, seguiu para o Corinthians, no qual estreou profissionalmente, em abril de 2022. Contratado pelo Zenit, da Rússia, esteve emprestado ao Internacional. No mês passado, foi anunciado que ele deixaria o time gaúcho para jogar no Al-Shabab, da Arábia Saudita.

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Kaká

Nascido no Gama, em 22 de abril de 1982, Kaká (Ricardo Izecson dos Santos Leite) é dono de uma brilhante trajetória no futebol mundial. Já residindo na capital paulista, passou a atuar no São Paulo Futebol Clube aos 12 anos de idade. No início de 2001, estreou como profissional e meses depois passou a disputar amistosos pela Seleção Brasileira. Em 2003, foi transferido para o Milan e, em 2009, para o Real Madrid, tendo conquistado diversos títulos. Recebeu a “Bola de Ouro” – melhor jogador do mundo, em 2007.

“O título de Cidadão Benemérito de Brasília a Kaká é um reconhecimento pela sua atuação e conduta exemplares, dentro e fora dos campos, além dos relevantes trabalhos humanitários, principalmente, como embaixador da Organização das Nações Unidas para o Programa Alimentar Mundial”, justifica o deputado Tiago Manzoni, que apresentou, com o colega de partido Roosevelt Vilela, o projeto de decreto legislativo nº 204/2024, que trata da homenagem ao ex-jogador.

Mais homenagens

A Câmara Legislativa aprovou, na sessão de hoje, outras homenagens a cidadãos brasilienses e personalidades que residem no Distrito Federal. Também receberão o título de Cidadão Benemérito de Brasília, Dom Marcony Vinícius Ferreira, arcebispo militar do Brasil; Ana Cláudia Badra Cotait, e Diego Marques Araújo.

Já os agraciados com o título de Cidadão Honorário de Brasília serão: Ney Ferraz Júnior; Maria Angela Marini Vieira Ferreira; Maria Teresinha de Oliveira Cardoso; Edson Alfredo Martins Smaniotto; Sérgio Xavier de Souza Rocha; Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho; Hélio Camilo Marra; Nilsoni de Freitas Custódio; Ezenete Rodrigues, e Fernando Antônio Rodriguez.


Fonte: Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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Max Maciel correlaciona problemas na mobilidade urbana com violência contra as mulheres

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A notícia do estupro de uma adolescente ao atravessar uma passarela na EPTG, nas cercanias de Vicente Pires, repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (9)

Ao lamentar o ocorrido, o deputado Max Maciel (Psol), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, relacionou uma série de questões do sistema de transporte público do Distrito Federal com a falta de segurança para as mulheres e apresentou “terríveis dados, mas reais” sobre o assunto.

Citando números da pesquisa “Vivências e demandas das mulheres por segurança no deslocamento”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, o distrital informou que 97% das mulheres têm medo de sofrer algum tipo de violência enquanto se deslocam pela cidade e 80% sentem medo de sofrer um estupro, agressão física, preconceito ou discriminação por alguma característica sua. Além disso, ele apontou que sete em cada dez mulheres revelam já ter vivenciado alguma violência durante o deslocamento.


“Falhas no transporte, falta de iluminação pública, ruas vazias, espaços públicos abandonados e ausência de policiamento em horários de deslocamento aumentam a sensação de insegurança durante os trajetos”, destacou Maciel. “No Itapoã Parque, há paradas novas perto de matagal com quase 1,5m de altura”, exemplificou. Ele ainda acrescentou que as mulheres negras e pobres são as que mais usam o transporte público e as que acabam sofrendo mais violências.


Também do Psol, o deputado Fábio Felix lembrou “duas histórias muito tristes que pautaram a CPI do Feminicídio”, em 2019: “Letícia Curado foi assassinada depois de não conseguir acessar o sistema de transporte público em Planaltina; e Pedrolina Silva foi abordada numa parada de ônibus sem proteção, iluminação e condições mínimas de segurança para mulheres, no início da L2 Sul”.

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O parlamentar defendeu a implementação das 80 recomendações da CPI e pregou: “A gente não pode se silenciar com relação às mulheres não se sentirem seguras nos espaços públicos da cidade. Não podemos naturalizar isso”.


Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF

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Uso de celulares nas escolas é debatido na CLDF

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A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (10), reunião pública para tratar do uso de celulares nas escolas do Distrito Federal

A iniciativa do debate partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que destacou a importância de se discutir o tema. “É importante a gente refletir sobre o impacto dos celulares na sala de aula, mas também é preciso ressaltar que o acesso às tecnologias passa pela questão da desigualdade social. Muita gente não tem acesso à internet em casa e só consegue esse acesso nas escolas. Por outro lado, o uso exagerado do celular impacta as relações humanas”, observou.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), o conteúdo gerado nas redes sociais muitas vezes é prejudicial ao próprio sistema de ensino. “Levantamento mostra que mais de 90% dos ataques às escolas nos últimos anos foram estimulados nas redes sociais”, alertou. Essa preocupação foi compartilhada pela diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Márcia Gilda. “O celular é também uma ferramenta de intimidação contra os professores. Muitos professores sofrem ataques na internet. Além disso, o celular tem sido um instrumento de alienação. Descobrimos inúmeras células nazistas em Ceilândia. Temos estudantes negros sendo capturados para participar de células nazistas”, relatou.

A professora Márcia Gilda também contou o que tem observado nas escolas do DF em relação ao uso de celulares por estudantes. “Muitos não socializam mais. No recreio vemos os alunos isolados usando seus celulares. Outra questão preocupante é que o celular produz a chamada síndrome da mente acelerada. As pessoas não conseguem mais ler e só assistem a vídeos curtos. Nenhum conteúdo consistente, sólido de informação, é possível ser passado em 30 segundos de vídeo. Estamos observando uma geração que não tem mais paciência para a leitura”, disse a diretora do Sinpro-DF.

A necessidade de controlar o acesso de crianças e adolescentes ao celular motivou a criação do Movimento Desconecta, do qual a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Galassi, é representante. “O movimento nasceu a partir de famílias incomodadas com as crianças gastando muito tempo em redes sociais, em vez de estarem brincando. Os pais ou responsáveis participantes firmaram um pacto coletivo para adiar a entrega dos celulares para crianças somente aos 14 anos e a entrada nas redes sociais aos 16 anos. É um pacto coletivo dos pais que é levado até as escolas. Trata-se de um movimento colaborativo entre as famílias. É preciso lembrar que quem entrega o celular é a família, e não a escola”, explicou.

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A mera proibição do uso do celular sem a contrapartida da inclusão digital, no entanto, não resolve o problema, como explicou a professora e conselheira tutelar Rayanne Oliveira Fontenele Vasconcelos. “Grande parte da nossa população não tem acesso ao uso do celular e isso ficou escancarado na pandemia. Quando se tem celular, muitas vezes é um por família.

Não temos psicólogo, assistente social, laboratório de informática. E aí vamos retirar o celular do estudante que não tem outra forma de acesso? É preciso viabilizar internet de qualidade para atividades de pesquisa e aulas de educação digital. Muitos estudantes não sabem sequer enviar um email. Os estudantes precisam saber identificar desinformações. Saber o que é publicidade e o que é informação. Precisamos de educação midiática nas escolas”, defendeu.

Representando o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), a advogada Taty Daiane da Silva Manso defendeu a autonomia das instituições de ensino no regramento e controle do uso de celular nas escolas privadas. “Quando a escola tem autonomia para estabelecer regras sobre o uso do celular, ela consegue fiscalizar e aplicar as punições. Os pais ou responsáveis podem escolher escolas mais rígidas ou menos rígidas”, afirmou a advogada.

Falando em nome da Secretaria de Educação, Claudimary Pires de Oliveira sinalizou disposição do Governo do Distrito Federal em modificar a legislação sobre o tema. “A legislação precisa se adequar ao tempo atual. Estamos disponíveis para discutir uma regulamentação alinhada ao momento em que vivemos”, garantiu.

Na instância federal, as discussões sobre proibição de celular nas salas de aula andam mais avançadas. É o que garante Ricardo Lins Horta, da Secretaria de Assuntos Digitais do Ministério da Justiça. “O governo federal vai propor muito em breve um projeto de lei sobre a utilização de celulares nas escolas. A recomendação será de não dar dispositivo próprio para crianças de até 12 anos”, adiantou.

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A discussão sobre o uso de celular nas escolas não pode se restringir a educadores e familiares e precisa envolver também os próprios estudantes. É o que ressaltou Rodrigo Nejm, do Instituto Alana. “É fundamental ouvir os estudantes. Crianças e adolescentes também estão incomodadas com o desconforto causado por algoritmos que trazem conteúdos violentos e inadequados”, lembrou.

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