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Governo Federal

Furto de celular vai ter pena maior? O que propõe um novo projeto do governo Lula

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Segundo o Ministério da Justiça, objetivo é desarticular quadrilhas que vivem desse tipo de crime

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta as penas para furto de celulares e receptação de aparelhos roubados ou furtados.

Segundo a proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e com passagem também pela Casa Civil, é criada uma nova hipótese de furto qualificado, quando o crime for praticado em benefício de terceiro mediante pagamento ou como parte de um negócio.

O furto qualificado tem pena de 2 a 8 anos de prisão, e o furto simples tem pena de 1 a 4 anos. A diferença entre ambos é que, embora o segundo preveja a possibilidade de reclusão, na prática, principalmente para réus primários, é comum que a pena seja substituída por outras restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas.

Receptação qualificada

A proposta prevê ainda uma nova hipótese de receptação qualificada, com aumento de um terço a metade da pena quando o produto receptado for celular para ser vendido depois. A pessoa que for enquadrada nesta situação terá uma pena que pode chegar a 12 anos de prisão, enquanto a máxima é de 8 anos atualmente.

O projeto cria um tipo penal específico para quem “adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço”.

Ainda conforme o projeto, a pena para roubo de celular, que hoje é de 4 a 10 anos de prisão e pode ser aumentada em até dois terços em algumas situações, permanece igual. A diferença entre o roubo e o furto é que o primeiro é praticado mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

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Aplicativo Celular Seguro

O Ministério da Justiça aponta que o objetivo é desarticular quadrilhas que vivem desse tipo de crime e se soma a outra iniciativa, lançada em 2023, o app Celular Seguro, lançado em 2023.

Dados da pasta indicam que, atualmente, o aplicativo de segurança para furto e roubo de smartphones possui três milhões de usuários. Ele permite o bloqueio de smartphones em caso de roubo ou furto, impedindo o acesso de terceiros a informações pessoais e dados de contas bancárias.


Fonte: Revista Fórum

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2 Comentários

1 comentário

  1. thc flower online

    02/07/2025 em 20:10

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  2. 764km

    07/07/2025 em 03:58

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Brasil

Lula reforça incentivo à indústria em evento que marca início da produção de veículos elétricos da GM no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia que inaugurou a produção de veículos elétricos (VEs) da General Motors (GM) no Brasil, em Horizonte (CE). O evento marcou o início da produção local do modelo Chevrolet Spark EUV no Polo Automotivo do Ceará. Lula destacou que o estímulo à indústria automotiva, refletido em programas como o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Nova Indústria Brasil (NIB), está alinhado com o potencial brasileiro de energia renovável (53%) e contribui para dados positivos da economia, como o menor desemprego e o menor índice de pobreza da história recente

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que celebrou o início da produção de veículos elétricos da General Motors (GM) em Horizonte, Ceará.

Inovação e Potencial Energético ⚡

O evento marcou o avanço da mobilidade elétrica no país, com o início da produção local do Chevrolet Spark EUV e a confirmação de que o Chevrolet Captiva EV também será produzido na unidade a partir de 2026.

  • Vantagem Brasileira: Lula destacou o Brasil como um líder em energia limpa, com 53% de energia renovável em sua matriz, um índice superior à meta de 40% que países desenvolvidos buscam atingir até 2050. Essa característica torna o carro elétrico produzido no Brasil especialmente importante.

  • Investimentos: A GM celebra 100 anos de operações no Brasil com esse anúncio, que se soma aos R$ 130 bilhões em investimentos anunciados por empresas automotivas no país neste ano.

Estímulo Governamental e Economia 📈

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o evento representa a materialização da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em inovação e competitividade.

O governo promoveu incentivos à indústria automotiva, como o “carro patrocinado” para estimular vendas e o lançamento do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

  • Programa Mover: O Mover disponibilizará R$ 19,5 bilhões para estimular a inovação, a indústria verde, a descarbonização da frota e a produção de veículos mais acessíveis. O programa inclui limites mínimos de reciclagem e o IPI Verde, que taxa menos quem polui menos, promovendo a eficiência energética.

  • Dados Econômicos: O presidente Lula associou o incentivo à indústria a resultados macroeconômicos positivos, citando o menor desemprego da história, o maior crescimento do salário mínimo e o menor índice de pobreza nos 525 anos do país, refletindo que “o dinheiro está chegando na mão do povo”.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Distrito Federal

TJDFT conquista, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alcançou, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a mais alta concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio foi entregue durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). O TJDFT atingiu 86,8% dos critérios avaliados, alcançando índice máximo (100%) no pilar Dados e Tecnologia. A conquista foi celebrada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, como a expressão da “maturidade institucional, da governança responsável, da cultura de resultados e da dedicação exemplar” de magistrados e servidores.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu, pela sétima vez seguida, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a distinção mais elevada concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros.


Critérios de Avaliação e Desempenho 💎

A premiação é concedida anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário e avalia o desempenho dos tribunais em quatro pilares principais.

  • Desempenho Geral: O TJDFT alcançou 86,8% da pontuação total nos critérios avaliados, garantindo o topo do ranking.

  • Pilares de Avaliação:

    • Governança

    • Produtividade

    • Transparência

    • Dados e Tecnologia: Neste pilar, o TJDFT alcançou o índice máximo de 100%.

O presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, celebrou o resultado como um distintivo de excelência e um reflexo do modelo institucional consolidado e do esforço conjunto de magistrados, servidores e colaboradores.


Metas Nacionais para 2026 🎯

Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em que o prêmio foi entregue, também foram definidas as metas nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais em 2026. Essas diretrizes fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário:

  • Meta 2: Julgar processos antigos.

  • Meta 3: Estimular a conciliação.

  • Meta 4: Priorizar ações sobre crimes contra a Administração Pública, improbidade e ilícitos eleitorais.

  • Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento.

  • Meta 6: Impulsionar ações ambientais.

  • Meta 7: Priorizar processos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, racismo e injúria racial.

  • Meta 8: Priorizar julgamentos de feminicídio e violência doméstica.

  • Meta 9: Estimular inovação no Judiciário.

  • Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente.


Com informações:Jornal de Brasília

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Brasil

Ministério da Saúde prioriza acesso a medicamentos de longa duração contra o HIV e pressiona por transferência de tecnologia

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O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou no Dia Mundial de Luta contra a Aids que o acesso a novas tecnologias de prevenção é prioridade, citando a demanda pela incorporação do lenacapavir no SUS. O medicamento, um injetável de longa duração (aplicação a cada seis meses) para PrEP, é decisivo para populações vulneráveis e está pendente de registro sanitário. O Brasil, que registrou queda de 13% nas mortes por aids (abaixo de 10 mil pela primeira vez em três décadas) e cumpriu duas das três metas globais 95-95-95, pressiona a farmacêutica Gilead por transferência de tecnologia devido ao preço “impraticável” do produto

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a prioridade da pasta em garantir o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra o HIV/Aids, em celebração ao Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro). A principal demanda é pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), como o lenacapavir.

Novo Paradigma na Prevenção: Lenacapavir 💉

O medicamento em foco é o lenacapavir, da farmacêutica Gilead, uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, que requer aplicação a cada seis meses.

  • Vantagens: O lenacapavir poderá substituir o uso diário de comprimidos da PrEP oral, melhorando a eficácia e a adesão de populações vulneráveis e jovens que têm dificuldade em seguir o regime diário. Estudos clínicos indicaram altíssimos índices de eficiência.

  • Diálogo por Tecnologia: Padilha confirmou que o Ministério está dialogando e quer participar da transferência de tecnologia do produto para o Brasil, pois o preço praticado pela empresa no exterior (mais de US$ 28 mil por pessoa ao ano nos EUA) é considerado “absolutamente impraticável para programas de saúde pública”.

  • Pressão por Genérico: O Brasil ficou de fora de uma versão genérica do medicamento anunciada para 120 países de baixa renda. A Articulação Nacional de Luta contra a Aids reivindicou que, se não houver avanço em acordos de transferência, o governo deve considerar o licenciamento compulsório (quebra de patente).

Avanços na Resposta Brasileira ao HIV 🇧🇷

O Brasil apresentou avanços significativos na política de HIV/Aids, que agora inclui a oferta gratuita de PrEP, PEP (profilaxia pós-exposição) e terapia antirretroviral.

  • Metas Globais: O país cumpriu duas das três metas globais 95-95-95 (95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico; 95% das diagnosticadas estejam em tratamento; e 95% das tratadas alcancem supressão viral).

  • Queda nas Mortes: O boletim epidemiológico mais recente mostrou uma queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024, caindo para 9,1 mil mortes em 2024. É a primeira vez em três décadas que o número ficou abaixo de 10 mil.

  • Eliminação da Transmissão Vertical: O Ministro anunciou a expectativa de que o Brasil receba, em dezembro, o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) pela eliminação da transmissão vertical do HIV (de mãe para bebê) como problema de saúde pública, sendo o maior país do mundo a alcançar esse patamar.


Com informações: Agência Brasil

 

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