O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais nesta quinta-feira (22) para defender o colega de Corte, Alexandre de Moraes, e criticar a ameaça feita pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, contra Moraes.

Em um fio publicado no X, Gilmar Mendes afirma que “a regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”.

Em seguida, Mendes afirma que “extremistas corroem a República. A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, disse.

Por fim, o ministro do STF defende a soberania brasileira. “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, concluiu.

Ataque à soberania: como o governo Lula deve reagir a possíveis sanções de Trump a Moraes

As possíveis sanções a Alexandre de Moraes – que pode ser estendida a outros ministros e familiares -, anunciadas nesta quarta-feira (21) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, devem ser tratadas como um ataque à soberania pelo governo Lula, que mapeia o cenário para buscar uma reação institucional pelo Itamaraty.

O secretário de Donald Trump tratou do assunto ao ser indagado pelo deputado republicano Cory Mills, que havia se reunido há cerca de uma semana com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR), que foi colocado no comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara depois que o filho de Jair Bolsonaro (PL) se afastou do mandato para tramar a vingança contra Moraes nos EUA.

Ministros do Supremo já teriam conversado com integrantes do governo Lula para solicitar uma reação institucional do país, já que trata-se de medida clara de tentativa de violação da soberania nacional, que pode se estender para satisfazer os desejos da organização criminosa golpista, chefiada pelo ex-presidente, que está sendo julgada pela primeira turma da corte.

O governo deve seguir a mesma ideia da nota divulgada pela bancada do PT repudiando as ameaças de Rubio.

“O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados”, diz o texto, compartilhado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), nas redes sociais.

No texto, a bancada cita que Moraes está avançando no julgamento contra os responsáveis pela conspiração de golpe antidemocrático que culminou, em 8 de janeiro de 2023, em ataques terroristas às sedes dos Três Poderes e que a data ficará marcada como uma tentativa brutal de destruir a democracia no Brasil.

“Como bem destacou o ministro, o Brasil deixou de ser colônia em 1822. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas”, diz o texto.

Rubio confirma que deve perseguir Moraes

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou que o governo Trump estuda impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As possíveis medidas incluem bloqueio de bens e contas financeiras em solo norte-americano. Trata-se de uma perseguição política clara, motivada pela atuação do magistrado na investigação e julgamento dos grupos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas numa audiência na Câmara dos Representantes, realizada nesta quarta-feira (21).

Desde que passou a relatar processos que ameaçam os interesses da extrema direita brasileira, Moraes virou alvo constante da retórica de setores alinhados a Bolsonaro, que agora contam com apoio de parlamentares republicanos dos EUA para pressionar e tentar paralisar o trabalho do ministro e do STF.

Rubio esclareceu que está em curso uma avaliação sobre a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. Essa legislação, vigente desde 2012, permite ao governo norte-americano impor penalidades a autoridades acusadas de violação de direitos humanos, sobretudo por meio do bloqueio de ativos financeiros e contas em solo norte-americano.

Desde o início da gestão Trump, a pressão para que Moraes seja “punido” é uma constante entre parlamentares republicanos alinhados à oposição brasileira. Além da potencial suspensão do acesso financeiro, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que pode impedir o ministro de ingressar em território estadunidense, uma medida apoiada principalmente por membros da extrema direita brasileira.

Vingança ideológica travestida de defesa dos direitos humanos

A articulação para penalizar o ministro do STF reflete uma tentativa explícita de perseguição política, alinhada à ofensiva bolsonarista que busca enfraquecer o Judiciário brasileiro. A iniciativa das sanções norte-americanas representa um esforço coordenado para deslegitimar o trabalho de Moraes, que está à frente de julgamentos importantes contra figuras da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tais ações, que ameaçam a soberania e a independência do Judiciário brasileiro, configuram-se como um ataque com motivações políticas claras, e não apenas como uma reação legítima à defesa dos direitos humanos, como esses extremistas querem fazer crer. O movimento encabeçado por setores do governo Trump, em conluio com grupos da extrema direita brasileira, expõe um quadro de interferência externa que visa prejudicar o funcionamento democrático do Brasil.

Moraes não se intimida diante da retórica bolsonarista

Apesar do clima de ameaça e da escalada das tentativas de impedir sua atuação por meio das sanções americanas, Moraes mantém-se firme e indiferente às pressões. Como a Fórum mostrou em fevereiro, quando tal hipótese de perseguição já era cogitada e tomava forma, pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não tem especial interesse em viajar para os EUA e não se preocupa com a possibilidade de ter o visto norte-americano que ele mal usa suspenso.

Na última visita aos EUA, em novembro de 2022, Moraes participou de um evento corporativo que acabou marcado por protestos de grupos ligados ao bolsonarismo, reforçando o antagonismo entre o magistrado e a extrema direita. Desde então, recusou convites para retornar ao país, preferindo concentrar suas viagens na Europa, onde participa de congressos e atividades acadêmicas.

A resistência do ministro diante das manobras promovidas pelo deputado federal licenciado e “autoexilado” (como ele gosta de se identificar) Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua diretamente em Washington para fomentar a perseguição, demonstra sua confiança na independência do Judiciário e sua postura de não se deixar intimidar por estratégias de retaliação política.