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Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

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Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

Ações que tratam da questão ficam suspensas até decisão final da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar  a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte.  As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.


Fato Novo com informações: Brasil de Fato

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O que foi a Revolta dos Quebra-Quilos, que aconteceu no nordeste há 150 anos

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Uma revolta popular tomou conta da cidade de Campina Grande (PB) em 31 de outubro de 1874. O estopim? O Império português queria implementar um novo sistema de pesos e medidas, copiando o modelo que existia na França.

A ideia era aposentar unidades de medida muito usadas no Brasil, como a braça (2,2 m) ou o quintal (58,758 kg). Elas deviam ser substituídas pelo metro e o quilograma. Quem não se adaptasse poderia receber multa e passar até 10 dias na prisão.

O novo sistema foi oficializado em 26 de junho de 1862. Mas nem todo mundo soube de cara. A população paraibana, pega de surpresa, viu na mudança uma tentativa de criar impostos. Quem vendia, afinal, repassava no preço o valor gasto com os instrumentos de medida oficiais.

Tudo isso motivou centenas de agricultores, pecuaristas e pequenos comerciantes a invadir a feira de Campina Grande. Eles destruíram as novas balanças e medidas imperiais, e espalharam panfletos com o “Manifesto da Sedição do Quebra-Quilos”.

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Finados: Quais as principais tradições da data no Brasil

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Chuvas de pétalas, velas e cataventos são algumas das formas de prestar homenagens na data

No próximo dia 2 de novembro é comemorado o Dia de Finados. A data é celebrada simultaneamente em alguns países e a diversidade cultural proporciona tradições e homenagens distintas, ao redor do mundo, para aqueles que já se foram.

Feriado no Brasil, Finados mobiliza milhões de pessoas de norte a sul seja em visitas aos cemitérios, igrejas e outros espaços religiosos. Diferente de países como o México, onde o Dia de los Muertos é celebrado com festa, aqui a data tem um caráter mais reflexivo e invoca o respeito e a saudade daqueles que partiram.

A relação próxima com a religião se reflete na realização de missas e cultos ecumênicos especiais nesse dia, inclusive nos cemitérios. Mas na hora das homenagens algumas diferenças podem ser percebidas de uma região para outra. Flores e velas são um traço tradicional de Finados, mas é possível encontrar também, principalmente em São Paulo, muitos túmulos enfeitados com cataventos coloridos. No Nordeste, em estados como o Ceará, por exemplo, devido ao clima seco e ensolarado, os túmulos são enfeitados com flores artificiais e muitas famílias iniciam essa decoração na semana que antecede a data, para que o local esteja bem bonito no dia 2.

Outra iniciativa pode ser vista em alguns cemitérios é o sobrevoo de helicóptero com uma emocionante chuva de pétalas, encantando os visitantes e trazendo mais leveza para a ocasião.

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Para Roberto Toledo, diretor de operações e sustentabilidade do Grupo Zelo, maior empresa de serviços funerários do Brasil, as tradições de Finados no país mudaram muito pouco nos últimos anos e isso pode estar ligado aos mitos e paradigmas criados pelos brasileiros em relação à morte. “Muitas pessoas ainda alimentam crenças negativas em relação aos cemitérios, mas o setor vem trabalhando para desmistificar cada vez mais o assunto, criando uma relação com o tema. E Finados é uma boa oportunidade para fortalecer o que há de positivo: a lembrança, a homenagem e reflexão sobre a vida”, afirma.


Segundo ele, existe um movimento ainda tímido, que ganhou força depois da pandemia, que é a realização de homenagens virtuais. “Há plataformas que permitem acender velas virtuais ou mesmo deixar recado em um mural online e isso se torna uma facilidade para aqueles que moram longe dos locais de sepultamento dos entes queridos e não querem deixar de celebrar a data ou até mesmo para aqueles que não gostam de frequentar os cemitérios”, ressalta Toledo.


Fonte: Dariane Araújo – FSB

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Tribunal do Júri do Rio condena assassinos de Marielle Franco

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Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz receberam vereditos com penas pesadas após quase sete anos do crime que chocou o Brasil e o mundo

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (31) os assassinos da vereadora Marielle Franco, morta a tiros de submetralhadora em março de 2018, e de seu motorista, Anderson Franco, também vitimado no atentado. Ronnie Lessa, o autor dos disparos, foi sentenciado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo que emboscou a parlamentar, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses. Os dois condenados são ex-PMs.

Ronnie e Élcio foram considerados culpados pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, a assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, e receptação do veículo Cobalt prata, utilizado no crime.

Na plateia do tribunal, familiares da vereadora e do motorista foram tomados pela emoção. Em meio a choro, Marinete e Antônio, pais de Marielle, e a filha dela, Luyara, se abraçaram juntamente com a viúvas Mônica Benício, ex-companheira da parlamentar, e Ágatha Reis, esposa de Anderson.

Apesar de as penas terem sido elevadas, por conta do acordo de delação assinado pelos dois réus, que entregaram os mandantes do crime, eles devem ficar presos bem menos tempo. Ronnie Lessa ficará na cadeia por um período máximo de 18 anos, enquanto Élcio de Queiroz permanecerá no regime fechado por no máximo 12 anos.

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Fonte: Revista Fórum

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