Em desfecho surpreendente para uma batalha jurídica de anos, o Google concordou em desembolsar a astronômica quantia de US$ 1,4 bilhão (R$ 7,90 bilhões, na conversão direta) ao Estado do Texas (EUA) para encerrar acusações relacionadas a violações de privacidade.

A notícia, divulgada nesta sexta-feira (9) pelo procurador-geral texano Ken Paxton, marca um dos maiores acordos financeiros da história em casos envolvendo práticas de coleta de dados.

Vitória sem precedentes

O valor acordado, que resolverá alegações presentes em dois processos distintos contra a empresa, supera, significativamente, todos os acordos anteriores firmados entre Google e outros estados estadunidenses por infrações semelhantes. A cifra bilionária estabelece novo parâmetro para casos futuros envolvendo gigantes tecnológicos.

Esta vitória do Texas acontece menos de um ano após outro triunfo expressivo do mesmo procurador-geral: em contexto similar, Paxton havia assegurado exatamente o mesmo montante (US$ 1,4 bilhão/R$ 7,90 bilhões) da Meta por uso não autorizado de dados biométricos dos usuários de suas plataformas.

Acusações contra o Google e desdobramentos

• O processo, iniciado em 2022, acusava o Google de rastrear e coletar, ilegalmente, informações privadas dos cidadãos texanos;
• Segundo Paxton, a empresa monitorava, secretamente, movimentações físicas, buscas privadas e, até mesmo, vozes e características faciais dos usuários por meio de seus diversos produtos e serviços;
• “No Texas, as grandes empresas de tecnologia não estão acima da lei“, declarou Paxton em comunicado oficial; “Esta indenização de US$ 1,375 bilhão representa grande conquista para a privacidade dos texanos e envia mensagem clara às empresas: elas pagarão por abusar da nossa confiança“;
• As denúncias incluíam questões relacionadas à configuração de navegação anônima do Chrome, divulgações sobre histórico de localização no Maps e reivindicações biométricas vinculadas ao Google Fotos;
• José Castañeda, porta-voz do Google, ressaltou que a empresa não admitiu qualquer irregularidade ou responsabilidade ao firmar o acordo.

Segundo Castañeda, o Google não precisará realizar alterações em seus produtos como consequência do acordo, uma vez que todas as mudanças de política relacionadas às acusações já haviam sido previamente anunciadas ou implementadas pela empresa.

“Este acordo resolve uma série de reivindicações antigas, muitas das quais já foram solucionadas em outros lugares, referentes a políticas de produtos que modificamos há muito tempo”, explicou o porta-voz. “Estamos satisfeitos em deixá-las para trás e continuaremos incorporando controles robustos de privacidade em nossos serviços.”

O caso reacende o debate sobre os limites da coleta de dados por empresas de tecnologia e estabelece precedente significativo para futuras disputas entre governos estaduais e corporações digitais em questões de privacidade de dados.