Governo anuncia classificação indicativa para aplicativos e nova faixa etária

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou portaria que amplia o escopo da classificação indicativa para incluir a “interatividade digital” em jogos e aplicativos, avaliando riscos como contato com adultos, compras não autorizadas e interações com inteligência artificial

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que estende a classificação indicativa para além dos produtos audiovisuais, abrangendo agora aplicativos e jogos eletrônicos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15).

Além disso, a portaria cria uma nova faixa etária indicativa: 6 anos de idade, somando-se às já existentes (livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos).

Interatividade Digital e Novos Riscos

A principal inovação da portaria é a inclusão da chamada “interatividade digital” como fator de classificação. Anteriormente, a avaliação focava apenas em conteúdo (sexo, nudez, drogas e violência).

A partir de agora, a classificação em jogos e aplicativos considerará riscos presentes no ambiente digital, como:

• Possibilidade de contato com adultos desconhecidos.
• Compras online não autorizadas.
• Interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

O objetivo, segundo Lewandowski, é criar um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para crianças e adolescentes.

Outras Ações de Proteção à Infância

Durante o evento, o governo também lançou e aprovou outras medidas para a proteção da infância e adolescência:

• Programa Famílias Fortes: Visa fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas.
• Prioridade na Tramitação Penal: Aprovado projeto que dá prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, além de instituir um sistema de monitoramento unificado para esses casos.
• Pacto Nacional pela Escuta Protegida: Acordo assinado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
• ECA Digital: A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a aprovação do ECA Digital, que estendeu a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online.

O ministro Lewandowski citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revelam que as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2% nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. Além disso, houve um aumento de 245,6% de interrupções no calendário escolar por conta da violência.

Com informações: ICL Notícias