Governo Federal lança 7 ações para proteger a saúde mental de apostadores

O governo federal anunciou um plano de ação com sete medidas focadas na proteção da saúde mental dos apostadores. O plano, elaborado por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda, busca combater os riscos de superendividamento e o comportamento de jogo problemático persistente e recorrente no mercado de apostas de quota fixa.

As sete medidas anunciadas visam avançar nas políticas públicas de prevenção, redução de danos e assistência:

1. Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado.
2. Criação de plataforma de autoexclusão de todas as bets.
3. Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores.
4. Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS.
5. Elaboração de materiais educativos para atletas sobre integridade esportiva.
6. Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos.
7. Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.

Plataforma de autoexclusão centralizada

Uma das novidades é a criação de uma plataforma de autoexclusão que funcionará de forma centralizada. Atualmente, as empresas de apostas (bets) já são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão em seus próprios sites.

A nova plataforma permitirá ao cidadão, de forma gratuita e pública, solicitar o bloqueio de acesso a todos os sites de apostas autorizados de uma só vez. Ela também tornará o CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades das bets, estimulando o autocuidado e protegendo pessoas vulneráveis.

Qualificação no SUS e proteção ao esporte

O plano também prevê ações robustas na área da saúde. O governo disponibilizará um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema para 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. O objetivo é uniformizar as orientações para o acolhimento e o cuidado de pessoas com problemas relacionados a apostas.

Outra frente de trabalho é a proteção à integridade esportiva. Serão elaborados materiais educativos voltados a atletas para a prevenção da manipulação de resultados em apostas esportivas.

Segundo Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as ações se complementam mutuamente, protegendo os apostadores, a economia popular e a integridade do esporte.

Com informações da Agência Brasil