Brasil
Governo Federal repassa R$ 168,3 bilhões pelo Bolsa Família em 2024
Mais de 20,86 milhões de famílias foram contempladas ao longo do ano. Programa priorizou lares com mulheres e crianças e grupos específicos como indígenas e quilombolas, além de pessoas em situação de rua
Após retomar o Programa Bolsa Família (PBF) no último ano, o programa de transferência de renda referência mundial continuou mostrando a sua importância no combate à fome e à pobreza no país. Foram mais de 20,86 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros, contempladas ao longo dos últimos 12 meses. O Governo Federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do PBF – R$ 14,02 bilhões mensais – em 2024.
No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou as principais premissas do Programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Mais uma vez, as diretrizes do PBF priorizaram o atendimento a mulheres e crianças, sem deixar para trás grupos específicos e populações em maior vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
MULHERES – Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres – número que corresponde a 83,27% do total.
Cerca de 911,9 mil gestantes foram atendidas com o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, ultrapassando R$ 515,4 milhões em repasses. Mesmo benefício dado a, em média, 436 mil nutrizes, em um investimento de R$ 252,5 milhões.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – O Programa contemplou mais de 24,86 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos com benefícios adicionais de R$ 50 para cada, por mês. Repasse superior a R$ 24,45 bilhões ao longo do ano.
Além disso, mais de 9,4 milhões de crianças na primeira infância, com idades entre zero e seis anos, receberam R$ 150 mensais em 2024. Totalizando uma transferência durante o ano de R$ 15,9 bilhões para elas.
CONDICIONALIDADES – Com o objetivo de assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde e educação, além da assistência social, a retomada das condicionalidades é outro marco do Bolsa Família.
Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde, como acompanhamento do calendário de vacinas. Também, 570 mil gestantes acessaram o pré-natal – dado que representa quase 100% de grávidas que estão no Programa.
O ano também registrou que 16,49 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar.
GRUPOS ESPECIAIS – No recorte racial, pelo menos 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas receberam o benefício. Elas representam 73% da população do Bolsa Família. Povos tradicionais e grupos específicos também foram alvo do Programa em 2024, por estarem em situação de maior vulnerabilidade social.
Foram assistidas mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e; 237 mil famílias com pessoas em situação de rua.
PROTEÇÃO – Mais um marco fundamental: aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família entraram em regra de proteção em dezembro de 2024, pois tiveram aumento de renda e estão em fase de estruturação da autonomia financeira. A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, celebra os avanços alcançados por meio do Programa.
“O Bolsa Família abastece as casas e também aquece a economia local, o que faz a engrenagem girar dentro dos municípios. É um dinheiro que circula na feira, na mercearia ou na padaria. E esse conjunto de ações gera mais oportunidades. Os números nos mostram o quanto a população do Programa realmente busca melhorar de vida, busca qualificação profissional e empregabilidade”, avaliou a titular da Senarc.
A regra de proteção permite que as famílias que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE – No país, mais de 1 mil municípios receberam medidas especiais para o enfrentamento a desastres causados por eventos climáticos extremos ou outros tipos de situações que causaram emergência ou calamidade. No Rio Grande do Sul, onde a população sofreu o maior desastre climático de sua história, foi possível garantir proteção social às famílias pelo PBF. O MDS unificou o calendário de todos os municípios gaúchos.
O coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família, Edgar Vargas, fez um agradecimento especial às equipes do MDS que atuaram no Rio Grande do Sul prestando assistência aos gestores locais.
“A verdade é que a gente sempre teve o apoio do MDS, mas neste ano em específico, a gente precisou muito desse apoio e vocês estiveram presentes, em cada munícipio afetado, ajudando as nossas equipes com orientações técnicas, um abraço, um sorriso, uma mão estendida para nos socorrer e atravessar aquele momento tão delicado”, declarou, em encontro de gestores estaduais realizado em Brasília.
Por meio das ações das equipes da Senarc foi possível assegurar o pagamento do benefício, a concessão ágil e comunicação com famílias no estado, garantindo proteção social adaptativa.
“Quando a gente chegava em um município bastante afetado, todos falavam sobre a dificuldade enfrentada no momento e, ao mesmo tempo, eles nos diziam com os olhos carregado de esperança: ‘Uma coisa que tem dado certo para nós é o pagamento do Bolsa Família!’ É muito gratificante saber que um Programa dessa dimensão conseguiu dar o suporte necessário às famílias atingidas”, complementou Vargas.
AUXÍLIO GÁS – Entre fevereiro e dezembro de 2024, o Auxílio Gás atendeu 5,6 milhões de famílias, bimestralmente. A transferência de renda para elas foi de R$ 3,5 bilhões ao longo do ano.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
País tem atualmente quase o dobro do número de desastres que apresentava na década anterior
O Brasil está em um “cenário alarmante” de quase dobrar o número de desastres climáticos a cada ano nos últimos quatro anos do que os que registrou anualmente nas duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico.
“Os desastres climáticos têm se tornado mais frequentes e intensos nas últimas décadas, refletindo os impactos das mudanças climáticas”, afirma o relatório elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica com apoio do governo brasileiro e da Unesco.
O estudo, realizado pelo braço de pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado na sexta-feira, aponta que entre 2020 e 2023, os dados oficiais mostraram uma média anual de 4.077 desastres relacionados ao clima no Brasil. O número é quase o dobro dos 2.073 desastres registrados anualmente, em média, nas duas décadas de 2000 a 2019.
O relatório descreveu a situação como um “cenário alarmante”. Os desastres variam desde secas e enchentes até tempestades violentas, temperaturas extremas, ciclones e deslizamentos de terra. Por outro lado, o estudo mostrou uma correlação entre os desastres climáticos sofridos no país e o aquecimento das temperaturas da superfície oceânica.
Observa também que secas e enchentes recordes no Brasil em 2024 contribuem para os desafios climáticos que o país sul-americano enfrenta.
“Os prejuízos econômicos causados por desastres climáticos no Brasil têm aumentado significativamente ao longo das últimas décadas, refletindo os impactos crescentes das mudanças do clima”, destacou o estudo.
O custo desses danos no Brasil entre 1995 e 2023 foi estimado em cerca R$547,2 bilhões. Os pesquisadores sublinharam a “urgência de medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas e aumentar a resiliência socioeconômica no país”.
*Com AFP; Brasil de Fato
Estudo divulgado nesta semana pelo governo federal mostra que rio Tocantins contém substância proibida na Europa
Neste final de semana, o governo federal divulgou o resultado da análise sobre a qualidade do rio Tocantins, após a ameaça de contaminação da água por agrotóxicos, por causa da queda de caminhões que transportavam herbicidas e ácido sulfúrico.
O estudo trouxe alívio ao revelar que os tonéis onde as substâncias estavam armazenadas não se romperam. A tragédia da queda da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em 22 de agosto, portanto, não contaminou o rio.
Mas os dados do governo mostram que já havia a presença na água de agrotóxicos proibido em diversos países do mundo, incluindo a União Europeia. Foi detectado uma concentração de 0,2 microgramas por litro (µg/L) do herbicida 2,4-D, apontado como cancerígeno por agências internacionais, mas amplamente utilizado no Brasil.
“Com as doses, frequências e diversidade de agrotóxicos usados no Brasil, dá para afirmar que todos os rios estão contaminados. Sem nenhuma dúvida. O grau de contaminação é que pode variar”, denuncia Danilo Rheinheimer dos Santos, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e referência na análise de agrotóxicos em água.
A presença de agrotóxicos na água não é novidade no Brasil. Estudo do ano passado realizado pela Repórter Brasil mostrou que 27 tipos de agrotóxicos foram encontrados na água consumida por parte da população de 210 municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP).
Os dados surgiram a partir de informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, com testes feitos em 2022.
O agrotóxico 2,4-D, encontrado no rio Tocantins e considerado “normal” pelo estudo do governo federal, é o mesmo usado como componente do chamado “agente laranja”, um desfolhante químico altamente tóxico, usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. A arma química era utilizada pelas tropas estadunidenses para desmatar florestas e impedir que soldados vietnamitas se escondessem na vegetação.
A análise do rio Tocantins, divulgado nesta sexta-feira (27), aconteceu dias após a queda da ponte que matou 10 pessoas, com outras sete ainda desaparecidas.
No comunicado com os dados, o governo reconhece que “essa concentração de 2,4-D é considerada normal em rios que atravessam áreas agrícolas, como o rio Tocantins, e, por isso, não foram encontrados indícios de contaminação da água por defensivos agrícolas decorrente do acidente na Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira”.
Mas o professor Rheinheimer contesta a conclusão oficial: “A gente só faz, sempre, um questionamento: se fosse os europeus, a água seria imprópria para consumo pois está acima de 0,1 ug/L. Mas somos brasileiros e daí tudo bem”.
“Valemos menos”
O fato de o Brasil ser mais flexível no uso de agrotóxicos que países da União Europeia (UE) é investigado pela pesquisadora Larissa Bombardi, que já recebeu ameaças por após a publicação de estudos que denunciam a situação. Foi ela quem constatou que, dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na UE.
“Quando eu olho o fato de que no Brasil o resíduo de glifosato autorizado na água potável é cinco mil vezes maior do que aquele autorizado na União Europeia. Quando eu vejo que o resíduo de malationa no Brasil é 400 vezes maior do que o autorizado na União Europeia, sou obrigada a pensar que, no conjunto das relações internacionais, a população brasileira, latino-americana e africana é tida como sub-humana. Nós valemos menos”, disse ao Brasil de Fato quando lançou o livro Agrotóxicos e Colonialismo Químico, em julho esse ano
“Quando a gente vê por exemplo, casos criminosos de uso de agrotóxicos, vai ver que a substância utilizada foi produzida por justamente por uma dessas empresas sediadas na União Europeia. Fica claro um mecanismo que remete ao período colonial, ou seja, um deslocamento dessa agricultura capitalista, dessa monocultura, que avança sobre áreas de camponeses, de povos originários, utilizando como arma nessa violência dos conflitos fundiários, uma substância que é proibida no território em que ela foi produzida.”
*Brasil de Fato
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.
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