Brasil
Governo Lula lança programa para enfrentar a fome e a pobreza entre mulheres negras
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anuncia iniciativa em evento às margens do encontro do G20 no Rio de Janeiro
As mulheres negras brasileiras terão seus direitos ampliados com a implementação da agenda de políticas de combate à fome e à pobreza. Política de atenção prioritária do governo do presidente Lula, a iniciativa totaliza um investimento de mais de 330 milhões em letramento racial e formação antirracista, para gestores públicos; produção de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e segurança alimentar e nutricional, com recorte étnico, racial e de gênero.
Esses recursos também visa aprimorar e ampliar o cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos mais vulneráveis no Cadastro Único e fomento a projetos e iniciativas como cozinhas solidárias.
O anúncio foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nessa quinta-feira (25), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro (RJ).
“A fome de alguma forma, lamentavelmente, ainda atinge aproximadamente 40% das casas chefiadas por mulheres negras, que lideram grande parte das iniciativas para alimentar as suas comunidades. Quando fazemos políticas públicas bem feitas, é possível mudar esse cenário. Foi o que fizemos quando o Brasil saiu do mapa da fome em 2014 e é o que vamos fazer novamente”, comentou Anielle.
Executada pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a iniciativa adota como diretriz o enfrentamento ao racismo e à eliminação das desigualdades de gênero no país.
“É por isso que lançamos essa agenda com muita certeza de que cada real investido em enfrentar a desigualdade retornará para a sociedade multiplicando em qualidade de vida e direitos”, ressaltou a ministra.
Liderança do Brasil no G20
O Ministério da Igualdade Racial participou ainda de uma série de agendas do Grupo de Trabalho de Desigualdades do G20, que responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.
No Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado neste 27 de abril, Anielle reafirmou o compromisso do Brasil no combate ao racismo e destacou que a missão do MIR enquanto Governo Federal, será a de trabalhar incansavelmente para ampliar e melhorar as políticas públicas, buscando parcerias no Brasil e no mundo para entregar respostas coletivas aos desafios mais urgentes.
Rio no combate à fome
Na ocasião, o governo do estado do Rio de Janeiro aderiu o Plano Brasil sem Fome, que tem como estratégias principais o aumento da renda disponível das famílias para comprar alimentos; o mapeamento e identificação de pessoas em insegurança alimentar para inclusão em políticas de proteção social e acesso à alimentação e à mobilização dos governos, dos poderes públicos e da sociedade civil para integrar esforços e iniciativas no combate à fome.
Vulnerabilidade das mulheres negras brasileiras
Em maio deste ano, ao comemorar os 25 anos da agenda do desenvolvimento humano no Brasil, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) lançou o relatório especial “Construir caminhos, pactuando novos horizontes”, em que avalia o cenário de antes e depois da pandemia de covid-19 e aponta para o futuro.
Para aprofundar o entendimento sobre as desigualdades brasileiras, o PNUD investigou, com dados para 2021, o recorte populacional mais vulnerável do Brasil: as mulheres negras. A análise permitiu observar discrepâncias extremas que não aparecem quando analisados os indicadores pela média do país — ou mesmo pela performance média da população negra ou da população de mulheres.
“As evidências no relatório nos permitem dizer, por exemplo, que há uma composição em extratos da sociedade, que revelam um Brasil muito mais frágil. E esse Brasil mais frágil, mais vulnerável, onde ele se encontra? Em domicílios que são domicílios chefiados por negros, ou seja, por pretos ou pardos. E na sua maioria a fragilidade também se acentua quando esses domicílios são chefiados por mulheres negras. São nesses domicílios que encontramos padrões de desenvolvimento humano com mais vulnerabilidade. Ou seja, níveis educacionais mais baixos, menos acesso à renda, esperança de vida mais baixa, níveis educacionais mais baixos também. Então, essa é uma preocupação nossa”, destacou Betina Barbosa, coordenadora do estudo.
Além da renda, o relatório expõe outros desafios enfrentados pela parcela de mulheres negras no Brasil, como menos possibilidades de estudo, participação precoce no mercado de trabalho, maior exposição à violência e menor longevidade – fatores que reforçam a vulnerabilidade e dificultam a mobilidade social por muitas gerações.
“No Brasil, desafiar as normas sociais que carregam preconceitos de raça e gênero é uma escolha que se impõe. Para impulsionar a mudança em direção a uma maior igualdade para as mulheres negras, é necessário expandir o desenvolvimento humano por meio de investimentos, garantias e inovação. Educação, reconhecimento e representação adequada podem impulsionar os processos de inclusão e combater diretamente as normas sociais, de raça e gênero, discriminatórias”, destaca o documento.
Fato Novo com informações da Agência.Gov
Brasil
Multicultural e com custo-benefício atrativo, Canadá marca presença no Salão do Estudante com pavilhão exclusivo.
País tem hoje 15. 615 estudantes em suas instituições de ensino
O Canadá tem se destacado como um dos destinos favoritos para brasileiros que buscam educação internacional, ocupando o segundo lugar no ranking de países mais procurados, atrás apenas dos Estados Unidos. Entre os cursos mais procurados, estão: Administração, Engenharia, Tecnologia da Informação (TI) e Ciências da Saúde, Direito e Relações Internacionais, Design e Artes Criativas, Ciências Ambientais e Sustentabilidade e Hospitalidade e Turismo. Além disso, muitos brasileiros também optam por programas de inglês e francês, aproveitando a chance de aprender uma nova língua em um país bilíngue.
Em 2023, segundo o Departamento de Imigração do Canadá (IRCC), 15.615 estudantes brasileiros estavam matriculados em programas de ensino com duração mínima de seis meses, que vão desde cursos de idiomas até o ensino superior. Esse número representa um aumento de aproximadamente 8% em relação a 2022, quando havia 14.415 brasileiros nas instituições de ensino canadenses.
Vantagens financeiras: a cotação do dólar canadense hoje está em 4,05 reais.
O Canadá combina uma educação de alta qualidade com um custo de vida mais acessível do que outros países populares para estudos, como os Estados Unidos ou o Reino Unido. Cursos de inglês ou francês, por exemplo, custam cerca de CAD 300 por semana, enquanto programas de graduação em universidades podem chegar a CAD 50.000 anuais. Ao somar despesas de moradia, alimentação e transporte, o investimento continua sendo atrativo para muitos estudantes internacionais.
Principais despesas de vida no Canadá:
- Taxas de matrícula: Entre CAD 7.000 e CAD 29.000 por ano para cursos de graduação, dependendo da instituição. Programas de pós-graduação podem ter custos similares ou mais altos.
- Moradia: Aluguel pode variar de CAD 500 a CAD 2.000 por mês, conforme a cidade e o tipo de acomodação.
- Alimentação: Os custos mensais variam entre CAD 240 e CAD 480, com opções de planos de refeição para quem mora no campus.
- Serviços (água, luz, internet): Cerca de CAD 100 ou mais por mês, com internet entre CAD 50 e CAD 100.
- Transporte: O passe mensal de transporte público custa de CAD 80 a CAD 156, dependendo da cidade, com desconto para estudantes em algumas instituições.
- Seguro de saúde: Estudantes internacionais podem precisar de seguro, com custos entre CAD 75 e CAD 120 por mês.
Facilidade de entrada no país
O Canadá é conhecido por ter processos de visto mais flexíveis. Para programas com até seis meses de duração, brasileiros podem viajar com um visto de turismo (Temporary Resident Visa – TRV). Caso o estudante tenha um visto americano válido ou tenha viajado ao Canadá nos últimos 10 anos, pode solicitar uma autorização eletrônica de viagem (eTA).
Já para programas superiores a seis meses, é necessário o Study Permit (Permissão de Estudo), que exige documentos como uma carta de aceitação de uma instituição canadense designada (DLI), comprovação financeira e, em alguns casos, exame médico.
Esses programas refletem tanto a demanda no mercado de trabalho global quanto as oportunidades de emprego no Canadá após a graduação, tornando o país uma escolha estratégica para muitos.
Oportunidades de trabalho
Com uma permissão de estudo válida, estudantes internacionais podem trabalhar até 20 horas por semana durante o período letivo e em tempo integral durante as férias. Além disso, o Post-Graduation Work Permit (PGWP) permite que, após a graduação, o estudante trabalhe no país por até três anos, abrindo portas para uma futura residência permanente.
Cidades favoritas dos brasileiros
Toronto, Vancouver e Montreal continuam sendo os destinos mais populares entre brasileiros, mas cidades como Calgary, Halifax, Winnipeg, Ottawa e Cidade do Quebec também têm atraído muitos estudantes, oferecendo um custo de vida mais acessível e um ambiente acolhedor.
Salão do Estudante
Neste final de semana, dezenas de instituições de ensino canadenses estarão em um pavilhão exclusivo durante o Salão do Estudante, que ocorre em São Paulo e depois segue para o Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. É uma oportunidade única para conhecer mais sobre os cursos, falar diretamente com representantes das universidades e planejar os próximos passos rumo a uma educação no exterior.
SERVIÇO:
Salão do Estudante 2024
São Paulo – 12 e 13 de outubro
Local: Centro de Convenções Frei Caneca – 5º andar
Endereço: Rua Frei Caneca, 569 – Bela Vista
Horário: 14h às 18h30
Rio de Janeiro – Copacabana – 15 de outubro
Local: Hotel Fairmont Rio de Janeiro
Endereço: Av. Atlântica, 4240 – Copacabana
Horário: 15h às 18:30
Rio de Janeiro – Barra – 16 de outubro
Local: Windsor Barra
Endereço: Av. Lúcio Costa, 2630 – Barra da Tijuca
Horário: 15h às 18:30
Brasília – 18 de outubro
Local: Centro de Convenções Brasil 21
Endereço: SHS Q06, L01, Cj. A, Setor Hoteleiro Sul
Horário: 14h às 17h30
Salvador – 20 de outubro
Local: Fiesta Convention Center
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 741 – Itaigara
Horário: 14h às 17h30
Texto prevê aumento de etanol na mistura da gasolina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.
“Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impulsionada nos anos 2000 com os veículos flex. Poderemos saltar do E27 até 35% de etanol na mistura. Isso vai expandir a produção nacional, que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano. São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”.
Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.
Programas
A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.
O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
Biocombustíveis
Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.
Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis
Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.
A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.
“Colheita”
Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.
O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.
“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.
Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. 
A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Decisão
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
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