O povo Wuyjuyũ (conhecido como Munduruku), da bacia do Rio Tapajós, na amazônia brasileira, enfrenta ameaças crescentes aos seus territórios e modos de vida. A criação de florestas Nacionais (Flonas), como a Flona do Crepori, destinadas à conservação e exploração comercial, entra em conflito direto com o uso tradicional da terra e facilita a atividade de garimpo ilegal, contrariando o direito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI) dos Munduruku.

Conflito: Conservação de Mercado vs. Território Tradicional 🌳

As Flonas são unidades de conservação de uso sustentável que permitem a exploração madeireira comercial sob concessão do serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Flona do Crepori, criada em 2006, sobrepõe-se a locais sagrados, antigas aldeias (agõkabuk) e áreas de uso tradicional dos Munduruku, que se estendem para além dos limites de sua terra indígena (TI) oficialmente demarcada.

• Oposição Indígena: As associações Munduruku denunciam a comercialização da floresta, se opõem à exploração madeireira, à mineração e aos esquemas de crédito de carbono.

• CLPI Negado: Os Munduruku tiveram seu direito ao CLPI negado em relação aos planos florestais, o que permitiu o leilão de grandes faixas da Flona do Crepori para extração regulamentada.

• Impacto no Modo de Vida: A concessão proíbe atividades tradicionais como pesca, caça e coleta em uma área que é seu território ancestral, forçando os guerreiros a “caminhar cada vez mais longe e voltar sem nada”.

Privatização da Floresta e o Garimpo Ilegal ⚠️

O leilão das unidades de Manejo Florestal (UMF) II e III dentro do Crepori para a empresa Brasad’Oc Timber em 2014 foi judicialmente paralisado em 2016 e retomado em julho de 2023. A justificativa para a retomada era que a exploração madeireira ajudaria a combater o garimpo ilegal, mas pesquisas de campo mostram o contrário.

• Conexão Ilegal: Garimpeiros relataram que as estradas de acesso às minas foram abertas para a exploração madeireira. A atividade madeireira facilitou o acesso para o garimpo ilegal, cujas áreas de exploração seguem o curso do rio e as estradas abertas pela madeireira (ver figura 3).

• Poluição: O garimpo ilegal poluiu o Rio Crepori com mercúrio, que contamina a água, envenena os peixes, prejudica áreas de desova e entra na cadeia alimentar, causando o desaparecimento dos estoques pesqueiros.

• Conclusão da Pesquisa: As evidências mostram que estratégias de conservação baseadas no mercado e na privatização não eliminam atividades ilegais. Pelo contrário, o desenvolvimento de infraestrutura madeireira facilita atividades ilícitas, abrindo novas rotas de acesso em florestas antes remotas.

  ---

Com informações:  Diplomatique

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no evento de lançamento do SBT News e comentou a revogação da lei Magnitsky pelo governo dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O presidente revelou ter negociado com o ex-presidente Donald Trump a suspensão da sanção e celebrou a decisão como uma “vitória da democracia brasileira”. Lula também aproveitou a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para rebater prognósticos econômicos negativos.

Lula e a Negociação Internacional 🇧🇷 🇺🇸

O presidente Lula destacou que a revogação da sanção imposta pelos estados Unidos a Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto Lex foi resultado de um diálogo que ele elevou à esfera de “nação para nação”.

• Diálogo com Trump: Lula relatou ter conversado com Donald Trump na semana anterior sobre a sanção, enfatizando que a questão não era pessoal, mas sim sobre a soberania e a democracia brasileira.

  “Não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. A tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, afirmou Lula.

• A Lei Magnitsky: Esta lei permite que os EUA apliquem sanções (como revogação de vistos) contra indivíduos ou instituições acusados de corrupção ou violação de direitos humanos fora da jurisdição estadunidense. A sanção contra Moraes havia sido anunciada em julho.

Moraes Agradece e Celebra a Soberania Nacional ⚖️

Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o empenho do presidente Lula e sua equipe. Moraes classificou a suspensão da sanção como uma “tripla vitória”:

1. Vitória do Judiciário brasileiro: Que não se vergou a ameaças ou coações.

2. Vitória da soberania nacional: Pois o país não admitiu a invasão na soberania.

3. Vitória da democracia: O Brasil estaria dando um exemplo de força institucional.

Economia e Mensagem a Tarcísio 📈

Durante a celebração, o presidente também abordou a situação econômica brasileira, dirigindo-se diretamente ao governador Tarcísio de Freitas:

“Eu estava vendo uma matéria no jornal e todos os prognósticos negativos contra a economia brasileira anunciados no início de janeiro não deram certo, Tarcísio. Tudo melhorou no mês de outubro.”

Com informações: Revista Fórum

Protesto contra proposta que beneficia condenados por tentativa de golpe de estado, como Jair Bolsonaro, mira também a escala 6×1 o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Uma manifestação contra o projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para condenados por tentativa de golpe de estado, ocorreu em Brasília (DF) neste domingo (14/12), reunindo cerca de 5 mil participantes, segundo estimativa inicial da Polícia Militar.

O foco principal do protesto, além da derrubada do PL da Dosimetria, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). O deputado foi chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP – AL).

As principais mensagens exibidas nos cartazes e ouvidas no ato foram: “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia”. Curiosamente, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais beneficiados pela proposta, foi menos citado do que o de Motta. O trompetista Fabiano Leitão, conhecido por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, foi considerado uma “celebridade” pelos manifestantes.

Entenda o PL da Dosimetria

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), o projeto estabelece mudanças nas regras de progressão de pena.

• Alteração na Progressão: Pela medida, o preso com bom comportamento poderá migrar para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena (aproximadamente $16,7\%$), e não mais de um quarto (ou $25\%$), como é a regra atual.

• Crimes Contra o Estado: O projeto também altera parâmetros para crimes contra o estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

• Impacto em Bolsonaro: Segundo especialistas e políticos da base do governo, a medida é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro. Caso aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente, que é de $27\text{ anos e }3\text{ meses}$, cairia para $20\text{ anos e }8\text{ meses}$. Com a remição de pena pelo período de detenção domiciliar, ele passaria a cumprir apenas $2\text{ anos e }4\text{ meses}$ em regime fechado.

A votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).

Com informações: Metrópoles