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Brasil

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

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Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

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Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.


*Agência Brasília

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Brasil

Copom mantém Taxa Selic em 15% ao ano pela quarta vez seguida, apesar da queda na inflação

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O comitê de Política Monetária (Copom) do banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano. Esta é a quarta reunião consecutiva em que a taxa, que está no maior nível desde julho de 2006, é mantida, em uma decisão esperada pelo mercado. O Copom avalia que a manutenção da Selic nesse patamar “por período bastante prolongado” é necessária para que a inflação convirja para o centro da meta, em um cenário de “elevadas incertezas”

Inflação e o Novo Sistema de Meta Contínua 🎯

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação oficial, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

  • IPCA Atual: Em novembro, o IPCA foi de 0,18%, o menor para o mês desde 2018. O acumulado em 12 meses está em 4,46%, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua (4,5%).

  • Meta Contínua: Pelo novo sistema, em vigor desde janeiro, a meta de inflação é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (limite superior de 4,5% e inferior de 1,5%). A apuração é feita mês a mês, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

  • Projeções: O BC diminuiu a previsão do IPCA para 2025 para 4,8% (a ser revista), enquanto o mercado financeiro (boletim Focus) projeta um fechamento de ano mais otimista, em 4,4%.

Impacto na Economia e no Crédito 💵

A manutenção da Selic em um nível elevado encarece o crédito e desestimula a produção e o consumo, o que é um freio para o crescimento econômico, mas auxilia no combate à inflação.

  • Crescimento do PIB: O banco Central diminuiu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 de 2,1% para 2%. O mercado, no entanto, projeta uma expansão um pouco maior, de 2,25%.

  • Função da Selic: A taxa é a referência para as demais taxas de juros. Juros altos seguram o excesso de demanda que pressiona os preços. Para reduzir a Selic, o Copom precisa ter certeza de que a inflação está sob controle.


Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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Brasil

Motorista confessa assassinato de mulher trans e é liberado na Bahia; caso gera revolta e denúncia

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Um motorista de aplicativo de 18 anos, no município de Porto Alegre, na Bahia, confessou ter matado a pauladas a mulher trans Rhianna Alves, também de 18 anos, após um desentendimento durante um programa. O suspeito levou o corpo da vítima até a delegacia, confessou o crime e foi liberado pela Polícia Civil da Bahia, que alegou ter-lhe concedido o direito de responder em liberdade por ter se apresentado espontaneamente e confessado o ato

Indignação Política e Legalidade da Liberação ⚖️

A liberação do suspeito gerou forte reação e protestos. A deputada federal Érika Hilton utilizou seu perfil no X (antigo Twitter) para denunciar o assassino e o delegado responsável ao Ministério Público Estadual.

  • Questionamento: A deputada criticou veementemente a decisão, questionando a falta de prisão em flagrante: “É inconcebível que um delegado não faça a prisão em flagrante de um ASSASSINO que levou um CORPO até uma delegacia porque ele foi ‘bonzinho’, confessou o crime e jurou de dedinho que vai se comportar.”

  • Tese da Defesa: O motorista alegou que o desentendimento começou porque ele temia que o encontro fosse exposto, sugerindo, segundo a deputada, uma tentativa de usar o argumento de “legítima defesa”.

  • Denúncia: Érika Hilton oficiou a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado da Bahia, cobrando esclarecimentos sobre a legalidade da liberação do autor confesso do crime.

A Polícia Civil da Bahia confirmou que o suspeito “foi ouvido e segue respondendo em liberdade, em razão de ter se apresentado espontaneamente na unidade policial e confessado o crime.”


Com informações: Revista Fórum

 

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Instabilidade climática: Brasil sob alerta de chuvas fortes e temporais generalizados

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Instabilidade climática generalizada atinge o país, com chuvas e calor em todas as regiões nesta sexta-feira (12), devido a uma extensa área de baixa pressão. O fenômeno gera potencial para temporais e demanda atenção das defesas civis.


Uma combinação de sistemas atmosféricos, liderada por uma extensa zona de baixa pressão, estabeleceu um cenário de alta instabilidade climática em praticamente todas as regiões do Brasil nesta sexta-feira (12). A previsão do tempo indica a ocorrência de pancadas de chuva que variam de moderadas a fortes, acompanhadas de calor e potencial para mudanças rápidas nas condições meteorológicas em diversas localidades.

O avanço e a interação desses sistemas, comuns em períodos de transição e alta umidade, resultam em uma distribuição de chuvas e calor de Norte a Sul, exigindo um monitoramento contínuo das autoridades e da população, devido ao risco de temporais e acúmulo de água.

Sistemas de Baixa Pressão e Alerta no Sul

A Região Sul é influenciada diretamente pela presença de uma área de baixa pressão sobre o Paraguai, que, associada à atuação de um cavado meteorológico (área alongada de baixa pressão), intensifica a formação de nuvens de tempestade.

  • Paraná em Destaque: O estado do Paraná concentra a maior intensidade das precipitações. O sudeste do estado, em particular, apresenta risco de acumulados mais elevados, demandando atenção especial dos órgãos de prevenção.

  • Outras Áreas: O oeste de Santa Catarina e o norte do Rio Grande do Sul também estão sujeitos a chuvas fortes ao longo do dia, devido ao reforço da instabilidade gerada por esses sistemas.

A ocorrência de temporais nessa região, com potencial para ventos e queda de granizo, pode impactar o setor agrícola e a infraestrutura urbana, como interrupções no fornecimento de energia elétrica e bloqueios de vias.

Sudeste: Chuva e Variação Térmica

No Sudeste, as áreas de instabilidade climática começaram a avançar pelo oeste e norte de São Paulo desde a manhã e se intensificam no período da tarde. O cenário de chuvas fortes se estende por grande parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com intensidade de moderada a forte em diversos pontos.

  • Temperaturas Elevadas: Predomina o calor na maior parte da região, o que contribui para a formação rápida de nuvens carregadas.

  • Exceção em São Paulo: O sul de São Paulo é a única área prevista para experimentar uma leve queda nas temperaturas, o que pode estar relacionado a um fluxo de ar mais frio ou à maior nebulosidade.

Essa dinâmica de calor e chuvas intensas é típica do verão e exige que as cidades estejam preparadas para lidar com os riscos de alagamentos e deslizamentos em áreas de encosta.

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Centro-Oeste: Concentração de Temporais

O Centro-Oeste do país também registra a formação de nuvens carregadas desde as primeiras horas do dia, impulsionadas pela combinação de baixa pressão, calor e alta umidade.

  • Risco Máximo: Mato Grosso do Sul é o estado com maior concentração de risco para a ocorrência de temporais, especialmente nas regiões sul, sudoeste, oeste e interior.

  • Chuva Ampla: Em Mato Grosso e Goiás, as pancadas ocorrem de forma mais abrangente, com intensidade variando entre moderada e forte, indicando um regime de chuva mais típico da estação chuvosa na região.

A umidade e o calor na região favorecem o ciclo hidrológico, mas a intensidade das chuvas requer que a população e produtores rurais fiquem atentos aos avisos meteorológicos.

Nordeste e Norte: Cenários Distintos de Precipitação

Nas regiões Norte e Nordeste, a instabilidade climática se manifesta de formas distintas em suas sub-regiões.

  • Nordeste: As instabilidades afetam Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, provocando chuva moderada e, em alguns momentos, mais intensa. Contudo, o litoral do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte deve registrar precipitações mais fracas. Nas demais áreas do Nordeste, o tempo permanece firme, com predomínio de calor.

  • Norte: A instabilidade persiste desde o início do dia. Amazonas, grande parte do Pará, Tocantins e o norte de Rondônia têm chance de pancadas moderadas, com trechos de chuva forte. Em contraste, Roraima e o noroeste do Pará devem manter um regime de tempo mais firme.

A distribuição de chuvas no Norte é crucial, visto que influencia diretamente o volume dos grandes rios e a logística regional. A ocorrência de temporais nessas áreas requer medidas preventivas para a segurança da navegação e das comunidades ribeirinhas.


Com informações:  ICL Notícias

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