CLDF
Gratuidade de transporte para pais de bebês em UTI neonatal pode virar lei ainda em 2024
A gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para mães, pais ou responsáveis legais visitarem seus bebês prematuros internados em unidade neonatal da rede pública de saúde do DF é tema do projeto de lei nº 899/2024
O texto foi discutido em comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (6), quando foram apresentadas sugestões para aprimorar a proposta e operacionalizar a medida.
A autora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania), esteve à frente, também, da discussão. “Estamos aqui para construir o melhor projeto”, afirmou. A expectativa da parlamentar é que o PL seja aprovado até agosto, instituído “Mês da Primeira Infância”.
A distrital reforçou que o contato dos pais com seus filhos recém-nascidos é importante para ambos e lamentou que muitos sejam privados disso por não poderem arcar, financeiramente, com as idas às unidades de saúde. “Muitos pais não conseguem visitar seus filhos por conta das passagens. Mas esse é um valor pequeno para um impacto imenso para a saúde e o restabelecimento das crianças”, argumentou.
Segundo Belmonte, uma minuta do projeto já foi enviada ao secretário de Economia do DF, Ney Ferraz. “Ele disse que o impacto orçamentário dessa gratuidade é mínimo frente ao de se manter uma criança na neonatalogia”, contou.
Uma das entusiastas da proposta, a médica Marta Rocha, do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, avaliou que a matéria não é apenas “meritória”, mas “um ato de humanidade”, “para que nenhum recém-nascido no DF deixe de receber visita”.
A pediatra explicou que são prematuros os bebês nascidos com menos de 37 semanas e defendeu que a gratuidade no transporte público seja concedida às mães e pais de todos os recém-nascidos criticamente enfermos – prematuros ou não – que estejam internados em unidades neonatal. Entre eles, Marta Rocha citou o caso dos bebês com síndromes congênitas, cardiopatias, entre outras situações.
Integrante do Conselho Consultivo do Sindicato dos Médicos, a pediatra Julister Maia de Morais reforçou a fala da colega, acrescentando que o contato entre os pais e os recém-nascidos implica em recuperação mais rápida e, por consequência, em giro de leitos. “É um benefício para todos”, resumiu. Ela informou que políticas semelhantes já foram adotadas em cidades como Osasco, Uberaba, Uberlândia e Pelotas. “Estamos um pouco atrás”, disse.
A enfermeira Úrsula Nepomuceno trabalhou durante muitos anos no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e abordou, como profissional e como mãe, as dificuldades enfrentadas para “maternar”. De acordo com ela, 12,6% dos partos realizados no DF, em 2023, foram de bebês prematuros. Ela elogiou a proposta em tramitação na CLDF: “O projeto parece simples, mas é de uma grandiosidade absurda; estamos falando de cuidado centrado na família, de amamentação, de contato pele a pele”.
Elogios foram feitos, também, pelo assessor especial da Secretaria de Saúde Thiago Martins, que assegurou apoio à medida: “A Secretaria está à disposição para ajudar a evoluir e azeitar a operacionalidade desse projeto de lei”.
Na sequência, o secretário-executivo da Secretaria de Mobilidade do DF, Alex Carreiro, disse ver “com bons olhos” a proposta. “O bem que ela traz não pode ser medido”, afirmou. Ele defendeu, apenas, que sejam discutidas maneiras de combate à fraude no acesso ao benefício e possibilidades de integração com a Secretaria de Saúde.
Público-alvo
Laina Crisla Vieira Martins é mãe de uma criança prematura que está internada há 12 dias no HMIB. Ela participou da comissão geral como representante das mães de bebês internados naquela unidade.
“Todo dia venho de Águas Lindas, no Entorno, de ônibus; gasto R$ 27,20 de passagem por dia”, contou. “Muitas outras mães visitam apenas uma ou duas vezes por semana, porque não têm condições de pagar a passagem”, completou. Em tom emocionado, Laina pediu a aprovação do projeto: “Vocês não têm noção do quanto vai ajudar a gente”.
Representando a ONG Prematuridade.com no DF, Suellen Martins relatou ter vivido duas vezes o drama da internação, em UTI Neonatal, de suas filhas nascidas prematuramente. “Deixar seus filhos na UTI e ir para casa é devastador”, disse. A militante aproveitou para sugerir a extensão da gratuidade no transporte público aos pais de recém-nascidos internados também na rede privada – e não apenas nas unidades públicas de saúde.
Tramitação
A deputada Paula Belmonte se comprometeu a avaliar a viabilidade de incluir as sugestões apresentadas nesta tarde, na forma de substitutivo ao texto original. O PL já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa e agora deve passar pela análise da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
O presidente do colegiado, deputado Max Maciel (PSOL), sinalizou para a aprovação do mérito do projeto: “Tem nosso apoio. Lutamos permanentemente por um transporte tarifa zero”. E completou: “A passagem [do transporte público] compromete 30% da renda de uma família no Brasil. Não podemos ter uma barreira para as visitas [dos pais aos bebês]”.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
A cerimônia de abertura do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro destacou a importância da premiação que a Câmara Legislativa concede, durante a competição, para produções audiovisuais do Distrito Federal
As apresentadoras observaram que a disputa de filmes brasilienses chega à 26ª edição, “celebrando o vigor” da produção do DF. Ao subir ao palco da Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília, sede do festival, o deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Casa, representante da CLDF na ocasião, reforçou o compromisso do Legislativo local com o setor.
Entre as funções da Casa, o parlamentar observou que “temos o papel de incentivar e fomentar a cultura no Distrito Federal, além de cobrar a execução de políticas públicas voltadas para a área artística e cultural”. Referindo-se ao secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes, Ricardo Vale lembrou que, por ter sido deputado distrital, o gestor conhece bem as obrigações do poder legislativo.
Vale ainda elogiou o Festival por exibir, durante esta semana, simultaneamente, os filmes que concorrerão ao Troféu Câmara Legislativa no Gama, Taguatinga e Planaltina e avaliou a premiação em dinheiro que será entregue aos vencedores do prêmio local – ao todo, R$ 240 mil. “Acho até que é pouco, diante da importância do audiovisual do Distrital Federal”, elogiou.
Na cerimônia de abertura, o deputado esteve acompanhado do coordenador do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, Claudinei Pirelli, que ratificou o comprometimento da CLDF com o fomento do audiovisual local, afirmando que a Casa está empenhada em fortalecer o setor. “Viva o cinema de Brasília”, comemorou.
Programação
Os 12 filmes (oito curtas e quatro longas-metragens) que concorrem ao 26º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal começam a ser exibidos nesta terça-feira (3), durante a Mostra Brasília, que prossegue até sexta-feira (6). Clique aqui para conhecer a programação.
Ministro do STF é formado pela UnB e mora no DF há 50 anos
Em solenidade que reuniu autoridades dos três poderes no plenário da Casa nesta segunda-feira (2), a Câmara Legislativa concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A iniciativa da homenagem é do deputado Ricardo Vale (PT), que classificou o agraciado como uma das figuras responsáveis por “proteger e oxigenar nossa democracia” por meio de sua carreira jurídica.
Vale comentou que o ministro, além de cumprir os critérios formais exigidos para a concessão do título – idoneidade moral, reputação ilibada e notório reconhecimento público –, tem uma “carreira enciclopédica” de contribuições em prol da sociedade brasileira. “O ministro sempre atuou com firmeza, seriedade e serenidade intelectuais permitidas pela sua sólida formação acadêmica e pelo rigor de sua personalidade. É reconhecidamente um jurista de renome”, pontuou.
Para o distrital, a atuação de Gilmar Mendes nos diferentes órgãos por onde passou revela uma conduta focada na defesa da democracia e do estado democrático de direito. O deputado destacou que o ministro foi um dos primeiros juristas a se pronunciar contra ações adotadas no âmbito da Operação Lava Jato, que, segundo ele, criou um código de processo penal próprio e desviou todo o noticiário nacional para Curitiba. “O ministro foi o primeiro a dizer que o presidente Lula não teve um julgamento justo”, declarou.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), falou do sentimento de gratidão para com o ministro por sua atuação em favor da categoria de policiais civis do DF na época em que ocupava o cargo de advogado-geral da União. Segundo narrou, Mendes deu parecer favorável à concessão de gratificação para operações especiais pela corporação, benefício que, segundo o deputado, conferiu melhorias significativas à classe. “Isso não tem preço. O ministro contribuiu para a melhoria de nas forças de segurança, deu melhores condições de trabalho, o que atraiu melhores policiais”, declarou.
Segundo o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a atuação do magistrado tem sido fundamental para a manutenção da democracia e para a autoafirmação do judiciário. O governador pontuou que Gilmar tem uma profunda ligação com os temas da Capital Federal desde que ingressou no curso de direito na Universidade de Brasília (UnB), ainda nos anos de 1970. “Quem, como eu, é do mundo jurídico, vê a inteligência, a determinação e, acima de tudo, a coragem como um dos traços de sua personalidade”, elogiou.
O doutor em direito Francisco Schertel Mendes, filho do agraciado, narrou aspectos da vida privada do pai, enaltecendo seu caráter empreendedor, acolhedor e visionário. “Para além dos títulos, é um homem profundamente comprometido com a família. Pai dedicado e avó presente. Nos dá um exemplo a ser seguido”, declarou.
Reconhecimento
Momentos de instabilidade política da história recente do Brasil foram relembrados para demonstrar o quão destacada foi a atuação do ministro. O processo de impeachment de 2016, a Operação Lava Jato e os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 foram mencionados como cenários em que o desempenho do jurista teve papel relevante.
Autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Carlos Seigneur, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, foram unânimes em reconhecer como justo o reconhecimento da CLDF. “Mais do que merecido. Nos momentos mais difíceis ele sempre esteve presente e atuante”, pontuou Gustavo Rocha.
Gilmar mendes relembrou importantes momentos de sua trajetória que exigiram empenho de sua parte, como a consolidação do plano Real, em 1994, momento em que atuava como consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República.
Outro momento significativo foi a crise do apagão elétrico, no governo Fernando Henrique Cardoso, em que o apoio de consultoria jurídica de Mendes, que exercia o cargo de advogado-geral da União, foi determinante para que o governo contornasse o problema. “Na AGU, fizemos uma maratona com ritmo de prova de cem metros”, brincou.
O ministro relembrou também eventos marcantes de sua vida acadêmica, como o dia em que tropas militares invadiram a UnB, prenderam estudantes e intimaram professores e funcionários no período da ditadura militar. Mencionou ainda a experiência de estudos que teve na Alemanha, tornando-se mestre e doutor pela Universidade de Münster. “São muitos os aprendizados, eu tentei aproveitar cada um deles”, afirmou.
O homenageado finalizou sua fala agradecendo à CLDF e aos presentes pela honraria. Pontuou que, apesar de mato-grossense, tem grande admiração por tudo relacionado ao DF, seja por sua concepção visionária, por Juscelino Kubitschek, ou por ser um lugar de oportunidades.
“Hoje eu tive um dia de grande conforto da alma. Estou emocionado de receber esse título. Sou candango por adoção”, declarou. A Solenidade teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
Histórico
Nascido em 30 de dezembro de 1955, em Diamantino (MT), Gilmar Ferreira Mendes é uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro. Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978, ele continuou seus estudos na Alemanha, onde obteve títulos mestrado e doutorado pela Universidade de Münster. Sua tese de doutoramento abordou o controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
No serviço público, Mendes iniciou sua carreira como procurador da República em 1985. Posteriormente, atuou como consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República e assessor do Ministério da Justiça. Entre 1996 e 2000, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, antes de ser nomeado Advogado-Geral da União em 2000, cargo que ocupou até 2002.
Em 20 de junho de 2002, Gilmar Mendes foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na corte, exerceu a presidência entre 2008 e 2010. Além disso, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois períodos, de 2006 e de 2016 a 2018, destacando-se por sua atuação em questões eleitorais.
Além de sua carreira no Judiciário, Mendes é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e autor de diversas obras jurídicas. Sua contribuição para o campo do Direito foi reconhecida com prêmios como o Prêmio Jabuti em 2008 e 2014.
Christopher Gama/ Agência CLDF de Notícias
Os filmes que integram a Mostra Brasília do Festival de Cinema concorrem ao Troféu Câmara Legislativa. Confira a programação e prestigie o cinema local
O 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro será aberto amanhã (30), em solenidade às 20h, no Cine Brasília (EQS 106/107). Na terça-feira (3), entra em cartaz a tradicional Mostra Brasília, onde são exibidos os filmes da cidade que concorrem ao Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal; este ano, em sua 26ª edição.
A programação da mostra vai de 3 a 6 de dezembro, às 18h, no principal palco do cinema do DF: o Cine Brasília – que, como de costume, vai contar com a presença dos realizadores das produções do dia. As sessões acontecerão também, concomitantemente, no Gama (Cia Lábios da Lua), Taguatinga (Faculdade Estácio, Pistão Sul) e Planaltina (Complexo Cultural). Todas as sessões têm entrada gratuita, mediante a retirada de ingresso, e contarão com legendagem descritiva e audiodescrição ao vivo.
Nesta edição, serão exibidos quatro filmes de longa-metragem e oito curtas, os quais foram selecionados entre mais de 130 títulos inscritos. As obras – cuja curadoria é assinada por cinco profissionais na área (saiba mais) – mostram a diversidade da produção audiovisual do DF e reforçam o vigor do cinema local.
Os 12 filmes concorrem a um total de R$ 240 mil em prêmios do Troféu Câmara Legislativa, além da estatueta exclusiva da premiação. A escolha dos vencedores será feita por um júri integrado por Antonio Grassi, ator, diretor e gestor cultural; Catarina Accioly, diretora, roteirista e atriz; e José Delvinei, ator, professor e produtor cultural.
Além disso, o público que comparecer às sessões – em qualquer um dos espaços de exibição – poderá escolher seus filmes favoritos, os quais também serão premiados pela Câmara Legislativa. Para votar, é imprescindível ter retirado o ingresso (gratuito) na bilheteria dos espaços.
Confira a programação e prestigie o cinema “prata da casa” do DF
3 de dezembro (terça-feira), às 18h
Caravana da Coragem, de Pedro B. Garcia
Distrito Federal, Documentário/Experimental, 11 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 10 anos
A Sua Imagem na Minha Caixa de Correio, de Silvino Mendonça
Distrito Federal, Documentário Experimental, 17 minutos, 2024
Classificação indicativa Livre
Nada, de Adriano Guimarães
Distrito Federal, Ficção, 92 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 anos
4 de dezembro (quarta-feira), às 18h
Manequim, de Danilo Borges e Diego Borges
Distrito Federal, Ficção, 9 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 Anos
ONA, de Clara Maria e M4vi Afroindie
Distrito Federal, Drama Espiritual, 15 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre
Manual do Herói, de Fáuston da Silva
Distrito Federal, Ficção, 103 minutos, 2024
Classificação indicativa Livre
5 de dezembro (quinta-feira), às 18h
Xarpi, de Rafael Lobo
Distrito Federal, Ficção, 25 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 14 Anos
Via Sacra, de João Campos
Distrito Federal, Ficção, 20 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 anos
A Câmara, de Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão
Distrito Federal, Documentário, 89 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre
6 de dezembro (sexta-feira), às 18h
Kwat e Jaí – Os Bebês Heróis do Xingu, de Clarice Cardell
Distrito Federal, Animação, 20 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre
Cemitério Verde, de Maurício Chades
Distrito Federal/Goiás, Ficção/Experimental, 24 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre
Tesouro Natterer, de Renato Barbieri
Distrito Federal, Documentário, 84 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre
*Agência CLDF
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