O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, seja submetido a uma perícia médica completa por peritos da Polícia Federal (PF) no prazo de 15 dias. Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e preso desde 25 de novembro, alegou graves problemas de saúde e idade (78 anos) para solicitar a prisão domiciliar humanitária. A perícia visa esclarecer o diagnóstico de Alzheimer, sobre o qual a defesa e o próprio general apresentaram datas de início conflitantes.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, passe por uma avaliação médica completa realizada por peritos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias.

Perícia para Esclarecer Saúde de Heleno 🩺

O General Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal que julgou a trama golpista e está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde 25 de novembro.

• Pedido de Prisão Domiciliar: A defesa do general solicitou que ele cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, alegando seus 78 anos e graves problemas de saúde, incluindo o diagnóstico de Alzheimer.

• Controvérsia no Diagnóstico: A controvérsia surgiu após o general ter dito, durante exame de corpo de delito, que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018, enquanto sua defesa afirma que o diagnóstico foi feito apenas no início de 2025, e não foi informado durante a tramitação do processo.

• Avaliação Detalhada: Moraes determinou que a perícia inclua avaliação clínica completa, histórico médico, exames laboratoriais (como função tireoidiana e vitamina B12), e exames neurológicos e neuropsicológicos, incluindo ressonância magnética e PET, se necessário.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após receber o laudo pericial da PF, autorizar ou não a prisão domiciliar do general.

Com informações: Fonte: Opera Mundi

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Mesa Diretora da Câmara para que investiguem a manutenção dos gabinetes de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sem o exercício efetivo dos mandatos. O pedido se baseia na revelação de que os três seguem com estruturas ativas e acesso integral às verbas de custeio, que somam mais de R$ 400 mil mensais e R$ 4,8 milhões anuais. Zeca Dirceu classificou a situação como uma distorção do uso de recursos públicos, alegando violação dos princípios de moralidade, eficiência e economicidade.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou, nesta terça-feira (2), que órgãos de controle apurem a situação dos gabinetes de três parlamentares do PL, que estariam mantendo estruturas ativas e acesso a verbas públicas mesmo sem exercerem de fato seus mandatos.

Os Gabinetes Sob Investigação 🕵️

Zeca Dirceu acionou a PGR, o TCU e a Câmara dos Deputados para investigar a situação dos gabinetes dos deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

• Custos Mensais: De acordo com o deputado, cada um dos parlamentares tem direito a utilizar até R$ 133.170,54 mensais em despesas de gabinete, incluindo a contratação de assessores.

• Distorção: A manutenção dessas estruturas sem a prestação de serviços legislativos efetivos resulta em um custo de mais de R$ 400 mil por mês (cerca de R$ 4,8 milhões anuais), configurando, segundo Zeca Dirceu, uma distorção e um desperdício de verba pública.

O deputado argumenta que a situação viola os princípios básicos da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade, e contribui para o descrédito da política e a falta de confiança no Parlamento.

Medidas Propostas 📜

Zeca Dirceu propôs que a Câmara, o TCU e a PGR adotem medidas para resolver a questão:

1. Auditoria Interna: Realização de auditoria para identificar servidores lotados e levantamento de pagamentos efetuados.

2. Análise de Dano: Análise de possível dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos).

3. Suspensão de Verbas: Suspensão imediata das verbas de custeio até que os parlamentares retomem o exercício regular do mandato.

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Com informações: PT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alcançou, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a mais alta concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio foi entregue durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). O TJDFT atingiu 86,8% dos critérios avaliados, alcançando índice máximo (100%) no pilar Dados e Tecnologia. A conquista foi celebrada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, como a expressão da “maturidade institucional, da governança responsável, da cultura de resultados e da dedicação exemplar” de magistrados e servidores.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu, pela sétima vez seguida, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a distinção mais elevada concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros.

Critérios de Avaliação e Desempenho 💎

A premiação é concedida anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário e avalia o desempenho dos tribunais em quatro pilares principais.

• Desempenho Geral: O TJDFT alcançou 86,8% da pontuação total nos critérios avaliados, garantindo o topo do ranking.

• Pilares de Avaliação:

  • Governança

  • Produtividade

  • Transparência

  • Dados e Tecnologia: Neste pilar, o TJDFT alcançou o índice máximo de 100%.

O presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, celebrou o resultado como um distintivo de excelência e um reflexo do modelo institucional consolidado e do esforço conjunto de magistrados, servidores e colaboradores.

Metas Nacionais para 2026 🎯

Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em que o prêmio foi entregue, também foram definidas as metas nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais em 2026. Essas diretrizes fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário:

• Meta 2: Julgar processos antigos.

• Meta 3: Estimular a conciliação.

• Meta 4: Priorizar ações sobre crimes contra a Administração Pública, improbidade e ilícitos eleitorais.

• Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento.

• Meta 6: Impulsionar ações ambientais.

• Meta 7: Priorizar processos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, racismo e injúria racial.

• Meta 8: Priorizar julgamentos de feminicídio e violência doméstica.

• Meta 9: Estimular inovação no Judiciário.

• Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente.

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Com informações:Jornal de Brasília