Conecte-se conosco

Política

Há ‘safadeza’, mas ‘não fomos omissos’, diz Lupi sobre suspeita de fraude no INSS

Publicado

em

De acordo com o ministro, as irregularidades em investigação pela PF e pela CGU são heranças de governos anteriores

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” publicada neste domingo (27), afirmou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem adotado diversas medidas para combater fraudes nos descontos em benefícios. Lupi disse ter certeza de que há “safadeza de muita gente”, mas argumenta que o governo não foi omisso.

“Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição”, disse Lupi.

De acordo com o ministro, as irregularidades em investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União são heranças de governos anteriores, uma vez que a maior parte dos acordos que permitiam os descontos foi feita antes de 2023. “Eu não fui omisso. O processo é complexo e envolve mais de 6 milhões de processos”, disse Lupi

Lupi também afirmou que a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi uma medida necessária para que a investigação avançasse.

Segundo Lupi, o INSS implementou portarias e instruções normativas para garantir mais segurança aos beneficiários. Ele também mencionou a utilização de biometria para evitar fraudes.

Quanto à restituição dos valores cobrados de forma irregular, Lupi explicou que o processo é complexo, com uma auditoria em andamento. Ele ressaltou que, a partir deste mês, os beneficiários prejudicados terão o valor devolvido, embora o recadastramento e a auditoria dos descontos ativos levem tempo.

Lupi foi alertado de denúncias sobre descontos em 2023, mostra ata de reunião

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado sobre o aumento das denúncias de fraude nos descontos dos benefícios de pensão e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas levou cerca de um ano para tomar providências.

Anúncio

Lupi

De acordo com o ministro, as irregularidades em investigação pela PF e pela CGU são heranças de governos anteriores. (Foto:Wilson Dias/Agência Brasil)

A ata de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social de junho de 2023 mostra que a representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) Tonia Galleti levou o problema ao ministro. O documento foi noticiado pela TV Globo.

“A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor”, rebateu Lupi em entrevista à “Folha”.

Lupi também comentou sobre as críticas que tem recebido dentro do governo. Ele defendeu sua atuação e afirmou que a relação com o presidente permanece normal. “Minha função é trabalhar para resolver, e tenho a consciência tranquila de que fiz tudo o que podia”, afirmou.

Operação Sem Desconto

O caso é investigado pela CGU (Controladoria-Geral da União) com a Polícia Federal. A operação Sem Desconto, que deu luz ao caso, calculou que entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários.

Os órgãos apuram o quanto desse valor foram de descontos ilegais e elaboram um plano para ressarcir os beneficiários.

Até o momento, cerca de R$ 2 bilhões já foram apreendidos de pessoas e entidades envolvidas na fraude, segundo a CGU.

O episódio levou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a deixar o cargo na última quarta-feira (23). Quando assumiu o instituto, em julho de 2023, a fila de pedidos estava em 1,7 milhão e chegou aos 2 milhões em dezembro do ano passado, abrindo nova crise no governo.

 

Anúncio


Fonte: ICL Notícias

Brasil

Alexandre de Moraes determina que ex-ministro Augusto Heleno passe por perícia médica da Polícia Federal

Publicado

em

Por

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, seja submetido a uma perícia médica completa por peritos da Polícia Federal (PF) no prazo de 15 dias. Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e preso desde 25 de novembro, alegou graves problemas de saúde e idade (78 anos) para solicitar a prisão domiciliar humanitária. A perícia visa esclarecer o diagnóstico de Alzheimer, sobre o qual a defesa e o próprio general apresentaram datas de início conflitantes.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, passe por uma avaliação médica completa realizada por peritos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias.


Perícia para Esclarecer Saúde de Heleno 🩺

O General Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal que julgou a trama golpista e está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde 25 de novembro.

  • Pedido de Prisão Domiciliar: A defesa do general solicitou que ele cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, alegando seus 78 anos e graves problemas de saúde, incluindo o diagnóstico de Alzheimer.

  • Controvérsia no Diagnóstico: A controvérsia surgiu após o general ter dito, durante exame de corpo de delito, que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018, enquanto sua defesa afirma que o diagnóstico foi feito apenas no início de 2025, e não foi informado durante a tramitação do processo.

  • Avaliação Detalhada: Moraes determinou que a perícia inclua avaliação clínica completa, histórico médico, exames laboratoriais (como função tireoidiana e vitamina B12), e exames neurológicos e neuropsicológicos, incluindo ressonância magnética e PET, se necessário.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após receber o laudo pericial da PF, autorizar ou não a prisão domiciliar do general.


Com informações: Fonte: Opera Mundi

Continue lendo

Brasil

Zeca Dirceu solicita investigação sobre manutenção de gabinetes de deputados do PL sem exercício de mandato

Publicado

em

Por

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Mesa Diretora da Câmara para que investiguem a manutenção dos gabinetes de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sem o exercício efetivo dos mandatos. O pedido se baseia na revelação de que os três seguem com estruturas ativas e acesso integral às verbas de custeio, que somam mais de R$ 400 mil mensais e R$ 4,8 milhões anuais. Zeca Dirceu classificou a situação como uma distorção do uso de recursos públicos, alegando violação dos princípios de moralidade, eficiência e economicidade.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou, nesta terça-feira (2), que órgãos de controle apurem a situação dos gabinetes de três parlamentares do PL, que estariam mantendo estruturas ativas e acesso a verbas públicas mesmo sem exercerem de fato seus mandatos.


Os Gabinetes Sob Investigação 🕵️

Zeca Dirceu acionou a PGR, o TCU e a Câmara dos Deputados para investigar a situação dos gabinetes dos deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

  • Custos Mensais: De acordo com o deputado, cada um dos parlamentares tem direito a utilizar até R$ 133.170,54 mensais em despesas de gabinete, incluindo a contratação de assessores.

  • Distorção: A manutenção dessas estruturas sem a prestação de serviços legislativos efetivos resulta em um custo de mais de R$ 400 mil por mês (cerca de R$ 4,8 milhões anuais), configurando, segundo Zeca Dirceu, uma distorção e um desperdício de verba pública.

O deputado argumenta que a situação viola os princípios básicos da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade, e contribui para o descrédito da política e a falta de confiança no Parlamento.

Medidas Propostas 📜

Zeca Dirceu propôs que a Câmara, o TCU e a PGR adotem medidas para resolver a questão:

  1. Auditoria Interna: Realização de auditoria para identificar servidores lotados e levantamento de pagamentos efetuados.

  2. Análise de Dano: Análise de possível dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos).

  3. Suspensão de Verbas: Suspensão imediata das verbas de custeio até que os parlamentares retomem o exercício regular do mandato.


Com informações: PT

Anúncio

Continue lendo

Distrito Federal

TJDFT conquista, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante

Publicado

em

Por

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alcançou, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a mais alta concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio foi entregue durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). O TJDFT atingiu 86,8% dos critérios avaliados, alcançando índice máximo (100%) no pilar Dados e Tecnologia. A conquista foi celebrada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, como a expressão da “maturidade institucional, da governança responsável, da cultura de resultados e da dedicação exemplar” de magistrados e servidores.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu, pela sétima vez seguida, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a distinção mais elevada concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros.


Critérios de Avaliação e Desempenho 💎

A premiação é concedida anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário e avalia o desempenho dos tribunais em quatro pilares principais.

  • Desempenho Geral: O TJDFT alcançou 86,8% da pontuação total nos critérios avaliados, garantindo o topo do ranking.

  • Pilares de Avaliação:

    • Governança

    • Produtividade

    • Transparência

    • Dados e Tecnologia: Neste pilar, o TJDFT alcançou o índice máximo de 100%.

O presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, celebrou o resultado como um distintivo de excelência e um reflexo do modelo institucional consolidado e do esforço conjunto de magistrados, servidores e colaboradores.


Metas Nacionais para 2026 🎯

Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em que o prêmio foi entregue, também foram definidas as metas nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais em 2026. Essas diretrizes fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário:

  • Meta 2: Julgar processos antigos.

  • Meta 3: Estimular a conciliação.

  • Meta 4: Priorizar ações sobre crimes contra a Administração Pública, improbidade e ilícitos eleitorais.

  • Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento.

  • Meta 6: Impulsionar ações ambientais.

  • Meta 7: Priorizar processos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, racismo e injúria racial.

  • Meta 8: Priorizar julgamentos de feminicídio e violência doméstica.

  • Meta 9: Estimular inovação no Judiciário.

  • Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente.


Com informações:Jornal de Brasília

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Copyright © 2021-2025 | Fato Novo - Seu portal de notícias e informações reais e imparciais.

Verified by MonsterInsights