Com um investimento inicial de R$ 4,4 milhões, o novo streaming público e gratuito oferecerá mais de 500 títulos nacionais para democratizar o acesso ao audiovisual brasileiro

O Ministério da Cultura (MinC) está finalizando os preparativos para o lançamento da Tela Brasil, uma plataforma de streaming pública e gratuita que promete revolucionar o acesso às produções audiovisuais do país. Com previsão de estreia para este primeiro trimestre de 2026, a iniciativa faz parte de um esforço estratégico do Governo Federal para valorizar a cultura nacional e fortalecer o setor audiovisual, permitindo que obras brasileiras alcancem públicos que hoje encontram barreiras no mercado comercial de streaming.

Atualmente em fase final de testes, a plataforma reunirá um catálogo diversificado com aproximadamente 555 obras, incluindo curtas, médias e longas-metragens, além de séries nacionais. O projeto recebeu um investimento de R$ 4,4 milhões e visa não apenas o entretenimento da população em geral, mas também o suporte pedagógico em todo o território nacional.

Fomento à Educação e Apoio Escolar

Um dos grandes diferenciais da Tela Brasil será sua integração com o sistema de ensino. A plataforma servirá como ferramenta fundamental para que as escolas cumpram a Lei 13.006/2014, que obriga a exibição de filmes nacionais no ambiente escolar por, no mínimo, duas horas mensais.

• Acesso Facilitado: Estudantes e professores terão um repositório centralizado de obras com relevância histórica e cultural.

• Diversidade de Formatos: O catálogo contemplará diferentes gêneros, facilitando a escolha de conteúdos adequados para cada faixa etária e disciplina.

Detalhes do Lançamento

Embora a data exata da inauguração ainda não tenha sido divulgada, o Ministério da Cultura informou que os detalhes sobre a forma de acesso e os dispositivos compatíveis serão anunciados em breve.

A Tela Brasil surge como uma resposta à necessidade de ampliar a visibilidade do cinema brasileiro e garantir que a produção financiada por recursos públicos retorne diretamente à sociedade em forma de lazer e educação.

Com informações: Ministério da Cultura / Governo do Brasil / PT

Presidente cria Comitê Gestor do IBS e plataforma para garantir transparência nas alíquotas; sistema foca em desoneração da cesta básica e cashback para baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que regulamenta a fase final da reforma tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a cerimônia, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, ferramenta intuitiva que permitirá a empresas e cidadãos simularem as novas regras e visualizarem o custo real de impostos em cada produto. Segundo o presidente, a medida encerra décadas de burocracia, estabelecendo um marco de estabilidade jurídica e econômica para o país.

A reforma simplifica o sistema ao substituir tributos antigos por dois novos impostos centrais. O IBS unifica os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), sob gestão de estados e municípios por meio do novo comitê. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui os federais PIS e Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo modelo é baseado no valor agregado, evitando a cobrança em cascata e garantindo que cada etapa da cadeia pague apenas sobre o que produziu.

Entenda as mudanças com a nova regulamentação

A transição foca em eficiência digital e justiça fiscal:

• Comitê Gestor do IBS: Monitorará a uniformização do imposto e a transparência na devolução de créditos tributários.

• Plataforma Digital: Oferece “Apuração Assistida”, revelando taxas escondidas e reduzindo custos operacionais para pequenas empresas.

• Cesta Básica e Saúde: Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero; medicamentos e itens de higiene terão reduções drásticas.

• Cashback Tributário: No segundo semestre de 2026, famílias de baixa renda começarão a receber a devolução de parte dos impostos pagos.

Foco social e destino da arrecadação

O governo reforçou que a CBS continuará vinculada ao financiamento da Seguridade Social, garantindo recursos para saúde, previdência e assistência social. Para Lula, a aprovação do projeto é um êxito histórico sobre as resistências políticas que impediram mudanças similares no passado. A implementação plena ocorrerá gradualmente nos próximos anos, com o objetivo de tornar o sistema mais progressivo e favorável ao crescimento econômico sustentável, simplificando a vida de quem produz e garantindo preços mais justos para quem consome.

Com informações: PT e Presidência da República

Novas normas visam homenagear vítimas de feminicídio e padronizar dados estatísticos para facilitar a concessão de medidas protetivas e políticas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas legislações que ampliam os mecanismos de proteção e memória voltados às mulheres. A primeira, Lei 15.334/2026, institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em homenagem a Eloá Pimentel, assassinada nesta data em 2008. A segunda, Lei 15.336/2026, torna obrigatória a publicação bienal do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, visando oferecer um diagnóstico preciso sobre a criminalidade de gênero no país.

Segundo o Palácio do Planalto, a unificação dos dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) permitirá que profissionais de justiça e segurança identifiquem com maior rapidez situações de risco de morte. Além das sanções, o governo iniciou em 2026 a articulação de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, sob coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e com apoio da primeira-dama, Janja Lula da Silva, buscando integrar os esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os estados.

Detalhes das novas legislações

As medidas buscam transformar tanto a percepção social quanto a eficiência do Estado:

• Dia Nacional de Luto (17 de Outubro): Marco para reflexão e combate ao ódio contra a mulher, simbolizado pelo caso Eloá Pimentel.

• Padronização de Dados: O Registro Unificado obriga a coleta de informações detalhadas sobre violência doméstica e familiar.

• Relatório Bienal: A cada dois anos, o governo deverá publicar análises técnicas que subsidiem a criação de novas políticas públicas.

• Foco em Medidas Protetivas: A precisão dos dados ajudará juízes e delegados a reconhecerem precocemente o risco de feminicídio.

Pacto Nacional contra o Feminicídio

A sanção das leis acompanha o lançamento de um pacto estratégico que visa envolver todos os estados da federação. A iniciativa, reforçada por Lula ao final do ano passado, foca na ampliação de delegacias especializadas, casas da mulher brasileira e no monitoramento mais rigoroso de agressores. A determinação do governo para 2026 é reduzir os índices de violência que, segundo dados recentes do DataSenado, atingiram cerca de 3,7 milhões de mulheres em apenas um ano, reafirmando a segurança feminina como vértice central da agenda de direitos humanos do país.

Com informações: PT, Elas por Elas e Palácio do Planalto