Brasil
Haddad quer pobre no Orçamento e projeta Brasil fora do Mapa da Fome
Ministro dividiu responsabilidade fiscal com os outros dois poderes constituídos e defendeu trabalho da equipe econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, na noite desta quarta-feira (24/7), que o Brasil tenha crescimento econômico, mas com justiça social. As afirmações de Haddad foram feitas durante entrevista à Globonews. O ministro ainda ressaltou a importância do combate à desnutrição e frisou que o país tem condições financeiras de sair do Mapa da Fome ainda no governo Lula.
A manutenção do “pobre no orçamento” tem sido uma frase recorrente de Haddad, mas principalmente do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é utilizado para defender gastos públicos em um momento no qual a administração federal é pressionada pelo mercado econômico a reduzir despesas e se alinhar à meta prevista no arcabouço fiscal. O documento mira o déficit zero, mas com uma margem de tolerância.
Pela manhã, ao lado de Lula, Haddad já havia tocado no assunto. Ele afirmou que a inclusão do pobre no orçamento público é “um ótimo investimento“. “O que a nossa experiência concreta demonstra é que incluir o pobre no orçamento é um ótimo investimento em termos econômicos e sociais”, disse Haddad na ocasião.
O ministro foi enfático em defender programas sociais e garantiu que as pessoas que dependem destas iniciativas não vão perder os auxílios governamentais.
“Nós estamos todos de acordo que o pobre tem de estar no orçamento. Nunca atingimos um nível de transferência de renda em vários programas sociais como no ano passado e neste ano”, frisou.
Sobre a fome no Brasil, Haddad afirmou que uma parte do trabalho foi feita, e que agora o país está na “reta final”. “São 8 milhões de brasileiros que vão exigir a nossa atenção, mas nós temos todas as condições de neste mandato do presidente Lula realizar pela segunda vez esse feito de erradicar a fome no nosso país”, afirmou o ministro.
Haddad tem levantado a bandeira da alimentação no G20, fórum que é presidido pelo Brasil neste ano. O ministro propôs o estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que segundo ele, tem tido boa receptividade. No entanto, o próprio Haddad afirma que em âmbito mundial, resolver a questão da falta de comida é algo mais complexo que no Brasil. “Temos de obter novas formas de financiamento”, disse ao sugerir a tributação dos “super-ricos”.
Controle de gastos
A pressão para o respeito ao arcabouço fiscal também vem do Comitê de Política Monetária (Copom). Na ata da última reunião, o colegiado lembrou que o ambiente internacional faz uma inflexão na economia brasileira e que é necessário o governo federal se atentar ao equilíbrio entre arrecadação e despesas.
No entanto, Haddad dividiu o resultado fiscal com os poderes Legislativo e Judiciário, ambos elogiados por ele. Para o ministro, se o Congresso tivesse extinguido a desoneração da folha de pagamento e encerrado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), as contas públicas já estariam equilibradas, dispensando a necessidade de cortes de gastos.
“O custo destes dois programas será demais de R$ 40 bilhões. O Banco Central precisa entender que a autoridade fiscal está fazendo um trabalho diário de acompanhamento das contas públicas”, afirmou, em um recado claro ao Copom, que fará nova reunião para decidir sobre uma possível mudança na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 10,5%.
Ainda sobre o controle dos gastos públicos, Haddad ressaltou ter “herdado” um problema fiscal do governo anterior calculado em R$ 210 bilhões. Ele se referia ao déficit do Bolsa Família, ao “calote” dos precatórios e à indenização aos governadores pela retirada do ICMS sobre os combustíveis.
Durante vários momentos da entrevista, o ministro afirmou que o governo tem entregado ganho salarial acima da inflação, controle da inflação e geração de empregos. Sobre o Senado ter retirado o regime de urgência da tramitação da regulamentação da Reforma Tributária, o ministro destacou ser importante não prolongar as discussões no Senado.
Estados
A respeito das discussões sobre renegociação das dívidas dos Estados, Haddad disse ter “interesse” nesta agenda e que o indexador do débito merece revisão. “Mas isso tem de ser feito com muito cuidado para não criar outro problema na esfera federal. Ou seja, a gente tem de repactuar o indexador, mas levando em consideração que eu não posso afetar o resultado primário da União”, pontuou.
Brasil
Novo encontro do “Movimento Unidos pelo Combustível Legal” debate ações contra a criminalidade e o combate ao mercado irregular em 2025
O terceiro encontro do Movimento Unidos pelo Combustível Legal será marcado por amplo debate de propostas para garantir o combate ao mercado irregular, que enfrentou crescimento de fraudes operacionais em 2024
O evento, que ocorre amanha,- 4 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, também deverá apresentar as perspectivas para o setor para 2025.
Diante do sistema monofásico, implementado no ano passado, os atos ilícitos no segmento migraram fortemente para o aspecto operacional dos negócios. Os malefícios causados passam por roubo e furto de cargas, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, formuladoras e batedeiras clandestinas, além de postos piratas.
“Estas ações geram prejuízo de R$ 15 bilhões ao Erário anualmente. Poderia ser um recurso para equalizar o orçamento da União e aplicado em educação, saúde e segurança”, analisa Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), que integra o Movimento.
Corredor de importação
Outro assunto que será debatido é o atual estágio de benefícios tributários por meio de corredores de importação. Atualmente, o governo do Amapá instituiu por ato declaratório um novo corredor para entrada de derivados de petróleo – especialmente, nafta – com diferimento de ICMS e aplicação de crédito presumido.
Esta conjuntura surge na contramão de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado vem tentando, desde abril de 2024, coibir a instalação de regimes especiais destinados à facilitação da importação de combustíveis. Neste período, foram assinados dois convênios (20/24 e 21/24), para uniformizar procedimentos de cobrança do ICMS, incluindo a preservação de notas e documentos fiscais, bem como para revisar as regras do desembaraço aduaneiro.
“Isso abre espaço para que empresas não ortodoxas, sem base no Amapá, e, em razão do incentivo fiscal, possam comprar nafta, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros derivados no exterior com diferimento do ICMS-Importação”, avalia Carlo Faccio, diretor do ICL
Observatório e Pacto
Promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), este terceiro encontro do Movimento conta com o apoio de importantes entidades do setor, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), entre outros.
Os dois primeiros congressos do Movimento reuniram autoridades, parlamentares e representantes do setor. O objetivo foi mobilizar a sociedade para que projetos de lei sejam aprovados e garantam a competitividade e lealdade do mercado. Foi lançado o Observatório Nacional de Combustíveis, que tem como objetivo centralizar informações sobre crimes e fraudes para breve ação contra ilegalidades.
Além disso, foi assinado o Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis, que abordou seis tópicos essenciais para ampliar o combate contra os atos ilícitos no segmento, como a revisão da autorização da bomba branca e maior controle fiscalizatório das formuladoras, entrada do etanol na monofasia e aprovação de lei contra o devedor contumaz.
* rodrigo.dutra@fsb.com.br
Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões
O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (0,9%) na passagem do segundo trimestre para o terceiro. Pela ótica da produção, os Serviços (0,9%) e na Indústria (0,6%) contribuíram para essa taxa positiva, ainda que a Agropecuária tenha recuado 0,9% no período. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo IBGE.
De janeiro a setembro, o PIB acumulou alta de 3,3%, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação.
“O crescimento do PIB até setembro, em 3,3%, portanto acima das expectativas, mostra que o país está produzindo cada vez mais, gerando renda e emprego. Com medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas, vamos fortalecer a economia e garantir que as conquistas perdurem”, destacou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). “É o Brasil avançando com trabalho e responsabilidade fiscal!”.
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Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais
“Assim como no crescimento contra o trimestre imediatamente anterior, nessa comparação interanual, destacam-se as atividades de serviços”, explicou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. No período, os Serviços (4,1%) e a Indústria (3,6%) cresceram, enquanto a Agropecuária (-0,8%) recuou.
Os Serviços, setor com maior peso no PIB, avançaram na comparação com o mesmo período do ano passado, com destaque para a alta de “Informação e comunicação” (7,8%) e “Outras atividades de serviços” (6,4%). Cresceram também: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (5,1%), Comércio (3,9%), Atividades imobiliárias (3,1%), Transporte, armazenagem e correio (2,5%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,7%).
A Indústria cresceu 3,6%, com destaque para “Construção” (5,7%), corroborado tanto pela alta da ocupação como da produção dos insumos típicos dessa atividade. As “Indústrias de transformação” (4,2%) obtiveram expansão, influenciada, principalmente, pela fabricação de veículos automotores; outros equipamentos de transporte; móveis e produtos químicos.
A “Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos” cresceu 3,7%, favorecida pelo maior consumo de eletricidade, apesar das bandeiras tarifárias mais desfavoráveis. Houve queda apenas nas Indústrias extrativas (-1,0%) devido à queda da extração de petróleo e gás.
No terceiro trimestre de 2024, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu (5,5%) pelo décimo quarto trimestre consecutivo. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos programas governamentais e melhora no mercado de trabalho. A Despesa de Consumo do Governo cresceu 1,3% no período.
TAXA DE INVESTIMENTO — A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2024 foi de 17,6%, o que representa um crescimento em relação àquela observada no mesmo período do ano anterior (16,4%). A taxa de poupança foi de 14,9% no terceiro trimestre de 2024, menor que os 15,4% obtidos no mesmo período de 2023.
REVISÃO DAS SÉRIES TRIMESTRAIS — Na divulgação do terceiro trimestre das Contas Nacionais Trimestrais, o IBGE tem a rotina de realizar uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos antes.
Contudo, em virtude do projeto de mudança do ano base do Sistema de Contas de 2010 para 2021, houve um trabalho adicional levando à definição de um período de transição em que a divulgação da série anual é suspensa temporariamente. Sendo assim, os resultados apresentados trazem revisões referentes a 2023 e 2024, por conta das modificações nos dados primários.
Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%, com revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).
“Na Agropecuária, a diferença entre o resultado revisto e o original pode ser explicada, em grande parte, pela incorporação de novas fontes estruturais anuais do IBGE que não estavam disponíveis na compilação anterior, como a Produção Agrícola Municipal, a Produção da Pecuária Municipal e a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Essas pesquisas foram incorporadas em substituição aos dados de pesquisas conjunturais”, detalhou Rebeca Palis.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Organizações realizaram encontros regionais preparatórios
No dia 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o país estarão em Brasília para a “2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver“, dez anos depois da primeira e histórica mobilização. Com a contagem regressiva aberta, organizações negras aproveitaram as últimas semanas para realizar encontros regionais preparatórios.
A inauguração do escritório operativo da marcha ocorreu em Brasília, na última terça-feira (26), no Museu da República, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representantes do Movimento Negro Unificado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
“A partir de agora, a gente sabe e tem a certeza de onde nós vamos trazer milhões de mulheres negras em novembro para essa cidade. A gente tem que ter um movimento de maior valor em escala nacional”, explica a coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Vinólia Andrade.
Entre as reivindicações das ativistas, estão políticas públicas para mulheres negras, o direito à vida e a promoção da igualdade racial. A ativista Thanisia Marcella Alves Cruz também faz parte do comitê organizador e explica o nome da marcha.
“A reparação denuncia as inúmeras políticas públicas e táticas que institucionalizaram o tráfico de pessoas, a perda de direitos, o desgaste da saúde da população negra e o genocídio. Sabendo que vidas jamais serão recuperadas, chamamos o Bem Viver para uma mudança radical de nossas práticas e para uma vida em dignidade.”
A construção da 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver é liderada por diversos comitês regionais e tem um Comitê Impulsor Nacional formado pela AMNB, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira. Os estados e municípios podem formar seus comitês conforme suas necessidades.
Naiara Leite, ativista e Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra Odara da Bahia, ressalta a importância da organização para incentivar a participação feminina na política. “Esse ano foi um ano eleitoral no Brasil, que mobilizou mais de 5.300 municípios e que as mulheres negras aproveitaram a chamada da marcha para fortalecer a importância de eleger mulheres negras para as câmaras municipais, para as prefeituras e para a ocupação desses espaços institucionais”, diz.
A assistente social Keka Bagno, militante do coletivo Juntas e membro do Comitê DF, também destaca a participação feminina na política. “Para além do Distrito Federal, o nosso encontro regional contou com a participação das mulheres de Goiás e de Mato Grosso. Dialogamos sobre as situações das políticas públicas, reparação e bem-viver e o desafio da conjuntura nacional e locais. Levanta e marcha rumo a 2025”.
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