Brasil
Histórias do garimpo: Vidas marcadas pela busca do ouro no Rio Tapajós
No coração da Amazônia, o Rio Tapajós testemunha histórias de garimpeiros, homens e mulheres, submetidos a condições perigosas e precárias; uma pesquisa da ONU revela que 40% são vítimas de tráfico humano; Projeto Tapajós busca enfrentar esse problema e melhorar as condições na região. *
O Rio Tapajós percorre 840 quilômetros no coração da Amazônia brasileira, atravessando territórios indígenas, parques nacionais, cidades pobres e muitos dos locais de mineração de ouro em pequena escala do Brasil – ou garimpos. Nesse ambiente, onde a extração de ouro é geralmente ilegal, os garimpeiros, homens e mulheres, são submetidos a condições de trabalho precárias e perigosas.
Cerca de 40% de todos os garimpeiros da região podem ser vítimas de tráfico de pessoas para trabalho forçado, de acordo com um estudo pioneiro realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, no Brasil.
© Carlos Bandeira Jr. – “Às vezes o garimpo traz pouco resultado, tem pouco ouro, mas o garimpeiro continua acreditando que vai melhorar”
Histórias do garimpo
A vida dos garimpeiros revela histórias únicas de migração interna, distanciamento da família, dívidas, problemas de saúde e o sonho persistente de encontrar ouro. “Às vezes o garimpo traz pouco resultado, tem pouco ouro, mas o garimpeiro continua acreditando que vai melhorar”, diz Clóvis, um homem de 53 anos.
Ele migrou para o Pará de outro estado do Brasil com sua família quando criança e trabalhou em vários empregos antes de se estabelecer, ainda jovem, no garimpo de ouro. Esse se tornou seu projeto de vida e ele se acostumou a viver na floresta tropical.
Sofrendo de um grave problema cardíaco, Clóvis vive atualmente em um abrigo público na cidade de Itaituba, onde recebe tratamento médico. Ele afirma que, assim que sua condição melhorar, ele sairá novamente em busca de ouro.
Pouco ouro, muito trabalho
Francisco, de 57 anos, também é um migrante interno. Ele se interessou pelo garimpo depois de ouvir histórias de amigos. Eles o fizeram acreditar que a mineração de ouro lhe traria os recursos necessários para adquirir o equipamento de som que desejava ao voltar para o Maranhão, seu estado natal.
No entanto, 34 anos se passaram sem que Francisco se comunicasse com sua família. “Entrei no garimpo e pensei que era um jogo em que os homens andavam pelas grotas abrindo folhas, removendo a lama e encontrando ouro”, diz ele. “É diferente do que eu pensava.”
Ele conta que sofreu com muitas perdas. “Eu tinha ouro, mas ele estava nas mãos de outras pessoas, embora eu ainda gostasse de garimpar. Eu ganhei o dinheiro, mas não recebi. Ainda estou aqui hoje.”
© Carlos Bandeira Jr. – “Entrei no garimpo e pensei que era um jogo em que os homens andavam pelas grotas abrindo folhas, removendo a lama e encontrando ouro”, diz ele. “É diferente do que eu pensava.”
Mulheres no garimpo
Os homens geralmente estão envolvidos em atividades diretamente relacionadas à extração de ouro, enquanto as mulheres estão presentes nos garimpos em funções de apoio, como cozinheiras. Nesse contexto social de comunidades de mineração remotas e centradas nos homens, as mulheres também são vulneráveis à exploração sexual na prostituição.
Maria de Fátima, outra migrante interna do Maranhão, não teve uma certidão de nascimento até quase a adolescência: sua idade foi estimada com base em critérios visuais pelo tabelião do cartório. Isso teve um forte impacto emocional em sua vida. Abandonada pela mãe por volta dos 12 anos de idade, Maria de Fátima foi adotada informalmente e sofreu abusos e violência doméstica.
A jovem Maria de Fátima partiu para a região do Tapajós a convite de uma conhecida com ampla experiência em percorrer rotas de prostíbulos nas áreas de garimpo. Evitando atividades relacionadas à prostituição, ela conseguiu um emprego como cozinheira e, desde então, tem circulado por diferentes comunidades de garimpo.
© Carlos Bandeira Jr. – Os homens geralmente estão envolvidos em atividades diretamente relacionadas à extração de ouro, enquanto as mulheres estão presentes nos garimpos em funções de apoio, como cozinheiras
Formas de sobrevivência
Iranir, uma mulher de 57 anos, começou a trabalhar no garimpo aos 14 anos de idade. Ela queria dinheiro para ajudar sua família a escapar da pobreza que enfrentava em casa. “Sem um centavo no bolso e com apenas dois conjuntos de roupas”, Iranir foi sozinha para os garimpos.
Depois de seis anos trabalhando como cozinheira, ela comprou uma rabeta, como é conhecida uma canoa motorizada, para transportar alimentos e suprimentos para os locais de trabalho. Iranir tornou-se barqueira, um trabalho predominantemente realizado por homens na região.
Atualmente, Iranir mora em uma das poucas casas às margens do rio Crepori, um afluente do Tapajós, onde possui um modesto bar que serve de ponto de parada para os garimpeiros que sobem e descem o rio. Ela é uma figura conhecida e respeitada nessas áreas. “Eu sofri muito”, diz Iranir, resumindo sua trajetória de vida.
© Carlos Bandeira Jr. – Iranir, uma mulher de 57 anos, começou a trabalhar no garimpo aos 14 anos de idade. Ela queria dinheiro para ajudar sua família a escapar da pobreza que enfrentava em casa.
Projeto Tapajós
O Projeto Tapajós tem como objetivo determinar a prevalência e as causas do tráfico de pessoas para trabalho forçado no setor de mineração de ouro na bacia do Tapajós, no Pará, e implementar intervenções baseadas em evidências para reduzir e prevenir esse crime na região.
O projeto está sendo implementado pelo Escritório do Unodc no Brasil, pela Seção de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e pela Seção de Pesquisa e Análise de Tendências e é financiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Fato Novo com informações e imagens: Reportagem do Unodc / ONU
Recursos foram usados para pagamento de benefícios e linha de crédito
O governo federal destinou R$ 98,7 bilhões a ações emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população e empresários do Rio Grande do Sul, conforme balanço apresentado nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, pelos ministros da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e da Casa Civil, Rui Costa. O estado enfrentou enchentes e uma tragédia climática devido às fortes chuvas nos meses de abril e maio deste ano. 
Os recursos foram destinados, por exemplo, para antecipação de benefícios, linhas de crédito e investimento novo. Dos R$ 98,7 bilhões, R$ 42,3 bilhões foram efetivamente pagos pela União.
O ministro Rui Costa frisou que as ações do governo federal mostram o respeito ao pacto federativo e diálogo com governadores e prefeitos.
“Quero frisar que isso possibilitou a decisão do presidente [Lula] de dar uma resposta que é inédita na história do Brasil, em volume e rapidez, em coesão, com respostas, que foram desde o momento emergenciais a resposta de recuperação econômica, de apoio às famílias, de recuperação da atividade econômica e, agora, em forma de reconstrução da estrutura física”, disse.
O ministro Paulo Pimenta destacou a importância da criação Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, em maio, para definir a estratégia de apoio ao estado. A secretaria, que foi comandada por Pimenta, passará agora para o âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil.
“A gente olha e tem uma dimensão de tudo aquilo que foi feito. Nosso objetivo nesses quatro meses não era resolver todos os problemas, mas deixar as coisas encaminhadas. Cada área foi sendo encaminhada e nós já temos um cronograma para elas.”
Ações
Moradores em rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Arquivo Agência Brasil
As ações de apoio foram divididas em cuidados com a população, apoio às empresas, ao governo do estado e aos municípios.
Dentre as ações está o pagamento do auxílio reconstrução (R$ 5,1 mil) a cada família afetada. Até o momento, foram desembolsados R$ 1,9 bilhão para 374 mil famílias. O auxílio trabalhador foi pago a 102,2 mil trabalhadores, somando R$ 285 milhões. O benefício equivale ao pagamento de um salário mínimo por dois meses e a empresa assume o compromisso de manter os empregos por quatro meses.
No Bolsa Família, 67.598 famílias foram incluídas no programa, com impacto de R$ 47 milhões. O saque do FGTS, em situação de calamidade, foi liberado para 1,05 milhão de trabalhadores em 446 municípios, o que representou a injeção de R$ 3,45 bilhões na economia gaúcha, além da antecipação da restituição do imposto de renda para 900 mil pessoas (R$ 1 bilhão). Outras medidas foram pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego.
Na área de habitação, o programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução prevê R$ 3,48 bilhões para contratação de 24,8 mil moradias novas e usadas, urbanas e rurais para atender as famílias desalojadas.
Para as empresas, algumas das medidas adotadas foram: oferta de linha de crédito de R$ 30 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e criação de uma linha de R$ 4 bilhões para os produtores rurais (Pronaf e Pronamp). Foi suspenso o pagamento de financiamentos das empresas com bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O governo federal ainda adiou o pagamento da dívida do estado por 3 anos, no valor de R$ 11 bilhões, montante que será usado pelo estado para reconstrução. Os juros da dívida também foram suspensos, totalizando R$ 12 bilhões. Uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi liberada, bem como 96 municípios em situação de calamidade foram incluídos (R$ 316,6 milhões).
Busca de soluções
No evento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou como uma das medidas mais importantes a suspensão de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. “São recursos importantes no estado, de uma riqueza que é gerada pelo povo gaúcho que acabava sendo dirigida, na forma da dívida, para Brasília, e que esse recurso vai ficar aqui para financiar obras de reconstrução e ativação econômica.”
Ele reconheceu que, apesar das divergências políticas, sempre houve disposição entre os ministros do governo federal e o governo do estado na busca por soluções para os problemas decorrentes da tragédia.
“Quero destacar, neste balanço que também encaminha o encerramento de uma etapa em que essa secretaria extraordinária cumpriu o papel, obstante tenhamos debates, houve e assisti do deputado Paulo Pimenta, na função, muita dedicação para ajudar a construir soluções e encaminhar temas importantes para o estado”, afirmou, acrescentando que sempre houve diálogo com o governo federal.
“Isso tem que ser ressaltado para que a gente possa fazer o encaminhamento adequado às necessidades do povo gaúcho. E isso me deixa muito otimista, muito confiante nas soluções pela frente”, completou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Brasil
Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo
Presente no dia a dia do brasileiro, legislação foi criada em 1990 e atua para inibir práticas comerciais ilegais, além de contribuir para a resolução de problemas envolvendo clientes e fornecedores; no DF, fiscalização e conscientização garantem alto índice de resolutividade de queixas
Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços.
O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF).
Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens.
Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende.
“Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue.
Histórico
O CDC levou seis meses para ser colocado em prática. O prazo, estabelecido pelo então presidente Fernando Collor, foi necessário para que consumidores e prestadores de serviço se adequassem às novas normas. Desde então, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor.
Pode até passar despercebido, mas o CDC está presente na vida cotidiana do consumidor brasileiro. É ele, por exemplo, que assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado.
O código também garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos.
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois traz princípios e normas genéricas que balizam a proteção do consumidor, mas ele, por si só, não abrange todas as especificidades dos casos que enfrentamos no Núcleo de Defesa do Consumidor”, destaca Antônio Carlos Cintra, chefe do colegiado vinculado à Defensoria Pública do DF.
O servidor afirma que por lá são atendidos cerca de 600 pessoas por mês e que a atuação consiste na busca por soluções para os problemas apresentados pelo consumidor. “Escutamos a demanda de cada consumidor e buscamos o entendimento da melhor forma de atuação, se é, por exemplo, algo passível de ser resolvido sem processo judicial, por meio de mediação e acordo entre as partes”, detalha.
Direitos assegurados
O consumidor residente do Distrito Federal que se sentir lesado ou identificar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor pode solicitar a abertura de reclamação junto ao Procon para garantir que seus direitos sejam assegurados.
Após o registro, o consumidor receberá um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico. Em seguida, a empresa reclamada será notificada para se manifestar, e o usuário poderá acompanhar a resposta e o andamento do processo por e-mail ou presencialmente.
Caso a empresa não responda ou não resolva o problema, o consumidor deve informar o Procon sobre o andamento do caso e fornecer comprovantes adicionais, se necessário. O processo poderá ser encaminhado à Diretoria Jurídica do órgão para medidas administrativas, incluindo multas ou outras penalidades.
Cabe ressaltar que o Procon não pode obrigar a empresa a resolver o caso diretamente, mas garante a aplicação das sanções apropriadas.
Empresas que efetuem mais de 10 mil ligações diárias terão de aderir prefixo 0303. Antes, a regra valia apenas para empresas de telemarketing. Novas regras passam a valer em janeiro de 2025
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (10) que ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas.
A regra, que antes era direcionada somente para telemarketing, passará a valer para qualquer organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independente do motivo.
As novas regras passam a vigorar a partir de 5 de janeiro de 2025.
Desde junho de 2022, os consumidores podem solicitar às operadoras o bloqueio das chamadas com esse prefixo. Segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo caso o consumidor peça.
Um estudo feito pela agência reguladora identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas pelos consumidores.
De acordo com a Anatel, as empresas que se enquadram nas especificações e que não se adequarem às novas regras terão as chamadas bloqueadas.
Proteção contra golpes
No ato normativo, a Anatel oferece uma alternativa para operadores que não queiram aderir ao 0303: a ferramenta de Origem Verificada.
- Com essa opção, o consumidor verá na tela do telefone, além do número, um selo indicando que o número do chamador passou por uma camada extra de segurança quanto a sua origem, além dos dados de identificação da empresa que realizou a chamada.
A nova funcionalidade ainda está em fase de testes, e depende de adesão das companhias.
De acordo com a agência, o objetivo das medidas é “equilibrar as regras entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da Anatel, para melhorar a experiência do consumidor”.
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