Home office: contrato com cláusulas claras protege empresa e empregado

Especialista destaca pontos essenciais para evitar disputas judiciais em regimes remotos e híbridos

Com a consolidação do home office e do modelo híbrido pós-pandemia, muitas empresas ainda cometem falhas na formalização desses regimes de trabalho . Contratos mal redigidos ou incompletos têm gerado disputas judiciais , segundo a advogada Crislaine Teotonio da Silva , do escritório Natal & Manssur Advogados .

Importância da formalização contratual

Pós-graduanda em Direito do Trabalho pela PUC-RS , Crislaine destaca que a adaptação contratual não é apenas uma formalidade, mas uma exigência legal e estratégica . “Um contrato claro, ajustado à realidade da empresa, é uma garantia de transparência e segurança para todos os lados”, afirma.

Pontos essenciais para o contrato

A especialista aponta os principais pontos que devem constar no documento para evitar problemas futuros:

Regime de trabalho bem definido:

• Especificar se a atuação será integralmente remota ou híbrida
• Detalhar dias presenciais e endereço onde o trabalho remoto será executado
• Informação relevante para fins de fiscalização e segurança do trabalho

Jornada e controle de ponto:

• Estabelecer horário de trabalho e pausas
• Definir método de registro da jornada (sistemas online ou aplicativos)

Equipamentos e reembolsos:

• Cláusulas sobre fornecimento de computador, cadeira e internet
• Regras de reembolso e responsabilidades em caso de dano ou extravio

Segurança da informação:

• Medidas de proteção de dados
• Uso adequado de dispositivos pessoais para preservar sigilo empresarial

Saúde e ergonomia:

• Acompanhamento das condições de trabalho
• Orientações sobre postura e pausas
• Suporte do SESMT quando possível

Base legal

Crislaine lembra que o trabalho remoto já é regulamentado pela CLT desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) , com reforço posterior pela Lei nº 14.442/2022 . “Seguir essas diretrizes fortalece a relação entre empresa e colaborador, com segurança jurídica e respeito mútuo”, finaliza.

Com informações: Crislaine Teotonio da Silva