CLDF
ICTDF emite nota sobre intervenção: “Falha de comunicação”
Instituto negou que tenha decretado falência das atividades e que tem feito tratativas de conciliação com a Secretaria de Saúde
O Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ITCDF) nega que tenha decretado falência de suas atividades. Em nota à sociedade, hospital também destacou que, enquanto fazia tentativas de conciliação com a Secretaria de Saúde, “foi surpreendido” com a apresentação do Projeto de Lei, em caráter de urgência, que autoriza o DF a incorporar os serviços do ICTDF. As informações foram divulgadas pela entidade na noite desta sexta-feira (19/4).
O instituto ainda apontou possível “falha de comunicação” para levar a um entendimento de que precisaria de ser integrado ao Governo do Distrito Federal. “Talvez por falha de comunicação, o referido documento foi interpretado como necessidade de decretação de intervenção no ICTDF“, conforme consta em nota.
O instituto reforçou que tem feito tratativas de conciliação e que tem cobrado dívidas da Secretaria de Saúde, especialmente dos últimos 5 meses, acumuladas em R$ 25 milhões. Segundo nota, não houve decretação de falência das atividades em nenhum momento, mas que tramita em juízo especializado, processo de recuperação judicial, no qual estão sendo adotadas uma série de negociações e planejamentos, os quais têm por finalidade evitar a falência e garantir a prestação dos serviços e a garantia dos empregos.
Na publicação, o instituto ainda reforçou que já fez mais de 3 mil transplantes pelo Sistema Único de Saúde, sendo o segundo maior transplantador de coração do Brasil.
MPC interrompe intervenção
A nota do ICTDF foi publicada horas após vir à tona o pedido do Ministério Público de Contas para Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) com o objetivo de interromper o processo que pretende transferir a gestão do hospital para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Na representação, o MP solicitou que a Corte determine, cautelarmente, a interrupção do processo de expansão. O órgão ainda requisita que, em um prazo de cinco dias, o Executivo local apresente os estudos técnicos que embasem o projeto de lei sobre a transferência.
Na avaliação do MPC, as determinações anteriores da Corte em relação ao Iges-DF não foram cumpridas. Por isso, não seria viável avaliar, agora, a cessão do ICTDF ao instituto de gestão.
Projeto de lei e pressão
O projeto de lei sobre a expansão do Iges-DF, alvo de polêmicas recentes, depende de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), que resiste ao projeto.
O texto argumenta que a proposta visa garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população, com escopo em cardiologia e transplantes, e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”.
Durante agenda na quinta-feira (18/4), Ibaneis afirmou que o Instituto de Cardiologia e Transplantes passou por uma “crise muito grande” no fim do ano passado, o que levou a uma intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) na unidade de saúde
O projeto levou a embates na CLDF e sequer tem unanimidade entre deputados da base. O distrital Jorge Vianna (PSD), por exemplo, anunciou que convocará uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira (25/4), para debater os impactos do projeto.
Fato Novo com informações: Metrópoles
A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)
Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.
“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.
Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.
O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.
“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)
Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.
O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.
“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.
“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).
Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.
Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.
Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.
Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.
Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.
Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”. Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.
A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.
Outras categorias
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.
Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).
Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
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