INSS: Aposentados e pensionistas do DF já receberam mais de R$ 23 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos

O Governo Federal, por meio do INSS, pagou mais de R$ 23 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos a 32,7 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal. Nacionalmente, o valor ressarcido já supera R$ 2,1 bilhões, beneficiando 3,1 milhões de pessoas. O prazo para contestar o desconto e aderir ao acordo continua aberto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (20 de outubro) que mais de R$ 23 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos foram pagos a aposentados e pensionistas no Distrito Federal. Um total de 32.761 pessoas na capital federal já tiveram os valores devidos depositados em suas contas.

O número de aposentados e pensionistas brasilienses que aderiram ao acordo do Governo Federal nos últimos dias chegou a 23.403, o que representa 72,69% do total de 32.196 pessoas aptas a aderir neste momento na capital.

Cenário Nacional e Próximas Etapas

Em todo o país, o Governo Federal atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos em ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O valor é pago diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem a necessidade de ação judicial.

• Ampliação: Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam a resposta das entidades terão a oportunidade de aderir ao ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, assegurou: “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo.”
• Adesão para Ações Judiciais: O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Nesses casos, o beneficiário precisa desistir da ação judicial para aderir ao acordo.

Como Aderir ao Acordo

O procedimento para contestar e aderir ao acordo é gratuito e simples. O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.

Quem tem direito a aderir:

• Beneficiários que contestaram e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta irregular da entidade (assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos).
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça (após desistência da ação).

Passos para a Adesão:

1. Contestar o Desconto: Pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2. Aguardar a Resposta: Prazo de até 15 dias úteis. A ausência de resposta ou uma resposta irregular libera a opção de adesão.
3. Aderir ao Acordo: Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Pelo app, acesse “Consultar Pedidos”, vá em “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção contra Golpes: O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas e toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais (Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e Correios).

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República