INSS Devolve R$ 1,5 Bilhão a aposentados por descontos indevidos; DF já recebeu R$ 17,3 milhões

Mais de 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país foram ressarcidos pelo acordo homologado pelo STF, totalizando R$ 1,53 bilhão em devoluções com correção. No Distrito Federal, 24.772 beneficiários já receberam mais de R$ 17 milhões

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já devolveu mais de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem a devida autorização em seus benefícios. Um total de 2,46 milhões de brasileiros já aderiram ao acordo de ressarcimento e receberam os valores devidos, o que representa 74% dos beneficiários aptos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a eficiência da iniciativa em “devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade” dos beneficiários.

Destaque no Distrito Federal

No Distrito Federal, 24.772 aposentados e pensionistas já receberam a devolução dos valores, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Os repasses na capital federal já superam R$ 17,34 milhões.

Até 23 de setembro de 2025, 26.151 beneficiários do DF haviam aderido ao acordo, com uma taxa de pagamento de 94,73%.

Números Nacionais e Regionais

O ressarcimento está sendo feito em todas as regiões do país. A Região Sudeste lidera em valores pagos e número de beneficiários, conforme os dados de 23 de setembro de 2025:

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional, com 408.261 beneficiários e R$ 293,77 milhões já ressarcidos.

Como Aderir ao Acordo

A adesão ao acordo é simples, gratuita e não exige envio de documentos, sendo a forma mais rápida de receber os valores, que são pagos em até três dias úteis após a aceitação. O prazo para contestação dos descontos segue até 14 de novembro de 2025.

Quem pode aderir:

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis.
• Quem tem processo na Justiça, desde que desista da ação (o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações propostas antes de 23 de abril de 2025).

Passo a passo no Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela, leia a informação no último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Alerta de Golpes: O INSS reforça que não cobra taxas nem usa intermediários para a devolução. Toda a comunicação e o processo de adesão ocorrem apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República