Investigações sobre fraudes na ANM chegam ao STF e reacendem alerta sobre transparência no setor de mineração

O caso, conhecido como Operação Rejeito, investiga um possível esquema de corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) envolvendo a venda de licenças e autorizações em Minas Gerais. A remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após a identificação de uma autoridade com foro privilegiado, expondo fragilidades na governança ambiental e na fiscalização do setor

As investigações sobre possíveis irregularidades na Agência Nacional de Mineração (ANM), batizadas de Operação Rejeito, escalaram e foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da Polícia Federal apura a liberação de autorizações e licenças ambientais para empreendimentos minerários em Minas Gerais.

A remessa ao STF ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) identificar uma autoridade com foro privilegiado entre os investigados, suspendendo parte das ações em curso.

Suspeitas de Corrupção

O inquérito aponta para a existência de um esquema de corrupção que envolvia a venda de pareceres técnicos e autorizações em troca de propina. Servidores e ex-integrantes da ANM estão entre os alvos.

A chegada do caso ao STF amplia a dimensão política do inquérito e reacende o debate sobre os mecanismos de controle e integridade nas agências reguladoras do país.

Alerta sobre Governança Ambiental

Organizações socioambientais e especialistas veem as suspeitas de fraude como um sintoma de um problema estrutural: a fragilidade da governança ambiental brasileira diante de fortes interesses econômicos da mineração.

Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que “Casos como esse minam a credibilidade da regulação pública e colocam em risco territórios já pressionados por desastres e pela expansão de grandes empreendimentos.”

O episódio ocorre em um momento crucial de expansão da atividade minerária e de revisão das normas de licenciamento ambiental. Entidades socioambientais afirmam que o desfecho do caso no STF será decisivo para definir o futuro da fiscalização e da transparência na exploração mineral, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia e o Cerrado.

Com informações: ECO