O único que tinha um cadastro de pessoa jurídica brasileiro identificável não respondeu à tentativa de contato da BBC News Brasil.
A Polícia Civil de Alagoas realizou uma operação de busca e apreensão em 18 de junho contra um destes influenciadores. Um dia antes, a Polícia Civil de São Paulo havia executado outro mandado de busca e apreensão.
Quais os riscos do ‘jogo do tigrinho’?
Um dos jogos de azar mais populares na internet, o “jogo do tigrinho” foi retirado da Play Store, loja de aplicativos para usuários do Android, a plataforma de celular mais usada no país, após reclamações.
Mas é possível instalá-lo no telefone com uma série de links disponibilizados pelos influenciadores que fazem a divulgação.
Os jogos em geral funcionam como caça-níqueis: o jogador precisa sortear combinações específicas para receber um prêmio em dinheiro.
Há inúmeras variações das mecânicas, mas, em todos, o resultado depende exclusivamente do algoritmo criado pela casa de aposta.
Assim como caça-níqueis físicos, os jogos são programados para darem alguns pequenos ganhos no curto prazo, mas, no total, geram enormes prejuízos para os usuários, diz Maria Mello, do Alana.
Médicos e pesquisadores alertam que o nível de vício gerado por jogos de azar é equivalente à dependência química causada por cigarro, álcool e drogas ilegais.
“Sabemos há muito tempo, por inúmeras pesquisas, que dependências sóciocomportamentais como jogos de azar geram uma dependência equivalente à dependência química”, explica o psiquiatra Rodrigo Machado, colaborador do Ambulatório de Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP(, centro que é referência sobre o assunto na América Latina.
“O transtorno do jogo funciona através dos mesmos mecanismos, ele modifica o sistema de recompensa do cérebro.”
O comportamento que causa dependência, explica Machado, estimula a liberação de dopamina — um dos hormônios responsáveis pela sensação de prazer — no corpo.
Quando há uma exposição reiterada àquele comportamento, a pessoa pode perder o controle, não conseguindo mais parar sem ajuda.
Isso não acontece com todos. Um comportamento capaz de causar dependência produz mais este efeito em pessoas que têm uma vulnerabilidade: quando, por exemplo, os outros sistemas que deveriam atuar para controlar os impulsos, como uma região do cérebro chamada córtex pré-frontal, não estão em equilíbrio.
“A vulnerabilidade pode ser genética, social, ambiental”, explica Machado.
No caso dos jogos de azar, o que estimula a liberação de dopamina nas pessoas com dependência não é a vitória, mas o risco.
A dependência causa uma mudança no cérebro, explica Machado, e a pessoa fica muito mais sensível àquele estímulo gerado pelo comportamento viciante.
Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis à dependência porque seu córtex pré-frontal não está totalmente desenvolvido, diz Machado.
“É por isso inclusive que adolescentes tendem a se comportar de maneira mais impulsiva, que têm menos condições de avaliar risco.”
A maioria das pessoas que se tornam dependentes, explica o médico, tiveram o primeiro contato com o jogo (ou outro comportamento viciante) na infância ou adolescência.
“Quanto mais precoce o contato, maior a chance da pessoa desenvolver dependência. Por isso é extremamente perverso o avanço dos jogos de azar sobre as crianças”, afirma.
Cassinos online podem ser ainda mais viciantes do que os caça-níveis físicos, porque usam diversos mecanismos chamados elementos de design de manipulação.
“Eles são coloridos, oferecem prêmios e medalhas virtuais, têm bonequinhos e desenhos para pressionar o usuário a continuar, contagens regressivas rápidas para que a pessoa não tenha tempo de perder a atenção, têm propagandas em que você não acha o botão para sair”, explica Machado.
“Enfim, uma série de mecanismos que promovem uma restrição da possibilidade escolha. E as crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis a esse mecanismo.”
Outro fator dos jogos online apontado como facilitador da dependência, especialmente para as crianças, é o fato de que eles podem ser facilmente acessados de qualquer lugar — não é preciso o deslocamento para um cassino, como no caso de caça-níqueis físicos.
O efeito da propaganda
Tanto Rodrigo Machado quanto o Instituto Alana destacam que as crianças são mais vulneráveis também à propaganda — e o fato do jogo ilegal estar sendo promovido por outras crianças agrava esse fator.
“Existe um espelhamento. Para uma criança e especialmente para um adolescente, ver alguém como ele aumenta muito a chance de querer reproduzir aquele comportamento”, diz o pesquisador da USP.
“Isso é da natureza humana, é parte de uma necessidade de sentir parte de um grupo, e é especialmente forte nesses estágios da vida.”
É por isso que existem recomendações contrárias ao uso de crianças e adolescentes para veiculação de propaganda em uma série de órgãos de fiscalização.
A resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), por exemplo, explicita que o uso de “apresentadores infantis” em peças publicitárias é um dos elementos com potencial de seduzir crianças para o consumo de forma abusiva.
Tanto o Conanda quanto o Conar vedam o emprego de elementos lúdicos — como personagens animados, a exemplo do tigrinho — e de manipulação do universo infantil na comunicação publicitária.
No documento entregue ao Ministério Público, o Alana cita o artigo 227 da Constituição Federal, que fala sobre proteção integral e a responsabilidade compartilhada na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
“Estado, famílias e sociedade, incluindo as empresas, devem atuar em conjunto para assegurar a proteção das crianças, adolescentes e jovens e a promoção dos seus direitos”, reforça a instituição.
Maria Mello, do Alana, aponta que houve avanços importantes ao longo dos últimos anos em relação à regulação de propaganda direcionada às crianças nos meios de comunicação tradicionais, como televisão, mídia impressa.
“Agora é preciso que isso seja transferido e fiscalizado na internet”, diz Mello.
No documento entregue ao Ministério Público, o Alana pede a investigação das casas de aposta que fazem a promoção dos jogos ilegais, mas seu pedido principal é para que o MP peça à Justiça que a Meta seja intimada a tomar atitudes para combater a divulgação dos cassinos online para crianças.
“O mais fundamental aqui é a gente perceber o tamanho da ilegalidade da conduta do Instagram, porque a plataforma não só permite, ela viabiliza essas publicações”, diz Maria Mello.
“Essas propagandas jamais conseguiriam atingir o mesmo público se não fosse a plataforma.”
Além disso, ao intimar o Instagram, a Justiça conseguiria a retirada do ar de diversas propagandas ao mesmo tempo, diz ela.
Sendo que o combate às casas de apostas em si é mais pulverizado — e muitas delas são baseadas no exterior.
A BBC News Brasil procurou a Meta, que afirmou que suas políticas “não permitem conteúdos potencialmente voltados a menores de 18 anos que tentem promover jogos online envolvendo valores monetários”.
A empresa disse que removeu “os posts dessa natureza das contas apontadas pela reportagem” e que usa “uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem” suas políticas.
“Estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos”, disse a Meta.
A empresa, no entanto, não respondeu por que não tem uma categoria de denúncia para postagens que incentivem jogos de azar ilegais nem por que o Instagram não proíbe em absoluto postagens de usuários com publicidade de jogos de azar, que continuam ilegais no Brasil.
A Meta também não respondeu por que o Instagram não tem regras específicas para resguardar os direitos dos influenciadores digitais mirins.
A empresa também não divulgou o alcance que tiveram as publicidades de cassinos voltadas para crianças feitas pelos 8 perfis analisados.
Os influenciadores mirins
O instituto Alana aponta ainda a irregularidade e os potenciais danos às crianças e adolescentes que fazem a veiculação das propagandas de jogos de azar.
As crianças e adolescentes dos oito perfis analisados pelo Alana são do Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
O conteúdo que elas postam variam entre compartilhamento da sua rotina, postagens de humor, dancinhas e música.
E, longe de ser algo esporádico, o incentivo para a inscrição, o depósito de dinheiro e o uso dos jogos de azar é uma prática constante nos canais.
“O Instagram tem permitido a atuação dos influenciadores mirins muito provavelmente sem a observação das normas legais em relação ao que a gente chama de trabalho infantil artístico”, afirma Maria Mello.
Segundo ela, embora muitos dos influenciadores sejam acompanhados por familiares na divulgação das propagandas, isso não impede que o trabalho das crianças seja explorado de forma abusiva.
“As crianças e adolescentes muito provavelmente não têm um acompanhamento adequado desse tipo de atuação”, diz Mello.
“Para que crianças façam esse trabalho artístico, é necessário um alvará judicial e uma análise para garantir que elas não estejam sendo exploradas e tenham seus direitos garantidos.”
