Em celebração aos 90 anos do salário mínimo, o presidente reforçou que o valor atual ainda é insuficiente e criticou o impacto das “fake news” no cenário eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a cerimônia comemorativa dos 90 anos do salário mínimo, realizada na última sexta-feira (16) na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, para pautar dois temas centrais de seu governo neste ano: a justiça social e o combate à desinformação. Em um discurso enfático, Lula reconheceu que o valor atual do piso nacional ainda é baixo e não cumpre integralmente o papel constitucional de garantir moradia, saúde e educação de qualidade para todos os brasileiros, convocando a sociedade a “brigar” por melhorias na redistribuição de renda.

O evento também serviu como palco para um alerta sobre o clima político de 2026. O presidente previu uma disputa eleitoral “desonesta”, impulsionada pelo uso de algoritmos e pela disseminação de notícias falsas. Lula demonstrou indignação com a forma como as grandes plataformas digitais operam, pedindo que a população não se deixe “robotizar”. “Nós somos seres humanos, temos sentimentos e solidariedade. Não podemos ser algoritmos”, afirmou, em uma crítica direta à manipulação da opinião pública nas redes sociais.

A preocupação com a tecnologia também atingiu o campo da segurança digital. O presidente alertou especificamente as mulheres sobre os perigos da Inteligência Artificial, citando o uso de deepnudes e a manipulação de imagens sem consentimento. O governo federal tem intensificado a pressão por maior regulação das Big Techs, especialmente após episódios de adulteração de imagens envolvendo sistemas de IA, reforçando que a verdade precisa ser defendida ativamente diante da facilidade com que mentiras se propagam.

Desafios econômicos e a luta contra a desinformação

Além do foco no salário mínimo, Lula abordou temas polêmicos da agenda econômica e social, buscando desmentir boatos que circularam recentemente sobre a cobrança de impostos:

• Taxação de Apostas: O presidente defendeu a cobrança de impostos das “bets”, criticando o endividamento das famílias e a influência de produtores de conteúdo que disseminam informações vazias para milhões de seguidores.

• Responsabilidade Digital: Lula fez um apelo para que as pessoas verifiquem a veracidade das mensagens recebidas em aplicativos de conversa antes de compartilhá-las, visando quebrar o ciclo de desinformação.

• Relevância Social: O governo reforçou que o foco em 2026 será reconstruir o poder de compra da classe trabalhadora, integrando políticas de habitação, como o Novo MCMV, com o aumento real dos ganhos salariais.

No contexto de 2026, a comunicação oficial busca humanizar os dados econômicos para combater o crescimento da desinformação automatizada.

Com informações: Redação do PT e Agência Brasil

O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando 720 milhões de pessoas e eliminando tarifas para 90% dos produtos bilaterais

Neste sábado (17), um capítulo decisivo da história econômica global foi escrito em Assunção, no Paraguai. Representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinaram o acordo de livre comércio que vinha sendo negociado desde junho de 1999. A cerimônia ocorreu no Teatro José Asunción Flores, local simbólico onde o Mercosul foi fundado em 1991, selando a união de dois blocos que, juntos, representam um mercado consumidor de proporções gigantescas.

O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma vez que o presidente Lula permaneceu no Rio de Janeiro após receber a cúpula europeia na véspera. O tratado prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agrícolas, com prazos de transição que chegam a 15 anos. A expectativa do governo brasileiro, compartilhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é que a ratificação ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre de 2026.

Os Pilares do Acordo: Indústria e Agronegócio

A implementação do tratado deve trazer ganhos imediatos e estruturais para a economia brasileira. Segundo estimativas da ApexBrasil, o incremento nas exportações nacionais pode chegar a US$ 7 bilhões.

• Zerar de Tarifas: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos bens sul-americanos.

• Setores Industriais Beneficiados: Máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças e produtos químicos terão tarifa zero ou reduzida, facilitando a integração do Brasil às cadeias globais de valor.

• Cotas Agrícolas: Para proteger produtores sensíveis, produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas limitadas de importação com tarifas reduzidas. Acima desses volumes, a tributação padrão é mantida.

• Compras Públicas: Empresas brasileiras agora poderão disputar licitações públicas em solo europeu, abrindo um novo mercado multibilionário.

Compromisso Ambiental e Desafios

Um dos pontos mais debatidos e que garantiu a assinatura final foi a inclusão de cláusulas ambientais vinculantes. O acordo estabelece que produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal. Além disso, o texto prevê a suspensão do tratado caso haja violação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Apesar do otimismo dos governos, o tratado ainda enfrenta resistência. Agricultores europeus, especialmente na França e Irlanda, temem a competitividade da agropecuária sul-americana. Por outro lado, o governo brasileiro e a ministra Marina Silva defendem que o texto final é equilibrado, promovendo o desenvolvimento econômico sem sacrificar a preservação da natureza.

Próximos Passos para a Vigência

A assinatura no Paraguai é o fim da fase diplomática, mas o início da fase legislativa. Para que os benefícios comecem a valer, o texto precisa ser aprovado:

1. Pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.

2. Pelos Congressos Nacionais dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Com informações: Agência Brasil

Presidente cria Comitê Gestor do IBS e plataforma para garantir transparência nas alíquotas; sistema foca em desoneração da cesta básica e cashback para baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que regulamenta a fase final da reforma tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a cerimônia, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, ferramenta intuitiva que permitirá a empresas e cidadãos simularem as novas regras e visualizarem o custo real de impostos em cada produto. Segundo o presidente, a medida encerra décadas de burocracia, estabelecendo um marco de estabilidade jurídica e econômica para o país.

A reforma simplifica o sistema ao substituir tributos antigos por dois novos impostos centrais. O IBS unifica os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), sob gestão de estados e municípios por meio do novo comitê. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui os federais PIS e Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo modelo é baseado no valor agregado, evitando a cobrança em cascata e garantindo que cada etapa da cadeia pague apenas sobre o que produziu.

Entenda as mudanças com a nova regulamentação

A transição foca em eficiência digital e justiça fiscal:

• Comitê Gestor do IBS: Monitorará a uniformização do imposto e a transparência na devolução de créditos tributários.

• Plataforma Digital: Oferece “Apuração Assistida”, revelando taxas escondidas e reduzindo custos operacionais para pequenas empresas.

• Cesta Básica e Saúde: Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero; medicamentos e itens de higiene terão reduções drásticas.

• Cashback Tributário: No segundo semestre de 2026, famílias de baixa renda começarão a receber a devolução de parte dos impostos pagos.

Foco social e destino da arrecadação

O governo reforçou que a CBS continuará vinculada ao financiamento da Seguridade Social, garantindo recursos para saúde, previdência e assistência social. Para Lula, a aprovação do projeto é um êxito histórico sobre as resistências políticas que impediram mudanças similares no passado. A implementação plena ocorrerá gradualmente nos próximos anos, com o objetivo de tornar o sistema mais progressivo e favorável ao crescimento econômico sustentável, simplificando a vida de quem produz e garantindo preços mais justos para quem consome.

Com informações: PT e Presidência da República