Justiça Internacional: Tribunal da Alemanha marca audiências contra a TÜV SÜD pelo crime de Brumadinho

Processo movido por 1,4 mil vítimas busca indenização de R$ 3,2 bilhões; enquanto isso, no Brasil, audiências criminais que podem levar réus a júri popular começam em fevereiro

Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a busca por reparação ganha um capítulo decisivo na Europa. O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou para o período de 26 a 28 de maio de 2026 as audiências do processo movido por 1,4 mil atingidos contra a empresa alemã TÜV SÜD AG.

A ação, liderada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, pede a responsabilização civil da holding alemã e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A TÜV SÜD era a controladora da subsidiária brasileira que atestou a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão apenas três meses antes do colapso que matou 272 pessoas em 2019.

Negligência ou estabilidade? Os argumentos em jogo

As vítimas, representadas pelo escritório Pogust Goodhead — o mesmo que atua no caso Mariana contra a BHP —, sustentam que a barragem estava em péssimas condições e operava muito abaixo dos parâmetros internacionais de segurança.

Por outro lado, em nota oficial, a TÜV SÜD AG negou responsabilidade legal pelo rompimento. A empresa argumenta que:

• A emissão do laudo de estabilidade foi legítima e seguiu padrões técnicos;

• Uma vistoria de autoridades em novembro de 2018 teria confirmado a solidez da estrutura;

• A barragem estaria estável no momento das declarações.

No entanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e organizações internacionais como o ECCHR classificam o ocorrido como um “crime” e não um desastre inevitável, apontando negligência deliberada para favorecer a operação da mineradora Vale.

O cenário jurídico no Brasil: O início do júri popular?

Enquanto o processo civil avança na Alemanha, a Justiça brasileira inicia uma etapa crucial na esfera criminal. No dia 23 de fevereiro de 2026, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte começa as audiências de instrução.

• O que está em jogo: Definir se os 15 réus (ex-diretores da Vale e funcionários da TÜV SÜD) serão levados a júri popular.

• Acusação: Homicídio doloso qualificado, com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

• Previsão: Devido à complexidade e ao número de testemunhas, os depoimentos podem se estender até maio de 2027.

A luta contra a morosidade

A Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas) destaca que o processo foi marcado por sucessivas barreiras jurídicas, incluindo disputas de competência entre a Justiça Estadual e Federal que só foram resolvidas pelo STF no final de 2022. A digitalização de 84 volumes de processos e a necessidade de citar réus no exterior por cartas rogatórias também contribuíram para a lentidão.

Para os familiares, o julgamento na Alemanha representa uma esperança de que a responsabilidade corporativa transponha fronteiras, punindo não apenas quem executou o laudo, mas quem controlava a operação do outro lado do oceano.

Com informações: Agência Brasil, MAB, Avabrum.