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Política

Kokay representa contra Fahur após dedo para manifestantes

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Erika Kokay (PT) representa contra sargento Fahur no Conselho de Ética após deputado dar dedo em manifestação pela queda do PL do Aborto

A deputada federal Erika Kokay (PT) protocolou representação por quebra de decoro parlamentar do sargento Fahur (PSD-PR) após protesto contra o PL do Aborto. Enquanto manifestantes faziam ato na via em frente ao Anexo II da Câmara, na última quarta-feira (29/6), Fahur foi até o local, deu dedo e gritou: “Petistas dos infernos”.

Kokay representou contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A confusão aconteceu na semana em que os parlamentares discutiam o projeto de lei nº 1904/2024, de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após a 22ª semana de gestão ao crime de homicídio. O texto é conhecido como PL do Aborto.

Grupos de esquerda se mobilizaram em uma manifestação pedindo que a proposta fosse “imediatamente arquivada”. O sargento Fahur foi até o protesto, junto a outros deputados de direita, e discutiu com manifestantes.

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Na ocasião, tanto a Polícia Legislativa quanto a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) precisaram ser mobilizadas. A entrada do anexo chegou a ser fechada.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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Brasil

Vereadores: a “divisão de base” do sistema político brasileiro

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Uma das demandas que há décadas figurou na lista de mudanças importantes no sistema político brasileiro é o fim das coligações proporcionais

A possibilidade de vários partidos se coligarem para disputar cadeiras no Legislativo resultou em uma distorção na identificação do eleitorado com os partidos, como se o eleitor fosse capaz de ser base social e ideológica ao mesmo tempo de uma dúzia de organizações.

A aprovação do fim das coligações proporcionais ocorreu no Senado em 2017, com a vitória unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), que entrou em vigor a partir das eleições de 2020. O objetivo dessa medida foi inibir o peso dos “puxadores de voto”, aqueles candidatos que, ao serem eleitos, conseguiam arrastar outros candidatos com votações insignificantes de partidos menores.

No entanto, o principal impacto da medida foi colocar os eleitores frente a frente com os partidos, ou seja, há uma intenção explícita de fortalecer a relação de representação entre eleitos, partidos e sociedade civil, combatendo a frágil identidade dos brasileiros com os partidos políticos. A série histórica de pesquisas de opinião aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido o principal partido a ter apoio e preferência significativos na sociedade. Em pesquisa realizada pela Atlas Intel em março deste ano, o PT foi apontado como o partido preferido por 34,6% dos entrevistados. Em seguida, apareceu a opção ‘nenhum’, mencionada por 25,1% dos eleitores, mesmo percentual que mencionou o Partido Liberal (PL), representante do bolsonarismo nos últimos anos.

O fim das coligações proporcionais deve ser analisado quanto ao seu potencial de aumentar a relação dos eleitores com os partidos. O efeito estratégico imediato em 2020 foi o aumento no número de candidaturas a vereador no Brasil. Conforme o gráfico abaixo, nas eleições de 2016 tivemos 437.410 candidaturas aptas a vereador no país, e em 2020, esse número aumentou para 489.600, um acréscimo de 11,93%, motivado principalmente pela necessidade dos partidos de lançarem mais candidatos para formar chapas individuais mais competitivas.

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De fato, a consequência imediata do fim das coligações proporcionais foi uma diminuição do número de partidos representados nas câmaras municipais e uma reconfiguração das estratégias eleitorais, já que os partidos menores perderam a vantagem de se coligar com legendas maiores para garantir cadeiras. Estudos sobre o impacto dessa mudança indicam que, embora tenha havido uma redução no número de partidos, a competitividade eleitoral aumentou, levando os partidos a se fortalecerem internamente, o que depende como evidência do aumento no lançamento das candidaturas a vereador, conforme estudo recente dos cientistas políticos Graziella Testa e Tiago Matheus (leia aqui).

Há mais um fator fundamental: as candidaturas a vereador são a “divisão de base” da carreira política, logo, as estratégias de ambição política passam pelas candidaturas ao legislativo municipal. Mesmo quando um ex-vereador se torna deputado estadual, em geral, mantém a ocupação do mandato com um nome aliado para a disputa seguinte. De maneira geral, as eleições de 2024 testarão a capacidade de os partidos estabilizarem um padrão de competição em torno da disputa dos legislativos municipais. Aumentaremos ou diminuiremos o número de candidaturas em 2024?


Fato Novo com informações: Congresso em Foco /  e 

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Brasil

Saiba o que foi a Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo

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Data que marca início de conflito armado é feriado estadual

A Revolução Constitucionalista de 1932 completa 92 anos nesta terça-feira (9), data considerada magna no estado de São Paulo por ter marcado o conflito armado entre forças paulistas que tinham por objetivo derrubar o governo de Getúlio Vargas. O militar gaúcho havia assumido a presidência do governo provisório nacional após um golpe de Estado decorrente da Revolução de 1930, contra o presidente eleito Júlio Prestes, representante da política paulista.

O dia tornou-se feriado estadual em 1997, com a aprovação da Lei 9.497 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e promulgada pelo ex-governador Mário Covas, que instituiu o 9 de julho como Data Magna de São Paulo.

Outra causa do conflito foi a ruptura da política do ‘café com leite’, a alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Indignados com a situação, setores da sociedade paulista passaram a promover grandes mobilizações populares contra o governo, que se estendiam para outros estados como Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul.

No Rio de Janeiro, em 1931, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) organizou uma manifestação contra a carestia, violentamente reprimida. O estopim da fase armada do levante foi uma manifestação no dia 23 de maio de 1932, na Praça da República, onde ficava a sede do governo do interventor nomeado por Vargas.

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Foi nessa ocasião em que um conflito após uma invasão a um escritório do Partido Popular Paulista deixou mortos quatro estudantes: Mario Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, que passaram a ser mártires do movimento, que adotou a sigla MMDC, com as iniciais dos nomes dos estudantes. Um quinto manifestante morreu dias depois no hospital.

A rebelião armada estourou no dia 9 de julho e voluntários começaram a se apresentar para engrossar o exército a favor da causa paulista. As operações militares começaram no dia 12 de julho com frentes de batalha nas divisas com o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e no litoral, com pelo menos 50 mil homens. Entretanto, o exército federal era bem maior e melhor equipado, com cerca de 100 mil pessoas, e São Paulo acabou perdendo o apoio dos outros estados, exceto do Mato Grosso.

A batalha durou três meses e acabou com a rendição dos paulistas no dia 2 de outubro. Em maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte e, em novembro, foi elaborada a Constituição brasileira, promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1934.

Polêmicas

Segundo o historiador Francisco Quartim de Moraes, as causas para que São Paulo se levantasse em uma guerra civil contra o resto do país são, além de complexas, motivo de polêmica. Moraes explicou que parte da oligarquia paulista, sobretudo aqueles que estavam ligados ao Partido Republicano Paulista, buscavam a retomada do poder, quase hegemônico, que exerceram durante toda a Primeira República.


“Esse poder foi colocado em cheque pela Revolução de 1930. Também lhes motivava o medo de uma Revolução Social mais radical. Outro grupo político, o Partido Democrático, havia apoiado o movimento de 30, mas se sentia alijado dos rumos que o Governo Provisório tomava. Durante a interventoria de João Alberto, nomeado para o cargo por Getúlio Vargas, a crise se agudizou exponencialmente’, disse o historiador.

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De acordo com Moraes, o novo interventor, socialista e revolucionário, ex-comandante de um destacamento da Coluna Miguel Costa-Luis Carlos Prestes, tomou uma série de medidas que assustaram o poder político e econômico paulista. Entre elas, houve a promulgação de leis trabalhistas e a tentativa de legalização do Partido Comunista do Brasil no estado de São Paulo.


“Se no início a campanha paulista se centrou no pedido da nomeação de um interventor ‘paulista e civil’ em oposição a João Alberto, que era pernambucano e militar, depois que Vargas nomeou interventores paulistas e civis, como o próprio Pedro de Toledo, que seguiu como governador de São Paulo mesmo durante o movimento armado iniciado em 09 de julho, essa campanha perdeu o seu sentido”, diz o historiador.


Segundo ele, o mesmo ocorreu com a campanha que dá nome oficial ao movimento, quando paulistas (e também outras figuras de todo o país) clamavam pela reconstitucionalização do país. Se em um primeiro momento essa campanha teve força e encontrou eco no pensamento de muitos brasileiros, depois que Vargas promulgou o Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, com medidas como o voto feminino, a justiça eleitoral e o voto secreto, e depois marcou oficialmente, em 14 de maio de 1932, a data para que ocorresse a constituinte de 1933-1934, essa argumentação perdeu a maior parte de sua força.


“Ambas as datas são anteriores ao levante de 9 de julho e, portanto, não podem ter sido resultado da guerra civil. São Paulo buscava retornar à federalização garantida pela constituição de 1891. Isso era explícito nos discursos e manifestos do movimento paulista. Enquanto a Revolução de 30 havia tido um caráter centralizador”, explicou.


Para Moraes, embora muitos autores indiquem que a reconstitucionalização seja um legado do movimento paulista de 1932, isso não condiz com a ordem dos fatos. “A reconstitucionalização do país já estava completamente estruturada, nos moldes em que ocorreu meses antes do início da guerra civil. O legado concreto de 1932 é a criação de um sentimento de identidade no povo paulista, o que hoje podemos chamar de paulistaneidade. Realçada todo 9 de julho e que teve no quarto centenário da cidade, em 1954, um momento chave com a criação do Obelisco do Ibirapuera”, finalizou o historiador.

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FatoNovo com informações: Agência Brasil

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Brasil

Evangélicos criam frente contra a extrema direita em Mato Grosso do Sul

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Movimento vai fazer parte de frente evangélica na luta contra o fascismo e a extrema direita em estado conhecido como reduto bolsonarista

Na última quarta-feira (3) um grupo de evangélicos, cansados do uso da religião para a propagação da cultura do ódio e da intolerância, lançou um movimento pelo Estado de Direito em Campo Grande (MS), para marcar posição em favor de pautas humanitárias, dignas e, principalmente, denunciar o abuso religioso na apropriação dos espaços de fé para a disseminação de uma ideologia que propaga discriminação e desinformação.

O movimento iniciado na capital sul-mato-grossense se junta, então, à Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, que surgiu em 2016 para denunciar o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Desde então, a Frente tem se posicionado a favor da democracia e contra as barbáries da extrema direita e, principalmente, pela defesa incontestável dos governos do campo democrático e popular.

Fórum conversou com uma das líderes desse movimento em Campo Grande, a advogada Giselle Marques, ex-candidata ao governo do estado e pré-candidata a vereadora pelo PT. Segundo Giselle, a ação “reuniu pessoas que estavam se afastando do Evangelho de Cristo devido ao uso do púlpito para a disseminação de valores que nada têm a ver com a fé cristã, como é o caso da discriminação racial, social e de gênero” e contou com vários depoimentos emocionados de pessoas que experimentaram algum tipo de perseguição e até mesmo chegaram a ser expulsas de igrejas por não abraçarem a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a advogada e pré-candidata a vereadora, a ideia da criação da Frente em Campo Grande foi compartilhada pela professora universitária Sandra de Souza e, após reflexões e conversas, tiveram o apoio de muitas outras lideranças, como a do pastor Emílio Paulo Filho, indígena da etnia Terena, que fez a oração de abertura do evento. A participação de um pastor representando uma população tão discriminada, assim como a chegada do pastor Edil Queiroz, representando a negritude evangélica, traz ao movimento força e representatividade para trazer outras lideranças evangélicas para a Frente.

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Perguntada sobre a importância de um movimento como a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito numa cidade conhecida como bolsonarista, Giselle foi assertiva.


“Chega a ser assustadora a cegueira de alguns em relação à conjuntura na qual vivemos. Há poucos dias circulou um vídeo onde um líder local da extrema direita, sentado em um clube de tiros, com uma cerveja na mesa, lançou-se pré-candidato à prefeitura de Campo Grande. No vídeo é possível ouvir os disparos de tiros ao fundo, e a bandeira verde amarela, que infelizmente foi indevidamente apropriada por esta parcela da população. Ele afirma que “corta as bolas” dele, mas não apoia um determinado partido. A imagem do sexismo, da dominação, da violência, personificada em um vídeo que deveria causar repulsa em toda pessoa de bem, especialmente os cristãos e as mulheres, secularmente oprimidas por esse tipo de comportamento machista e deplorável. Acreditamos que o nosso movimento pode contribuir para a reflexão e a mudança dessa triste realidade, esclarecendo o povo de Deus quanto ao mau uso da nossa fé por uma minoria sanguinária e violenta, com atitudes que afrontam o Evangelho de Cristo”, afirmou.


A Frente se reunirá uma vez por mês e já planeja um evento ainda maior com a participação de lideranças nacionais, num grande passo na luta para estancar o avanço da extrema direita no estado.

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Fato Novo com informações e imagens: Revista Fórum

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