Lei da Reciprocidade Comercial: como o Brasil pode retaliar os EUA após tarifa de 50% a produtos brasileiros

Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quarta-feira (9/7/2025) que vai aplicar a Lei da Reciprocidade Comercial , sancionada em abril deste ano, para responder à nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump , que definiu uma alíquota adicional de 50% sobre todas as exportações brasileiras para o país, válida a partir de 1º de agosto de 2025 .

A lei, aprovada por unanimidade no Senado Federal e com votação simbólica na Câmara dos Deputados , autoriza o governo brasileiro a tomar contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos que adotem práticas consideradas unilaterais e prejudiciais ao comércio exterior do Brasil .

Entenda como funciona a Lei da Reciprocidade Comercial

O texto legal, originalmente apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) , surgiu como resposta às medidas ambientais da União Europeia , especialmente a proibição de importação de produtos vinculados ao desmatamento. No entanto, seu conteúdo é amplo e abrange qualquer ação de outros países que:

• Afetem negativamente a competitividade internacional do Brasil
• Representem interferência nas escolhas soberanas do país
• Estejam baseadas em requisitos ambientais mais rígidos do que os adotados nacionalmente
• Violem acordos comerciais internacionais

Principais contramedidas previstas na lei

O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex ) — órgão ligado ao Poder Executivo — tem autonomia para aplicar diversas medidas retaliatórias, entre elas:

• Suspensão de concessões comerciais
• Suspensão de direitos de propriedade intelectual
• Aplicação de alíquotas elevadas de imposto de importação
• Restrição à entrada de bens e serviços vindos do país que impôs a barreira unilateral

Essas ações podem ser temporárias ou permanentes, dependendo da resposta diplomática dos países envolvidos.

Processo prévio de diálogo obrigatório

Apesar da possibilidade de retaliação, a lei não permite uma aplicação automática das sanções. O governo federal deve primeiro buscar solução diplomática junto ao país infrator, com objetivo de mitigar ou anular os efeitos da medida . Esse é um ponto importante defendido pelo Itamaraty , que busca evitar uma escalada comercial com os Estados Unidos.

Contexto da decisão de Trump

A decisão de Donald Trump de impor a taxa de 50% sobre produtos brasileiros foi comunicada por meio de carta oficial ao presidente Lula. Na justificativa, Trump mencionou supostas interferências do Brasil em eleições nos EUA e citou decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais norte-americanas. A medida afeta diretamente setores estratégicos da economia brasileira, especialmente o agronegócio , que responde por grande parte das exportações para os EUA.

Importância estratégica da lei

A aprovação da Lei da Reciprocidade Comercial representa um reforço jurídico e político para que o Brasil possa responder de forma proporcional a medidas comerciais injustas. Até então, o país seguia uma postura multilateralista, pautada pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) , limitando sua capacidade de reação a barreiras unilaterais.

Com essa ferramenta legal, o governo passa a ter maior flexibilidade para defender seus interesses no cenário internacional, sem precisar depender exclusivamente de mecanismos multilaterais, muitas vezes lentos e burocráticos.