Lei de Cotas de Gênero completa 30 anos: Desafio da participação feminina

A Lei de Cotas de Gênero completa 30 anos em 2025, impulsionando a participação feminina na política. O Brasil, contudo, ocupa apenas a 133ª posição global no ranking de representação parlamentar

A Lei de Cotas de Gênero (Lei 9.100/95) celebra 30 anos em 2025, marco importante para a participação feminina na política brasileira, que iniciou sua luta pela paridade desde a conquista do voto em 1932. A lei, aprovada em 1995, estabeleceu inicialmente a obrigatoriedade de reservar no mínimo 20% das vagas para candidaturas femininas, percentual que foi ampliado para o mínimo de 30% em 1997 (Lei 9.504/1997).

Apesar do arcabouço legal e do fato de as mulheres serem a maioria da população e do eleitorado, o Brasil enfrenta um grande desafio na representação efetiva. Atualmente, apenas 18% da Câmara dos Deputados (93 de 513 parlamentares) e menos de 20% do Senado (16 de 81 cadeiras) são ocupados por mulheres. Esse cenário coloca o Brasil na 133ª posição no ranking global de representação parlamentar de mulheres, conforme dados da ONU Mulheres.

O tema foi debatido na Câmara dos Deputados, reforçando que a presença feminina é um direito democrático que deve ser garantido em sua plenitude. Conquistas como a Lei de Cotas de Gênero e o Fundo Partidário promovem a possibilidade formal de disputa, mas o movimento cobra condições concretas de concorrência, visando superar barreiras como a desigualdade de recursos e a violência política de gênero.

O artigo destaca que, no ritmo atual de crescimento, o Brasil levaria cerca de 120 anos para alcançar a paridade de gênero. Iniciativas como o projeto Elas por Elas buscam acelerar esse processo, trabalhando para potencializar candidaturas e ampliar a bancada feminina. O resultado desse esforço já foi notado nas eleições municipais, onde o Partido dos Trabalhadores registrou um aumento de 25% na representatividade feminina em relação ao pleito anterior.

Com informações: Redação do Elas por Elas / Agência Câmara / PT