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Governo Federal

Lewandowski apresentará normas para uso de câmeras corporais por policiais

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A expectativa é de que a resolução indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta terça-feira (28/5), as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. A expectativa é de que o documento indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente. Nesta segunda-feira (27/5), o ministro se reúne com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.

As diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas a serem debatidos na reunião. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.

A medida vai na contramão da decisão do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para compra dos equipamentos e que dá autonomia aos policiais para ligá-los e desligá-los. O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que a câmera que grava ao tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais.

portaria do Ministério da Justiça pretende uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.

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Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.

Escuta Susp

A reunião também abordará à saúde mental dos profissionais de segurança pública. O ministério elaborou o projeto Escuta Susp para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal.

Os atendimentos psicológicos ocorrerão on-line e começam nesta terça-feira (28) para os estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Nos demais estados da federação, as consultas vão começar em janeiro de 2025.

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Brasil

Avaliação positiva de Lula sobe de 33% para 37%, diz Ipec

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Já quem classifica a gestão petista como negativa variou dentro da margem de erro de 32% para 31%

avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu de 33% para 37%. Já quem classifica a gestão petista como negativa variou, dentro da margem de erro, de 32% para 31%, segundo pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) divulgada nesta quinta-feira (11/7).

Ainda segundo o levantamento, 31% dos entrevistados avaliaram o governo como regular e 2% não responderam. Para a pesquisa, foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios brasileiros, entre 4 a 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

O índice de avaliação positiva de Lula é mais presente em quem declara ter votado no presidente em 2022 (66%); moradores da região Nordeste (53%); eleitores com 60 anos ou mais (48%); menos instruídos (48%); quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (48%); e os católicos (44%).

Em contrapartida, a avaliação negativa da gestão petista é mais comum em quem declara ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%) e entre os evangélicos (39%).

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Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Governo Federal

Garimpo ilegal teve R$ 110 mi de prejuízo após operação, diz governo

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A intenção da operação do governo federal é tornar o garimpo ilegal em terras indígenas “antieconômico” com apreensão de ouro e outras ações

O governo federal contabilizou ter causado mais de R$ 110 milhões em prejuízo ao garimpo ilegal com a nova frente de combate implementada em fevereiro deste ano na terra indígena Yanomami, em Roraima.

A força-tarefa contou a apreensão de R$ 9 milhões em ouro, outros R$ 2 milhões em veículos detidos e R$ 11 milhões em multas aplicadas.

A operação também tem inutilizado meios de transportes, como aeronaves e pistas de pousos, além de maquinários.

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A força-tarefa inclui diversos ministérios e mais de 30 órgãos federais. Segundo o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, a intenção é tornar o garimpo ilegal em terra indígena “antieconômico”.

“O grama do ouro comprado direto do garimpo está com custo elevado, em torno de R$ 370”, afirmou.

“É importante destacar que estamos falando da maior terra indígena do Brasil, onde as riquezas do solo, dos rios, atraíram a atividade criminosa, com altos volumes de investimentos para a prática ilegal do garimpo. Mas estamos mostrando aos criminosos que não vamos tolerar a continuidade desta exploração”, completou.

Fato Novo com informações: Metrópoles

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Brasil

Haddad: inclusão da carne na cesta básica isenta foi “vitória” de Lula

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Ao lado de Janja, ministro Fernando Haddad disse que “o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.


Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.

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O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.

Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.

Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.

Impacto

Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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