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Licença Ambiental por Adesão e Compromisso é lançada na AgroBrasília

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Nova instrução normativa assinada pelo Brasília Ambiental equilibra desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente

O Instituto Brasília Ambiental assinou na manhã desta sexta-feira (24), na AgroBrasília 2024, a Instrução Normativa nº 20/2024, que trata da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). A autarquia encaminhou o documento, no período da tarde, para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“A sustentabilidade ambiental é importante, mas o desenvolvimento também. Essa é a pegada da nossa gestão no Brasília Ambiental”, destacou Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental

O novo tipo de licenciamento pode ser utilizado para as atividades de suinocultura, assentamento rural para fins de reforma agrária, reforma e recuperação de canais comunitários de irrigação, manutenção de estradas rurais, desmembramento rural, entre outras.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou, durante a solenidade de assinatura, que a área ambiental não é inimiga do agro: “Muito pelo contrário, somos parceiros. A sustentabilidade ambiental é importante, mas o desenvolvimento também. Essa é a pegada da nossa gestão no Brasília Ambiental” .

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A diretoria do Brasília Ambiental aproveitou a importância da AgroBrasília 2024 para a assinatura da Instrução Normativa nº 20/2024, que trata da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

Nemer explicou que a LAC traz agilidade ao processo,  sem tirar o foco da preservação ambiental. Destacou que sua criação foi trabalho da equipe técnica do Brasília Ambiental – a quem parabenizou -, atendendo à solicitação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão.

O governador Ibaneis Rocha saudou os produtores rurais e os organizadores da AgroBrasília, destacando todo o empenho do GDF em ser parceiro efetivo desde o início da feira de tecnologia e agronegócios. Ele enfatizou a importância de ouvir a área técnica nas realizações do seu governo: “Todo o trabalho voltado para essa área do agro tem sido com parcerias importantes de deputados federais e distritais, além de toda nossa equipe de governo. Buscamos atuar nessa área da agricultura com conhecimento, e esse conhecimento vem das pesquisas que são feitas, vem da nossa área técnica”.

Mecanismo padronizado

A LAC é prevista na Resolução Normativa do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF) nº 02/2023. É um mecanismo padronizado de licenciamento ambiental, que visa agilizar o processo de obtenção de licenças para empreendimentos e atividades cujas consequências sobre o meio ambiente sejam, minimamente, conhecidas, e para as quais as medidas preventivas e mitigadoras possam ser padronizadas. Foi incluída nas normas do DF pela Lei nº 6.269/2019, que institui o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do DF.

Além da agilidade do licenciamento, a LAC tem como vantagens a desburocratização e a eficiência no licenciamento ambiental. O mecanismo busca proporcionar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, garantindo que determinadas atividades possam ser licenciadas de maneira mais rápida, eficaz e com o devido acompanhamento e fiscalização. A LAC deve ser solicitada por meio de peticionamento eletrônico na plataforma Harpia.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília

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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 25 para abrir conta no BRB

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Para serem contempladas com o auxílio de R$ 150 já no próximo pagamento, 4.319 famílias precisam fazer o procedimento pelo aplicativo BRB Mobile

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convoca 4.319 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 25 deste mês. Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação.


“O DF Social é um complemento importante de renda para famílias que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Se você atende aos critérios, faça a consulta para saber se está entre os contemplados. É importante também ficar atento ao prazo de abertura da conta para garantir o benefício”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social


‌A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.


“O DF Social é um complemento importante de renda para famílias que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Se você atende aos critérios, faça a consulta para saber se está entre os contemplados. É importante também ficar atento ao prazo de abertura da conta para garantir o benefício”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

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Período de indicação de créditos do Nota Legal é antecipado para dezembro

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Mudança foi divulgada no ‘Diário Oficial do DF’ desta segunda-feira (15)

O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro;  este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15).

A mudança de data foi necessária para que os boletos dos anos seguintes já sejam enviados com o valor atualizado, contendo o desconto do valor indicado pelo contribuinte. Os créditos referentes à aquisição feita nos meses de outubro, novembro e dezembro somente poderão ser utilizados para abatimento do IPTU e IPVA no período de indicação do ano subsequente.

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Mais de 1,8 mil candidatos do Morar Bem são convocados para apresentação de documentos

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Após o envio da documentação, os candidatos devem aguardar a análise da Codhab

Nesta segunda-feira (15), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca 1.891 candidatos para enviar a documentação necessária de habilitação no programa Morar Bem.

A lista de documentos exigidos pode ser acessada no site da companhia. O envio deve ser realizado pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão.

Após o envio da documentação, os candidatos devem aguardar a análise, que não possui prazo determinado. Confira aqui a lista dos convocados.


Fato Novo com informações da Codhab

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